Art. 224 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

. APURAÇÃO DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 214, C/C O ARTIGO 224, “A”, COM A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ARTIGO 226, II.... INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 4º, PARÁGRAFO …

PROCESSUAL. ESTUPRO E ATENDADO VIOLENTO AO PUDOR. ARTIGOS 213 E 214, C/C ART. 224, I, DO CÓDIGO PENAL (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº... dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, …

DE NOTIFICAÇÃO Processo nº: 0507509-43.2019.8.05.0001 Classe Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico..., Salvador--BA, a Justiça Pública move uma ação penal contra o denunciado …

DE FARIAS NOME DA MÃE : MARIA APARECIDA OLIVEIRA FARIAS INFRAÇÕES : LEI 7209/84 ART 213 PAR INC LEI 7209/84 ART 224 PAR INC... EVIDAMENTE QUALIFICADO NO BOJO DESTES AUTOS, COMO INCURSO NAS SAN COES …

nas penas dos artigos 213 c/c art. 224 a c/c art. 226, II, todos do Código Penal, (Fato 1) em concurso material com o crime... a ausência de lastro probatório a fundamentar um decreto condenatório, …

ARTIGO 42, INCISO III, DO DECRETO-LEI Nº 3.688/1941. SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS. SUSCITA... DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 214, C/C O ARTIGO 224, “A”, COM …

. ESTUPRO E ATENDADO VIOLENTO AO PUDOR. ARTIGOS 213 E 214, C/C ART. 224, I, DO CÓDIGO PENAL (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº... dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, correspondentes aos artig……

, condenando o réu Everaldo dos Santos, nas penas do Art. 213, c/c os arts. 224, alínea “a”, ambos do Código Penal à 07...-lhes, ainda, os dispositivos vigorantes da Lei Crimes hediondos(Lei nº …

E, DE CONSEQUENCIA, ABSOLVO O ACUSADO RONEY O LIVEIRA DE FARIAS, DA IMPUTACAO DAS CONDUTAS DESCRITAS NO ARTIGO 213, C/C ART. 224..., ALINEA A, AMBOS, AMBOS DO CODIGO PENAL, NOS TE RMOS DO ARTIGO …

na Denúncia para CONDENAR o Réu JOSENILTON PEDROSA, como incurso nas penas dos artigos 213 c/c art. 224 “a” c/c art. 226... em que: a) CONDENO-O como incurso na pena do artigo 217-A do Código Penal;…