Artigo 220 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 220 - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)
Diminuição de pena

Andamento do Processo n. 0000983-90.2019.4.03.6344 - 15/07/2020 do TRF-3

a suspensão de prazos do art. 220 do CP C). A implantação do benefício ocorreu somente em 01/04/2020, conforme declinado...Andamento do Processo n. 0000983-90.2019.4.03.6344 - 15/07/2020 do TRF-3 …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50828988520144047100 RS 5082898-85.2014.4.04.7100

art. 26 da Lei 6.620 /78 elencava como condutas contidas no tipo penal "Devastar, saquear, assaltar, roubar.... Denunciado em 24 de dezembro do mesmo ano como incurso no artigo 242 da Lei de …

Página 283 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Maio de 2020

pelo período de 03 (três) meses. Prevê o artigo 4º da Lei n. 13.982 /2020 que: “Art. 4º Fica o INSS autorizado a antecipar 1... (sete) dias úteis no ano de 2019, ou seja, até 19/12/2019. Deveras, …
Cleyton Ramos, Estudante de Direito
há 3 meses

Dos crimes contra a Dignidade Sexual

do Brasil. Disponível em . Acesso em 15 Abr. 2020. BRASIL. Decreto 2.848/40. Decreta o Código Penal. Disponível... contemporânea algumas leis vieram para revogar artigos do código penal que é …

Página 900 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Abril de 2020

o pedido nos artigo 133 e seguintes do Código de Processo Civil , sendo que o artigo 136 é expresso ao enunciar: “Art. 136... de prazos compreendida entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10082345720198260011 SP 1008234-57.2019.8.26.0011

entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro (cf. art. 220 do C.P. C.), encerrou-se em 22.1.2020. O presente.... No mais, à luz do trabalho desempenhado nas contrarrazões de apelação e diante do …

Andamento do Processo n. 0000699-09.2019.4.03.6336 - 13/03/2020 do TRF-3

0000699-09.2019.4.03.6336 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nr. 2020/9301033222 RECORRENTE: JULIO CESAR MARQUES (SP212722 - CASSIO FEDATO SANTIL) RECORRIDO: EMP RESA BRASILEIRA DE…

Página 96 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Março de 2020

0019017-48.2019.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nr. 2020/9301031188 RECORRENTE: ROSELI NOBRE MARTINS (SP100827 - VERA TEIXEIRA BRIGATTO) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 00015998820148260355 SP 0001599-88.2014.8.26.0355

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2020.0000121075 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0001599-88.2014.8.26.0355, da Comarca de Miracatu,…

Página 1028 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Fevereiro de 2020

fórum na Central de Conciliações (Rua Dr. Tertuliano Delphim Jr, nº 522, 1º andar - JardimAquarius, São José dos Campos.Ressalte-se que o acordo tem por finalidade solucionar o conflito de forma…