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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Artigo 58 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Subseção IV

Da Adoção

Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

Pg. 242. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/02/2017

risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, bem como reste demonstrada a plausibilidade de êxito do recurso interposto. [...] (in, Novo Código de Processo Civil: anotado e comparado: Lei

Andamento do Processo n. 0002109-73.2016.8.26.0180 - Processo de Apuração de Ato Infracional - 02/02/2017 do TJSP

Processo 0002109-73.2016.8.26.0180 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ato Infracional - J.P. - J.P.X.L. - Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a representação, com fundamento no art. 189,

Pg. 3046. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/02/2017

Processo 1000057-87.2016.8.26.0180 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Wanda Sueli Angélico -Instituto Nacional do Seguro Social (inss) - Digam as partes sobre o laudo juntado às

Andamento do Processo n. 322340-94.2016.8.09.0156 - Adocao - 30/01/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 322340-94.2016.8.09.0156 AUTOS NR. : 68 NATUREZA : ADOCAO REQUERENTE : JBS VLRB REQUERIDO : LMS FSC ADV REQTE : 8669 GO - AGOSTINHO GONCALVES FRANCA DESPACHO : A VISTA DESTA

Pg. 2926. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/01/2017

NO DISTRIBUIDOR, APOS AS BAIXAS NO CARTORIO DA VARA DE FAMILIA E SUCESSOES NR. PROTOCOLO : 322340-94.2016.8.09.0156 AUTOS NR. : 68 NATUREZA : ADOCAO REQUERENTE : JBS VLRB REQUERIDO : LMS FSC ADV

Pg. 2848. Suplemento - Seção III, 2ª Parte. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2017

REGRAS CONSIGNADAS NESTA DECISAO NAO EXCLUEM OU LIMITAM AQUELAS AMPLAS E GERAIS CONTIDAS NO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. O RESPONSAVEL PELO EVENTO DEVERA AFIXAR O ALVARA JUDICIAL A SE E

Andamento do Processo n. 156056-06.2013.8.09.0026 - Execução - 11/01/2017 do TJGO

PROTOCOLO NR. : 156056-06.2013.8.09.0026 AUTOS NR. : 70 NATUREZA : EXECUÇÃO AVALISTA : JOFFRE RODRIGUES HONORATO OSMAR HONORATO BORGES ARI HONORATO BORGES RODRIGO RODRIGUES HONORATO EXECUTADO :

Andamento do Processo n. 446181-80.2006.8.09.0026 - Execução - 11/01/2017 do TJGO

PROTOCOLO NR. : 446181-80.2006.8.09.0026 ( 200604461814 ) AUTOS NR. : 2048 NATUREZA : EXECUÇÃO EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO : ALDA LUCIA SOUZA LOPES DA SILVA ADV EXEQTE : 44132 GO - NEI

Pg. 2721. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2017

ESENTE ORDEM JUDICIAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CAMPOS BELOS, 19 DE DEZEMBRO DE 2016. - FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO - JUIZ SUBSTITUTO (DECRETO JUDICIARIO 2022/2016) PROTOCOLO NR. :

Pg. 2723. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2017

RELATORIO MEDICO CO LACIONADO A FL 06, O QUAL INFORMA QUE A PACIE NTE NECESSITA DA BO MBA DE INSULINA E DEMAIS MEDICAMENTOS POR TOD O EXPOSTO, E CIENTE DE QUE A RESPONSABILIDADE QUANTO A SAUDE E SO

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