Artigo 193 da Constituição Federal de 18 de Setembro de 1946

Constituição Federal de 18 de Setembro de 1946

Art 193 - Os proventos da inatividade serão revistos sempre que, por motivo de alteração do poder aquisitivo da moeda, se modificarem os vencimentos dos funcionários em atividade.

13. Alcance e Limitações da Súmula 456 do Supremo Tribunal Federal - Capítulo II - Direito de Ação e Pressupostos Processuais - Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil

Autor: MARIANA DE SOUZA CABEZAS Advogada. Sumário: 1. Nota introdutória 2. Origens da Súmula 456 do STF 3. Condições para o julgamento da causa 4. Do entendimento a respeito do alcance da Súmula 456…

Página 12 da Seção 1 - Edição Extra A do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Junho de 2020

/1965, verifica-se que se trata de uma quase repetição normativa do que já previa o art. 193 da Constituição de 1946, no... de aposentadoria. Vejase: Constituição de 1946 Art 193 - Os proventos da …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10024121439095004 MG

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INCONFORMISMO COM A DECISAO COLEGIADA - OMISSAO - INEXISTÊNCIA - MESMA MATÉRIA ARGUÍDA DURANTE O RECURSO DE APELAÇAO, COM ESPEQUE E ENFOQUE DE NOVO ARGUMENTATIVO -…

Andamento do Processo n. 0000805-50.2013.4.03.6313 - 11/01/2018 do TRF-3

0000805-50.2013.4.03.6313 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6313000019 AUTOR: GLORIA MONTEIRO DOS SANTOS SOARES (SP383471 - BRUNA DE OLIVEIRA MARTINS) ALONY DOS SANTOS…

Página 412 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Janeiro de 2018

0000805-50.2013.4.03.6313 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6313000019 AUTOR: GLORIA MONTEIRO DOS SANTOS SOARES (SP383471 - BRUNA DE OLIVEIRA MARTINS) ALONY DOS SANTOS…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 1002866-09.2016.8.26.0323 SP 1002866-09.2016.8.26.0323

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000918177 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1002866-09.2016.8.26.0323, da Comarca de Lorena, em que é…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0020933-78.2013.8.26.0053 SP - SÃO PAULO 0020933-78.2013.8.26.0053

). DJe-235 16/10/2017 - 16/10/2017 LEG-FED CF ANO-1946 ART- 00193 CF -1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED CF ANO-1988 ART... escora na Carta Constitucional de 1946, reproduzindo, também no recurso, o a…

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 0003807-46.2017.1.00.0000 RJ - RIO DE JANEIRO 0003807-46.2017.1.00.0000

Trata-se de ação rescisória ajuizada por Eliana Peixoto Garcez contra o Estado do Rio de Janeiro, nos termos do que dispõe o art. 966, IV e V do Código de Processo Civil, com o objetivo de rescindir …

Página 121 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 29 de Maio de 2017

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AUTOR(A/S)(ES) : AUDARZEAN SANTANA DA SILVA ADV.(A/S) : JOCELAINE VALÉRIO SILVA (8614/MT) RÉU(É)(S) : ESTADO DO ACRE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1039807-60.2014.8.26.0053 SP 1039807-60.2014.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 10ª Câmara de Direito Público Registro: 2016.0000681623 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº…

Termo ou Assunto relacionado