Art. 56, inc. III do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Subseção IV
Da Adoção
Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
III - elevados níveis de repetência.

Página 101 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 20 de Novembro de 2018

da Criança e do Adolescente, e o artigo 5º, incisos II e III e artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional... necessária nova estratégia para atender o que preconizam os artigos 205 …

Página 9 do Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) de 23 de Fevereiro de 2016

a) Diretor com nível superior ou em curso na área de Educação, preferencialmente de Pedagogia ou Especialização em Gestão Escolar; (Leis Municipais nº 574 de 30/06/1994, nº 1.330 de 26/11/2008 e nº…

Página 27 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 15 de Fevereiro de 2005

Cláusula Décima - Os atos de comunicação entre as partes, relativos à execução deste contrato, serão formalizados através de documentos escritos, devendo o destinatário apor sua assinatura na 2 via…

Página 15 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 29 de Julho de 2011

4. ISABEL PEREIRA DO NASCIMENTO NETA, matrícula nº 766275, Professor Normalista, com lotação na Diretoria Regional de Ensino de Tocantinópolis, no Município de Tocantinópolis, para a APAE -Escola…