Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de julho de 2019
Inciso VII do Artigo 54 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Apelação: APL 8000878320188010002 AC 0800087-83.2018.8.01.0002

, da Constituição Federal e art. 54, inciso VII, da Lei 8.069/90). 3. Hipótese de relativização da tese de 'reserva... configura violação expressa às normas constitucionais e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 208, inciso VII... A EDUCAÇÃO. DEFICIÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR PARA CRIANÇAS E ADOLESC...

Apelação / Remessa Necessária: APL 3110732120188240033 Itajaí 0311073-21.2018.8.24.0033

VII DO ART. 54 DA LEI FEDERAL N. 8.069/1990 E INCISO VIII DO ART. 4º DA LEI FEDERAL N. 9.3914/1996. ALTERNATIVA DADA... da Lei Federal n. 8.069/1990 e o inciso VIII do art. 4º da Lei Federal n. 9.394/1996, não caracteriza sentença ultra... das necessidades da população, sendo incabível sua invocação perfunctória. Em f...

Apelação / Remessa Necessária: APL 3129222820188240033 Itajaí 0312922-28.2018.8.24.0033

INTRÍNSECA AO DIREITO À EDUCAÇÃO, CONFORME INCISO VII DO ART. 54 DA LEI FEDERAL N. 8.069/1990 E INCISO VIII DO ART. 4º DA LEI.... Em face do que dispõem o inciso VII do art. 54 da Lei Federal n. 8.069/1990 e o inciso VIII do art. 4º da Lei Federal n.... ADMINISTRATIVO. DIREITO À EDUCAÇÃO. MATRÍCULA EM CRECHE E PRÉ-ESC...

Apelação Cível: AC 70081390767 RS

, e, ainda, artigos 4º, inciso VIII, 11, inciso VI, e 70, VIII, todos Lei Federal 9.394/96. 3.Por fim, em se observando a extensa.... Inteligência do artigo 208, inciso VII, da CF/88, bem como dos artigos 54, inciso VII, e 208, inciso V, do ECA.../2019 Léo Romi Pilau Júnior APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO AD...

Apelação Cível: AC 70081390833 RS

, e, ainda, artigos 4º, inciso VIII, 11, inciso VI, e 70, VIII, todos Lei Federal 9.394/96. 3.Por fim, em se observando a extensa.... Inteligência do artigo 208, inciso VII, da CF/88, bem como dos artigos 54, inciso VII, e 208, inciso V, do ECA.../2019 Léo Romi Pilau Júnior APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO AD...

Apelação Cível: AC 70081405854 RS

do artigo 208 , inciso VII , da CF/88 , bem como dos artigos 54 , inciso VII , e 208 , inciso V , do ECA , e, ainda, artigos 4º... , inciso VIII , 11 , inciso VI , e 70 , VIII , todos Lei Federal 9.394 /96. 3. Por fim, em se observando a extensa.../2019 Léo Romi Pilau Júnior APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ...

Apelação e Reexame Necessário: REEX 70080813173 RS

do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como o artigo 208, incisos III e VII, da Constituição Federal. A Lei de Diretrizes... e Bases da Educação - Lei ... 9.394/96 - em seu artigo 4º, incisos III e VIII, e artigo 12, inciso V, igualmente prevê..., a ser assegurado com absoluta prioridade pela esfera pública, c...

Apelação Cível: AC 70081139982 RS

prioridade, consoante preconizam o artigo 54, incisos III e VII do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como o artigo 208..., incisos III e VII, da Constituição Federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9.394/96 - em seu artigo... 4º, incisos III e VIII e artigo 12, inciso V, igualmente prevê o di...

Apelação Cível: AC 70081056160 RS

o artigo 54 , incisos III e VII do Estatuto da Criança e do Adolescente , bem como o artigo 208 , incisos III e VII... , da... Constituição Federal . A Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9.394 /96 - em seu artigo 4º, incisos III... e VIII e artigo 12 , inciso V , igualmente prevê o direito à educação espec...

Apelação Cível: AC 70081118382 RS

, a ser assegurado com absoluta prioridade, consoante preconiza o artigo 54 , incisos III e VII do Estatuto da Criança... e do Adolescente , bem como o artigo 208 , incisos III e VII , da Constituição Federal . A Lei de Diretrizes e Bases... da Educação - Lei 9.394 /96 - em seu artigo 4º, incisos III e VIII e artigo...

×