Art. 138, inc. V do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 138. O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:
V - ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.

Página 87 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Setembro de 2019

de condutores, conforme preveem o art. 138, V, da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Guia do Transporte Escolar..., conforme preceituam os arts. 105, II, e 136, IV, da Lei 9.503/1997

Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA) : RA 03720720180

a 139: Código de Trânsito Brasileiro. Art. 136. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares... as respectivas sedes para estudar, a Lei 10.709/2003, em seu art. 3º, …

Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA) : RA 03720720180

ao curso especializado de condutores, conforme preveem o art. 138, V, da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro.... 138, V, da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e no Guia do …

Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA) : RA 03663420182

, a Lei 10.709 /2003, em seu art. 3º , alterou os artigos 10 e 11 da LDB /EN, prevendo a possibilidade de cooperação... a transportar escolares devem observar os mesmos requisitos e condições …

Página 86 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Agosto de 2019

, inciso V , da Lei 9.503 /1997; 9.2.2. institua procedimentos de controle periódico sobre o transporte escolar... e V a VII , e 136 , incisos IV e VI , da Lei 9503 /1997, além das orientações …

Página 41 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Agosto de 2019

art. 138 , inciso V da Lei 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ); e) Comprovação de situação regular referente... da Administração, em afronta ao artigo 40 , inciso XIV , alíneas c e d da Lei

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 00575520190

formação específica, conforme exigência do Código de Trânsito Brasileiro (art. 138, incisos II e V, da Lei 9.503/1997). 23... transportado;” 15. Por sua vez a Lei 9.503/1997, que institui o Código

Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA) : RA 03361320184

o CTB, mais precisamente, seus artigos 136 a 139: Código de Trânsito Brasileiro. Art. 136. Os veículos especialmente... e condições exigidos pelas normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e …

Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA) : RA 03361320184

Escolar, em desacordo com o Art. 138, inciso V, da Lei 9.503/1997, na rota "Sítio Sipual a Canafístula e vice-versa... do condutor em curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar, em …

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 00574920190

exigência do Código de Trânsito Brasileiro (art. 138, incisos II e V, da Lei 9.503/1997). 15.10. Ademais, todos os veículos..., por parte do prestador de serviço, as exigências previstas nos artigos