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20 de janeiro de 2019
Inciso II do Artigo 56 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 56, inc. II do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Subseção IV

Da Adoção

Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

Pg. 63. Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará FAMEP de 30/11/2018

de contato com o educando e/ou família, observados o disposto no Inciso II do artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente... com ―Solicitação de Transferência‖. Art. 13 – Na hipótese prevista no artigo anterior, compete ao Gestor da Unidade Educacional... de 03 (três) dias úteis. Art. 14- De acordo com a Resoluç...

Pg. 101. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/11/2018

da Criança e do Adolescente, e o artigo 5º, incisos II e III e artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional... necessária nova estratégia para atender o que preconizam os artigos 205 e 227 da Constituição Federal, o artigo 56 do Estatuto... da Constituição Federal e art. 55, 56 II e III, 201 V e 208 § 1...

Pg. 70. Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará FAMEP de 13/11/2018

de contato com o aluno e/ou família, observados o disposto no inciso II do artigo 56 do Estatuto da Criança..., do(a) vice diretor(a), do(a) secretário(a) e dos servidores que atuam na Secretaria da Unidade Escolar. Art. 13 - A matrícula... efeito de levantamento de vagas a serem ofertadas. Anexos II e III. Art. 15 - ...

Pg. 46. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 25/10/2018

JACUNDA / BELEM / 26/10/2018 - 26/10/2018 Nº Diárias: 0.5 NOME: SAYONARA CAMARGO FONTANA MATRÍCULA: 773573 CPF: 29623685220 CARGO/FUNÇÃO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / ATIV AUX INTERMED ORDENADOR:

Andamento do Processo n. 1000514-32.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum - 17/10/2018 do TJSP

Processo 1000514-32.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum - Guarda - D.B.M. - Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Ausentes preliminares. Fixo os pontos controvertidos: apurar quem pode

Pg. 1959. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2018

endereço atualizado conforme art. 77, V do NCPC, logo, deverá o executado informar se houve alteração de endereço. Defiro a expedição de MLJ dos valores depositados em favor da parte exequente.

Pg. 14. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 26/09/2018

Turma Nascimento Proporção Adulto/Criança Berçário I a partir de 01/04/18 a 31/12/18 e 2019 7 crianças / 1 educador Berçário II de 01/04/17 a 31/03/18 9 crianças / 1 educador Mini-Grupo I de 01/04/16

Pg. 14. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/09/2018

Turma Nascimento Proporção Adulto/Criança Berçário I a partir de 01/04/18 a 31/12/18 e 2019 7 crianças / 1 educador Berçário II de 01/04/17 a 31/03/18 9 crianças / 1 educador Mini-Grupo I de 01/04/16

Pg. 51. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 09/07/2018

Diárias: 2 CASTANHAL / BARCARENA / 30/05/2018 - 30/05/2018 Nº Diárias: 0.5 NOME: VALMIRENE SOCORRO DE SOUZA ANJOS MATRÍCULA: 57205336 CPF: 61913740200 CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR CLASSE I / DOCENTE

Pg. 24. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 14/05/2018

http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2471_ce_221622_2.pdf PORTARIA 206/2018 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao disposto na

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