Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Artigo 58 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Subseção IV

Da Adoção

Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

Pg. 2557. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/09/2017

CONSELHO TUTELAR DE SAO SIMAO/GO, CONDENANDO O REQUERIDO MARCUS DAVI GONCALVES PAIVA CLOCHES, COM FULCRO NO QUE DISPOE O ARTIGO 2 58 DO ECA, A PENA DE MULTA ADMINISTRATIVA NO VALOR DE 03 (TRES) S

Inteiro Teor. Ap Cível/Rem Necessária: AC 10414160002310002 MG

EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À EDUCAÇAO. PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. CORTE ETÁRIO. LEGITIMIDADE. RESPALDO NO ART. 32, DA LEI N. 9.394/96 - LEI DE

Pg. 2521. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2017

NATIVA. BREVEMENTE RELATADO. PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR. TRA TA-SE DE APURACAO DE INFRACAO ADMINISTRATIVA, PREVISTA NO ARTIGO 258 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, EM RAZAO DO REPRESEN

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70073636862 RS

LFBS Nº 70073636862 (Nº CNJ: 0127801-93.2017.8.21.7000) 2017/Cível apelação cível. remessa necessária. eca. direito à saúde. fornecimento de monitor/profissional de apoio. alunos portadores de

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073531071 RS

LFBS Nº 70073531071 (Nº CNJ: 0117222-86.2017.8.21.7000) 2017/Cível apelação cível. eca. direito à saúde. fornecimento de monitor/profissional de apoio. alunos portadores de necessidades especiais.

Pg. 1543. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/06/2017

A MATERIAL, MORAL E EDUCACIONAL A CRIANCA OU ADOLESCENTE, CONFERI NDO A SEU DETENTOR O DIREITO DE OPOR-SE A TERCEIROS, INCLUSIVE AO S PAIS. 1 A GUARDA DESTINA-SE A REGULARIZAR A POSSE DE FATO, PODE

Pg. 2411. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/04/2017

Processo 1002036-52.2017.8.26.0438 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - D.Z.T. - Vistos.Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por D.Z.T., representada por seu genitor, em face

Pg. 242. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/02/2017

risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, bem como reste demonstrada a plausibilidade de êxito do recurso interposto. [...] (in, Novo Código de Processo Civil: anotado e comparado: Lei

Andamento do Processo n. 0002109-73.2016.8.26.0180 - Processo de Apuração de Ato Infracional - 02/02/2017 do TJSP

Processo 0002109-73.2016.8.26.0180 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ato Infracional - J.P. - J.P.X.L. - Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a representação, com fundamento no art. 189,

Pg. 3046. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/02/2017

Processo 1000057-87.2016.8.26.0180 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Wanda Sueli Angélico -Instituto Nacional do Seguro Social (inss) - Digam as partes sobre o laudo juntado às

×