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Jusbrasil - Tópicos
22 de abril de 2019
Artigo 660 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
HABEAS CORPUS: HC 169869 MG - MINAS GERAIS

do paciente, nos termos do artigo 660 , § 4º , do Código de Processo Penal , sendo feitas as comunicações necessárias à... do artigo 660 , § 4º , do Código de Processo Penal , sendo feitas as comunicações necessárias à ilustre autoridade... E DE FRAUDE PROCESSUAL. ARTIGOS 121 , § 2º , III , IV , E 347 DO CÓDIGO PENAL ...

Habeas Corpus: HC 1872520198110110146702019 MT

§ 2º, do art. 660, do Código de Processo Penal.Como se vê, o writ não preenche os requisitos essenciais para o êxito... do Inquérito Policial n.º 1269-62.2017.811.0110, Código: 39287, em trâmite perante o Juízo de Direito da Vara Única da Comarca... jurisdicional que permita o trancamento do inquérito policial n.º 126...

HABEAS CORPUS: HC 166891 SP - SÃO PAULO

PREVENTIVO às ora Pacientes, nos termos do art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal, e do art. 193, inciso II..., nos termos do art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal, e do art. 193, inciso II, do Regimento Interno do Supremo Tribunal... desclassificou a conduta para o delito do art. 28 da Lei n. 11.343/2006 e...

HABEAS CORPUS: HC 168646 MA - MARANHÃO

DA LEI 8.666 /1993) E PECULATO (ART. 312 DO CÓDIGO PENAL ). PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA.... LUIZ FUX HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ARTIGO 157 , § 2º , I , II , IV , DO CÓDIGO PENAL... artigos 29 e 70 do Código Penal , tendo sido mantida a prisão preventi...

Habeas Corpus: HC 5201905 PE

estaria ela prevista no § 2º do art. 660 do Código de Processo Penal: "Se os documentos que instruírem a petição... em habeas corpus. Contudo, poderíamos entender que implicitamente estaria ela prevista no § 2º do art. 660 do Código...Habeas Corpus HC 5201905 PE HABEAS CORPUS 0520190-5 ÓRGAO JULGADOR: Terceira Câma...

Habeas Corpus: HC 5198112 PE

que implicitamente estaria ela prevista no § 2º do art. 660 do Código de Processo Penal: "Se os documentos que instruírem..., a que responde perante o referido Juízo pela suposta prática do crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, sofre... prática do crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, sofre constra...

Habeas Corpus: HC 5195220 PE

estaria ela prevista no § 2º do art. 660 do Código de Processo Penal: "Se os documentos que instruírem a petição evidenciarem... entender que implicitamente estaria ela prevista no § 2º do art. 660 do Código de Processo Penal: "Se os documentos... presente qualquer das hipóteses previstas no artigo 312 do Código de Pr...

Habeas Corpus: HC 5164014 PE

de Processo Penal (fls. 03). A defesa sustenta que o decreto preventivo carece dos pressupostos do art. 3122, do Código.... 282 e 315, do Código de Processo Penal (fls. 03). A defesa sustenta que o decreto preventivo carece dos pressupostos... no § 2º do art. 660 do Código de Processo Penal: "Se os documentos que inst...

Habeas Corpus: HC 5160881 PE

artigo 180 do Código Penal e 14 da Lei 14.826/2003, sofre constrangimento ilegal em razão de excesso de prazo para... que implicitamente estaria ela prevista no § 2º do art. 660 do Código de Processo Penal: "Se os documentos que instruírem... previstos no artigo 180 do Código Penal e 14 da Lei 14.826/2003, sofre...

Habeas Corpus: HC 5190345 PE

no § 2º do art. 660 do Código de Processo Penal: "Se os documentos que instruírem a petição evidenciarem a ilegalidade... em habeas corpus, poderíamos entender que implicitamente estaria ela prevista no § 2º do art. 660 do Código de Processo Penal..., a que responde o paciente pela suposta prática do crime previsto no...

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