Artigo 224 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 224 - (Revogado pela Lei nº 12.015, de 2009)
Ação penal

Andamento do Processo n. 0071582-53.1997.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - 03/03/2021 do TJBA

ADV: MARIVAL SILVA LIMA (OAB 7961/BA) - Processo 0071582-53.1997.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -Estupro - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Joao da Silva Campos -…

Andamento do Processo n. 0712715-46.2019.8.07.0018 - Cumprimento de Sentença - 03/03/2021 do TJDF

N. 0712715-46.2019.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO. Adv (s).: DF20001 - THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE…

Página 741 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Março de 2021

as razões ou contrarrazões recursais, conforme o caso, pelo defensor nomeado ou, na hipótese de ausência de recurso, após a certificação do trânsito em julgado. P. I. C. - ADV: LINDEVAL PEREIRA DE…

Página 1045 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Março de 2021

(OAB 163741/SP), ISAAC ALCÂNTARA ALVES (OAB 7961/RN), MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (OAB 17595/BA), LUIZ WALTER COELHO FILHO (OAB 8562/BA), HARIANNA DOS SANTOS BARRETO (OAB 17280/BA), EURICO GOUVÊA…

Página 847 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Março de 2021

STJ, em julgamento pelo regime do art. 543-C, do CPC/73." Além disso, alega ser possível executar as Sentenças declaratórias, em virtude de sua natureza dúplice. É o relatório. DECIDO. O Código de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Revisão Criminal : RVCR 0038083-27.2019.8.26.0000 SP 0038083-27.2019.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000150396 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Revisão Criminal nº 0038083-27.2019.8.26.0000, da Comarca…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 0034769-98.2017.8.26.0564 SP 0034769-98.2017.8.26.0564

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000150000 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0034769-98.2017.8.26.0564, da Comarca…

Andamento do Processo n. 0000219-54.2020.8.08.0053 - segunda Câmara Criminal - 02/03/2021 do TJES

22 Habeas Corpus Criminal Nº0003438-07.2020.8.08.0011 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PACTE MAXIMILIANO DE ALMEIDA BARBIERI Impetrante LUCIANO SOUZA CORTEZ 4692 - ES A COATORA JUIZ DE DIREITO DA…

Andamento do Processo n. 1.307.606 - Recurso Extraordinário / Agravo - 02/03/2021 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.307.606 (1093) ORIGEM : 00029901620188260201 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : J.L.O.

Página 2192 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Março de 2021

decurso do prazo de recurso com relação ao réu José. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para oferecimento de contrarrazões. Cumpridas as determinações, remetam-se os autos ao Egrégio…