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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2019
Artigo 660 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
FL

Fabiana Leandro -

Habeas Corpus

eles de ordem moral ou psicológica. Os artigos 649 e 660, § 2º, do Código de Processo Penal preconizam que o juiz ou Tribunal... IMPRÓPRIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... está sendo processado nos autos da Ação Penal . ____, em curso perante ...

Luiz Fabiano

Luiz Fabiano -

Habeas Corpus

a concessão da medida liminar, com base no artigo 660, parágrafo segundo do Código de Processo Penal, para... da Constituição Federal e art. 647 e seguintes do Código de Processo Penal e art. 7° da Convenção Americana de Direitos... - DOS FATOS A paciente foi sentenciada em XXXX, por ter cometido o delito tipificado n...

SS

Saulo Salles -

Habeas Corpus com Pedido de Liminar

, baseado no artigo 312 do Código de Processo Penal Brasileiro. Vejamos: Art. 312. A prisão preventiva poderá ser... de sua fundamentação jurídica carece de alguns dos requisitos que o artigo do que elencar o art. 312 do código de processo penal... e LXVIII da CF/88 ; artigo 647 e 648, inciso IV, do Código de Processo ...

Habeas Corpus

do Código de Processo Penal Brasileiro. Vejamos: Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem... de alguns dos requisitos que o artigo do que elencar o art. 312 do código de processo penal , pois o mesmo prevê que deve... prejuízos ao paciente, sejam eles de ordem moral ou psicológica. Os ...

Habeas Corpus (para trancamento de Ação Penal)

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo /SP: 2208562-53.2018.8.26.0000 Processo digital Paciente: Guilherme Henrique Garcia

Habeas Corpus de Natureza Preventiva(Maria da Penha)

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas-AM) : PROCESSO DIGITAL SEGREDO DE JUSTIÇA Paciente: ODORICO PARAGUAÇU Autoridade coatora:

Habeas Corpus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. URGENTE Processo Nº: DR: BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA , advogado, inscrito junto à

Gleisson Dias

Gleisson Dias -

Recurso ordinário em habeas corpus com pedido liminar

Esse recurso tem como escopo atacar decisão que se funda sobre a gravidade abstrata do crime. Se essa peça lhe servir, não esqueça de clicar no botão "recomendar" hehe Ah, e uma dica, enumere os

Habeas Corpus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. XXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº XXXXXX SSP/AL, inscrito sob o CPF nº 0,

Habeas Corpus com pedido liminar

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DESEMBARGADOR (A) DE UMA DAS CÂMARAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. RÉU PRESO Processo criminal: XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX & XXXXXXXXXXX ,

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