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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Artigo 57 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 57 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Subseção IV

Da Adoção

Art. 57. O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

Pg. 185. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 12/03/2018

Paraná , 12 de Março de 2018 • Diário Oficia Art. 51º As Reuniões Plenárias do Conselho são publicas abertas a todos os interessados em assuntos ligados a Criança e ao Adolescente e a Política

Pg. 57. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 08/03/2018

Portaria nº 818/2018/SEDUC-NFE O Secretário Adjunto de Estado da Educação, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 71 da Constituição do Estado de Rondônia, considerando os termos. RESOLVE:

Andamento do Processo n. 00009968820158140201 - 06/03/2018 do TJPA

PROCESSO: 00009968820158140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 01/03/2018 AUTORIDADE

Pg. 476. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/03/2018

0000083-83.2018.814.814.0401 Acusado: EDEM LIMA RODRIGUES E RICARDO ULISSES DE MACEDO CORREA. Vítima: M.V.D.S, F.C.N E R.L.M. Cap. Penal: Art. 157, § 2º, inciso I e II, do CPB e art. 244-B do ECA.

Pg. 15. Associação Goiana de Municípios AGM de 07/02/2018

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS – GO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal N. 1564/05; Art. 12, inciso I, alínea “a”; com amparo na Lei Federal N.

Pg. 198. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/01/2018

inscreva-se a sentença no registro civil, consignando o nome da adotante como mãe, bem como os nomes de seus ascendentes como avós maternos.Expeça-se mandado de cancelamento do Assento de Nascimento

Andamento do Processo n. 273462-48.2017.8.09.0013 - Suspensao Poder Familiar - 14/12/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 273462-48.2017.8.09.0013 AUTOS NR. : 258 NATUREZA : SUSPENSAO PODER FAMILIAR REQUERENTE : MPEG REQUERIDO : BCS ADV REQTE : 00006 GO - . DESPACHO : PROTOCOLO N 273462-48 2017 809 0013

Pg. 604. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/12/2017

DE JUDICIARIA, OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO, DECRETAR A SUSPENSAO DO PATRIO PODE R, LIMINAR OU INCIDENTALMENTE, ATE O JULGAMENTO DE FINITIVO DA CAU SA, FICANDO A CRIANCA OU ADOLESCENTE CONFIADA A P

Pg. 41. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 08/12/2017

Portaria nº 629/2017/SEDUC-NG PORTO VELHO, 30/11/2017. O(A) Secretário(a) de Estado da Educação, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 827 de 15 de julho de 2015, Publicado

Andamento do Processo n. 256231-38.2017.8.09.0100 - Pedido de Revogacao de Prisão Preventiva - 23/11/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 256231-38.2017.8.09.0100 AUTOS NR. : 3637 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISÃO PREVENTIVA ACUSADO : LUCAS GUIMARAES DUTRA ADV ACUS : 50855 GO - GUILHERME MARTINS DA SILVA DESPACHO

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