Art. 138, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 138. O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:
III - (VETADO)
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