Andamento do Processo n. 8016659-06.2018.8.05.0000 - Conflito de Jurisdição - 14/11/2019 do TJBA

. APURAÇÃO DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 214, C/C O ARTIGO 224, “A”, COM A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ARTIGO 226, II.... INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 4º, PARÁGRAFO …

Andamento do Processo n. 8016899-92.2018.8.05.0000 - Embargos de Declaração - 14/11/2019 do TJBA

PROCESSUAL. ESTUPRO E ATENDADO VIOLENTO AO PUDOR. ARTIGOS 213 E 214, C/C ART. 224, I, DO CÓDIGO PENAL (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI ... dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, …

Andamento do Processo n. 0387647-25.2012.8.05.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - 14/11/2019 do TJBA

DE NOTIFICAÇÃO Processo : 0507509-43.2019.8.05.0001 Classe Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico..., Salvador--BA, a Justiça Pública move uma ação penal contra o denunciado …

Andamento do Processo n. 165193-58.2007.8.09.0014 - Acao Penal - 14/11/2019 do TJGO

DE FARIAS NOME DA MÃE : MARIA APARECIDA OLIVEIRA FARIAS INFRAÇÕES : LEI 7209/84 ART 213 PAR INC LEI 7209/84 ART 224 PAR INC... EVIDAMENTE QUALIFICADO NO BOJO DESTES AUTOS, COMO INCURSO NAS SAN COES …

Andamento do Processo n. 0219998-96.2011.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Estupro - 14/11/2019 do TJAM

nas penas dos artigos 213 c/c art. 224 a c/c art. 226, II, todos do Código Penal, (Fato 1) em concurso material com o crime... a ausência de lastro probatório a fundamentar um decreto condenatório, …

Página 1089 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Novembro de 2019

ARTIGO 42, INCISO III, DO DECRETO-LEI 3.688/1941. SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS. SUSCITA... DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 214, C/C O ARTIGO 224, “A”, COM …

Página 1117 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Novembro de 2019

. ESTUPRO E ATENDADO VIOLENTO AO PUDOR. ARTIGOS 213 E 214, C/C ART. 224, I, DO CÓDIGO PENAL (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI ... dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, correspondentes aos artig…

Página 1030 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Novembro de 2019

, condenando o réu Everaldo dos Santos, nas penas do Art. 213, c/c os arts. 224, alínea “a”, ambos do Código Penal à 07...-lhes, ainda, os dispositivos vigorantes da Lei Crimes hediondos(Lei

Página 252 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Novembro de 2019

E, DE CONSEQUENCIA, ABSOLVO O ACUSADO RONEY O LIVEIRA DE FARIAS, DA IMPUTACAO DAS CONDUTAS DESCRITAS NO ARTIGO 213, C/C ART. 224..., ALINEA A, AMBOS, AMBOS DO CODIGO PENAL, NOS TE RMOS DO ARTIGO

Página 268 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 14 de Novembro de 2019

na Denúncia para CONDENAR o Réu JOSENILTON PEDROSA, como incurso nas penas dos artigos 213 c/c art. 224 “a” c/c art. 226... em que: a) CONDENO-O como incurso na pena do artigo 217-A do Código Penal;…