Andamento do Processo n. 5000387-63.2019.4.03.6136 - 03/03/2021 do TRF-3

5000387-63.2019.4.03.6136 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nr. 2021/9301025753 RECORRENTE: SEBASTIAO MORETO DA SILVA (SP330527 - P EDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO, SP191417 -FABRÍCIO…

Andamento do Processo n. 0000644-46.2019.4.03.6340 - 03/03/2021 do TRF-3

0000644-46.2019.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6340001599 AUTOR:ALMIR NEVES RAMOS (SP376025 - FERNANDO BARROS COSTA NETO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P…

Página 10 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Março de 2021

É o relatório. Fundamento e decido. Compulsando os autos principais, verifico que foi proferida sentença nos autos principais. Como a decisão recorrida, fundada em cognição sumária, foi sucedida por…

Página 1291 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Março de 2021

administrativo da revisão, quando esta se fundar em fato novo, não apreciado no processo administrativo que deu ensejo à concessão do benefício cuja revisão se pretende. Por outro lado, se a revisão…

Andamento do Processo n. 0149593-30.2009.8.13.0009 - Procedimento Comum - 01/03/2021 do TJMG

00023 - Número TJMG: 000909014959-3 Numeração única: 0149593-30.2009.8.13.0009 Réu: Inimar Regis dos Santos Proferida sentença de condenação penal. julgado procedente a pretensão punitiva para…

Página 16905 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Março de 2021

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO : S P DE L ADVOGADO : JOÃO CARLOS SERTÓRIO CANTO FILHO E OUTRO(S) -SP136330 DECISÃO…

Página 2 da Águas Formosas do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 1 de Março de 2021

pretenção punitiva estatal para, nos termos do art. 387 do Código de Processo Penal; absorver o acusado A. A. S das sanções do art. 297 do Código Penal, com base no art. 386, Inc. III, do CPP e…

Página 636 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Fevereiro de 2021

DISTRIBUIÇÃO P OR SORTEIO EM 04/06/2018 14:28:27 I - VOTO-EMENTA P REVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO P OR INCAPACIDADE. NÃO COMPARECIMENTO A P ERÍCIA. SENTENÇA DE IMP ROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.

Página 106 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Fevereiro de 2021

Satelite de São Paulo, CEP 07210-000, Guarulhos - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 223 “caput” do (a) CP..., quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0000018-05.2013.8.05.0243

. ARTIGO 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 7º, INCISOS I E II, DA LEI 11.343/2006. CONDENAÇAO. IRRESIGNAÇAO DEFENSIVA... a ocorrência de omissão por não ter o Decreto Judicial aplicado o disposto …