Artigo 659 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 659. Se o juiz ou o tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido.

Andamento do Processo n. 1418914-88.2021.8.12.0000 - Habeas Corpus Criminal - 25/01/2022 do TJMS

Habeas Corpus Criminal nº 1418914-88.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Flávio Módena Carlos…

Andamento do Processo n. 1421171-86.2021.8.12.0000 - Habeas Corpus Criminal - 25/01/2022 do TJMS

Habeas Corpus Criminal nº 1421171-86.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Defensoria Pública do…

Andamento do Processo n. 1032076-75.2021.8.26.0050 - Habeas Corpus Criminal - Crimes Contra a Ordem Tributária - 25/01/2022 do TJSP

Processo 1032076-75.2021.8.26.0050 - Habeas Corpus Criminal - Crimes contra a Ordem Tributária - Alice Christina Matsuo - - Carina Quito - Diogo Souto Maior França Santos - “Diante do exposto, julgo…

Andamento do Processo n. 0000799-72.2022.8.19.0000 - Habeas Corpus - 25/01/2022 do TJRJ

001. HABEAS CORPUS 0000799-72.2022.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO…

Andamento do Processo n. 0068041-82.2021.8.19.0000 - Habeas Corpus - 25/01/2022 do TJRJ

011. HABEAS CORPUS 0068041-82.2021.8.19.0000 Assunto: Fato Atípico / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 0005077-84.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.04469858 - IMPTE:…

Andamento do Processo n. 0074794-55.2021.8.19.0000 - Habeas Corpus - 25/01/2022 do TJRJ

015. HABEAS CORPUS 0074794-55.2021.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO…

Andamento do Processo n. 0076073-76.2021.8.19.0000 - Habeas Corpus - 25/01/2022 do TJRJ

018. HABEAS CORPUS 0076073-76.2021.8.19.0000 Assunto: Transferência de Preso / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação:…

Andamento do Processo n. 0083307-12.2021.8.19.0000 - Habeas Corpus - 25/01/2022 do TJRJ

022. HABEAS CORPUS 0083307-12.2021.8.19.0000 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Ação: 0251870-63.2021.8.19.0001 Protocolo:…

Andamento do Processo n. 0083898-71.2021.8.19.0000 - Habeas Corpus - 25/01/2022 do TJRJ

023. HABEAS CORPUS 0083898-71.2021.8.19.0000 Assunto: Suprimir Ou Reduzir Tributo, Ou Contribuição Social e Qualquer Acessório / Crimes contra a Ordem Tributária / Crimes Previstos na Legislação…

Andamento do Processo n. 0084497-10.2021.8.19.0000 - Habeas Corpus - 25/01/2022 do TJRJ

024. HABEAS CORPUS 0084497-10.2021.8.19.0000 Assunto: Organização Criminosa (Lei 12.850/2013) / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL…