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19 de fevereiro de 2017
Artigo 58 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Subseção IV

Da Adoção

Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

Pg. 242. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/02/2017

. INTELIGÊNCIA DO ART. 208 , III , DA CRFB/88 E DO ART. 58 , III, DA LEI N. 8.069 /90. “Não sendo respeitados os preceitos... INFRACONSTITUCIONAIS DE DIVISÃO DE COMPETÊNCIAS. EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE... válido lembrar que o Estado de Santa Catarina e o Município são isent...

Pg. 3046. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/02/2017

, do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o fim de ABSOLVER o representado JOÃO PEDRO XAVIER LORDI da imputação contida....Determino a incineração da droga apreendida, nos termos do artigo 58, parágrafo 1º, cumulado com o artigo 32, parágrafo 1º..., ambos da Lei 11.343/06. Transitada em julgado, expeça-se certi...

Andamento do Processo n. 322340-94.2016.8.09.0156 - Adocao - 30/01/2017 do TJGO

LG ADO EM 17/09/2015, DJE 1877 DE 25/09/2015) ADEMAIS, O 1, DO ART 1 58 DO ECA, DETERMINA QUE A CITACAO DA PARTE... DO EXECUTADO 1- A CITAC A O POR EDITAL CONSTITUI MEDIDA EXCEPCIONAL, CONSOANTE O DISPOSTO N OS ARTIGOS 231 E 232...

Pg. 2926. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/01/2017

) ADEMAIS, O 1, DO ART 1 58 DO ECA, DETERMINA QUE A CITACAO DA PARTE REQUERIDA SERA PES SO AL, SALVO SE ESGOTADOS... MEDIDA EXCEPCIONAL, CONSOANTE O DISPOSTO N OS ARTIGOS 231 E 232, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL 2- IN CASU, D I ANTE...

Pg. 2848. Suplemento - Seção III, 2ª Parte. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2017

DE CONTINUIDADE DO EVENTO (ARTIGO 2 58 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE), E, AINDA, A POSSIBIL IDADE DE SER PROCESSADO..., A PROIBICAO DE CONTINUIDADE DO EVENTO (ARTIGO 2 58 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE), E, AINDA, A POSSIBIL IDADE DE SER... NESTA DECISAO NAO EXCLUEM OU LIMITAM AQUELAS AMPLAS E GERAI...

Pg. 2721. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2017

AMPLAS E GERAIS CONTIDAS NO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. O RESPONSAVEL PELO EVENTO DEVERA AFIXAR O ALVARA... (VINTE) SALARIOS-MINIMOS, E, EM CASO DE REINCIDENCIA, A PROIBICAO DE CONTINUIDADE DO EVENTO (ARTIGO 2 58 DO ESTATUTO... DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE), E, AINDA, A POSSIBIL IDADE DE SER PROCESSADO POR CR...

Pg. 2723. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2017

, E, EM CASO DE REINCIDENCIA, A PROIBICAO DE CONTINUIDADE DO EVENTO (ARTIGO 2 58 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE... ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. O RESPONSAVEL PELO EVENTO DEVERA AFIXAR O ALVARA JUDICIAL A SE E XPEDIDO NA ENTRADA... NECIMENTO, A VENDA, ENTREGA E USO DE QUALQUER TIPO DE BEBIDA ALCO OLICA...

Pg. 116. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/01/2017

, DA CRFB/88 E DO ART. 58, III, DA LEI N. 8.069/90. “Não sendo respeitados os preceitos constitucionais que regem... DE COMPETÊNCIAS. EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 208, III... isentos do pagamento, nos termos do art. 35, ‘h’, da Lei Complementar n. 156/97...

Andamento do Processo n. 364332-29.2016.8.09.0158 - Medida Protetiva - Abrigamento - 15/12/2016 do TJGO

, NOS TERMOS DO ART 1 58, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ENDERECO DESCRITO A FL 36 OFICIE-SE AO ASSISTENTE SOCIAL..., NOS TERMOS DO ART. 158, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Despacho : DESPACHO CITE -SE A GENITOR A DO MENOR, V IA EDITAL... DESDE LOGO O ROL DE TESTEMUNH AS E DOCUMENTOS, NOS TERMOS ...

Pg. 3218. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/12/2016

E LOGO O ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, NOS TERMOS DO ART 1 58, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, NO ENDERECO... sido afixado uma via deste no Placar do Forum local, nos termos da lei. Dando-lhe ciência de que não sendo contestada...

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