Artigo 659 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 659. Se o juiz ou o tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido.

Andamento do Processo n. 1419447-47.2021.8.12.0000 - Habeas Corpus Criminal - 08/12/2021 do TJMS

Habeas Corpus Criminal nº 1419447-47.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul…

Andamento do Processo n. 1416508-94.2021.8.12.0000 - Habeas Corpus Criminal - 08/12/2021 do TJMS

Habeas Corpus Criminal nº 1416508-94.2021.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure Impetrante: T. P. M. Paciente: G. G. da S. M. Advogado: Tayseir Porto Musa…

Página 264 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 8 de Dezembro de 2021

Embargante: Antonio Aparecido dos Santos Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS)…

Página 291 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 8 de Dezembro de 2021

Advogada: Eliane de Araújo Santos (OAB: 8217/MS) Intime-se as partes agravadas para, no prazo de quinze dias, apresentarem respostas ao agravo interno que foi protocolado, nos termos do art. 1.021, §…

Intimação - Habeas Corpus Criminal - 0818528-64.2021.8.10.0000 - Disponibilizado em 08/12/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0818528-64.2021.8.10.0000 POLO ATIVO EMERSON MARQUES DA ROCHA HABEAS CORPUS nº 0818528-64.2021.8.10.0000 Paciente : Emerson Marques da Rocha Impetrante : Defensoria Pública do Estado do…

Intimação - Habeas Corpus Criminal - 0070046-61.2021.8.16.0000 - Disponibilizado em 08/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0070046-61.2021.8.16.0000 POLO ATIVO FERNANDA DA ROCHA MORAS ADVOGADO(A/S) ALINE JAMILE BUENO NOSSABEIN | 82481/PR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ HABEAS CORPUS Nº…

Intimação - Habeas Corpus Criminal - 0072557-32.2021.8.16.0000 - Disponibilizado em 08/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0072557-32.2021.8.16.0000 POLO ATIVO JEISON RODRIGUES NUNES ADVOGADO(A/S) CARLO DANIEL BASTO | 91405/PR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº…

Intimação - Habeas Corpus Criminal - 0070704-85.2021.8.16.0000 - Disponibilizado em 08/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0070704-85.2021.8.16.0000 POLO ATIVO RIVALDO GONçALVES ADVOGADO(A/S) BRUNO DONATONI DE CARVALHO | 105879/PR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS…

Intimação - Habeas Corpus Criminal - 0072056-78.2021.8.16.0000 - Disponibilizado em 08/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0072056-78.2021.8.16.0000 POLO ATIVO JOãO CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A/S) JOSÉ GERALDO ANACLETO | 82747/PR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº.

Intimação - Habeas Corpus Criminal - 0818536-41.2021.8.10.0000 - Disponibilizado em 08/12/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0818536-41.2021.8.10.0000 POLO ATIVO ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS N.º 0818536-41.2021.8.10.0000 – COROATÁ/MA…