Art. 57 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Subseção IV
Da Adoção
Art. 57. O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

Página 14014 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Setembro de 2019

e art. 57 do ECA). Por expressa previsão da LDB, não se pode suprimir do docente a possibilidade de abordar as questões... da aplicação ou não da lei. Portanto, considerando que aparentemente a Lei

Página 75 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 13 de Agosto de 2019

para o trabalho; II. Estatuto da Criança e do Adolescente: ) a artigo 53, Inciso I, que garante à criança e ao adolescente... SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela …

Página 544 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 30 de Julho de 2019

, eventual homologação, caso não venha a incidir a prescrição.Sem custas, nos termos do art.141§2° da Lei8.069/90..., participou do assalto, tendo a sua conduta amoldada ao ato infracional …

Andamento do Processo n. 6248-54.2015.811.0040 - Processo de Conhecimento - 19/07/2019 do TJMT

de Processo Civil.Isento de custas a teor do artigo 141, § 2º da Lei 8.069/90.Publique-se. Registre-se. Intime-se. CUMPRA-SE..., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no …

Página 392 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 19 de Julho de 2019

, ambos do Código de Processo Civil.Isento de custas a teor do artigo 141, §2º da Lei 8.069/90.Publique-se. Registre-se. Intime... que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no …

Página 241 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 11 de Março de 2019

da Constituição do Estado de Rondônia e considerando o dispositivo no Art. 53 e 57 da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança... e do Adolescente) nos incisos I e V do Art. 12; inciso I, II, III e …

Página 185 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 12 de Março de 2018

Paraná , 12 de Março de 2018 • Diário Oficia Art. 51º As Reuniões Plenárias do Conselho são publicas abertas a todos os interessados em assuntos ligados a Criança e ao Adolescente e a Política…

Página 57 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 8 de Março de 2018

Portaria nº 818/2018/SEDUC-NFE O Secretário Adjunto de Estado da Educação, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 71 da Constituição do Estado de Rondônia, considerando os termos. RESOLVE:…

Andamento do Processo n. 00009968820158140201 - 06/03/2018 do TJPA

PROCESSO: 00009968820158140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOAO VALERIO DE MOURA JUNIOR Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 01/03/2018 AUTORIDADE…

Página 476 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Março de 2018

0000083-83.2018.814.814.0401 Acusado: EDEM LIMA RODRIGUES E RICARDO ULISSES DE MACEDO CORREA. Vítima: M.V.D.S, F.C.N E R.L.M. Cap. Penal: Art. 157, § 2º, inciso I e II, do CPB e art. 244-B do ECA.