Artigo 62 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 62. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

Intimação - Ação Penal De Competência Do Júri - 0000904-35.2021.8.16.0043 - Disponibilizado em 20/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000904-35.2021.8.16.0043 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO GABRIEL ARAUJO DA SILVA GUSTAVO MOREIRA DOS SANTOS JEFFERSON LUIZ ONóRIO JUNIOR MATEUS SAUL DO…

Recurso - TRT02 - Ação Gestante - Rorsum - de Associacao de Ensino Social Profissionalizante e Industria e Comercio de Cosmeticos Natura

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO - SP Processo n.° ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE- ESPRO, nos autos da…

Recurso - TRT02 - Ação Gestante - Rorsum - de Associacao de Ensino Social Profissionalizante e Industria e Comercio de Cosmeticos Natura

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO/SP Processo n° ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO, nos autos da…

Petição Inicial - TRF01 - Ação Mandado de Segurança com Pedido de Medida Liminar - Mandado de Segurança Cível - de Procomp Amazonia Industria Eletronica contra Uniao Federal (Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MANAUS/AM PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado,…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária: AC 0104881-62.2015.8.13.0261 Formiga

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - INTERESSE DE MENOR - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - PRELIMINAR ACOLHIDA - REMESSA DOS AUTOS…

Capítulo II - Dos direitos da personalidade - Título I - Das Pessoas Naturais - Código Civil Comentado

Capítulo II - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1 a 15 ø Doutrina Monografias: Geral: Adriano De Cupis. I diritti della perso nalità , 2.ª ed., 1982; Alain Thévenaz. La protection contre soimême , 1997;…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0002405-89.2021.8.16.0086 - Disponibilizado em 21/04/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002405-89.2021.8.16.0086 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO MODESTO MANUEL VENIALGO PEDROSO ADVOGADO(A/S) JOAQUIM ALFREDO BONALUMI DOS SANTOS | 85851/PR…

Petição - TRF03 - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE REGIONAL DE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA DA 3a REGIÃO NAE - GERAL - ATUAÇÃO CEP: FONE: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 8a VARA FEDERAL…

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 711510 RJ 2021/0393647-2

HABEAS CORPUS Nº 711510 - RJ (2021/0393647-2) EMENTA Trata-se de habeas corpus, sem pedido de liminar, impetrado em favor de A. N. T., em que aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do …

Andamento do Processo n. 711510 - Habeas Corpus - 01/04/2022 do STJ

HABEAS CORPUS Nº 711510 - RJ (2021/0393647-2) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO…