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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Artigo 60 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. (Vide Constituição Federal )

Pg. 9. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 11/10/2017

MARCELO BINI Presidente da Câmara Publicado por: Enilzele Antoniacomi Código Identificador:A2ED3855 CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMAS Nº 055/2017 - REPUBLICAÇÃO CONSELHO

Pg. 2. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 09/10/2017

Paraná , 09 de Outubro de 2017 • Diário Oficia Publicado por: Maria José do Nascimento Hosoume Código Identificador: 5CB9D0AB GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Pg. 5730. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/10/2017

CONTRATUAL. CITAÇÃO. 1. A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo recorrente em suas razões recursais, apesar da interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do

Pg. 509. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 05/10/2017

013. APELAÇÃO 0180696-14.2009.8.19.0001 Assunto: Decretação de Ofício / Prescrição / Extinção do Crédito Tributário / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12

Pg. 6. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 04/10/2017

CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMAS Nº 059/2017 Dispõe sobre a aprovação da Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade

Pg. 7. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 04/10/2017

Considerando a Criação da Secretaria Municipal de Família, Desenvolvimento Social e Cultura, que ocorreu através da junção da Secretaria da Família, Juventude, Esporte e Lazer com a Secretaria

Inteiro Teor. Apelação: APL 5048582820168050103

1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma Classe : Apelação nº 0504858-28.2016.8.05.0103 Foro de Origem : Foro de comarca Ilhéus Órgão :

Pg. 20. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 29/09/2017

DECRETO Nº 25, DE 20 DE ABRIL DE 2017. Transfere a Feira Pública do dia 01 de Maio e dá outras providencias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município de Palmas DOM-PMW de 27/09/2017

RESULTADO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 001/2017 A Comissão Permanente de Licitação da ACCEI do CMEI Fontes do Saber, torna público para conhecimento de interessados, que a empresa CÉU

Idade mínima para atleta celebrar contrato de formação com os clubes divide opiniões de palestrantes no V Simpósio Nacional de Direito do Trabalho Desportivo

Por Patrícia Campos de Sousa Um dos pontos altos do V Simpósio Nacional de Direito do Trabalho Desportivo, realizado nos dias 21 e 22 de setembro no auditório do Centro Universitário Salesiano

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