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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2019
Inciso III do Artigo 56 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 56, inc. III do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Subseção IV

Da Adoção

Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

III - elevados níveis de repetência.

Pg. 101. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/11/2018

da Criança e do Adolescente, e o artigo 5º, incisos II e III e artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional... necessária nova estratégia para atender o que preconizam os artigos 205 e 227 da Constituição Federal, o artigo 56 do Estatuto... da Constituição Federal e art. 55, 56 II e III, 201 V e 208 § 1...

Pg. 9. Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro AEMERJ de 23/02/2016

a) Diretor com nível superior ou em curso na área de Educação, preferencialmente de Pedagogia ou Especialização em Gestão Escolar; (Leis Municipais nº 574 de 30/06/1994, nº 1.330 de 26/11/2008 e nº

Pg. 27. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 15/02/2005

Cláusula Décima - Os atos de comunicação entre as partes, relativos à execução deste contrato, serão formalizados através de documentos escritos, devendo o destinatário apor sua assinatura na 2 via

Pg. 15. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 29/07/2011

4. ISABEL PEREIRA DO NASCIMENTO NETA, matrícula nº 766275, Professor Normalista, com lotação na Diretoria Regional de Ensino de Tocantinópolis, no Município de Tocantinópolis, para a APAE -Escola

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