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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2019
Parágrafo 1 Artigo 53 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
Pg. 25074. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/04/2019

, nos termos dos artigos 1 ao 6º, combinados com o Parágrafo Único do art. 53 da Lei 8069/90 -Estatuto da Criança... entre as partes, todavia. Defiro a letra "c", nos termos do Precedente Normativo 70, do c. TST e do artigo 473, inciso... e do Adolescente (ECA), garantidas as condições mais favoráveis já praticadas,...

Pg. 25089. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/04/2019

com o Parágrafo Único do art. 53 da Lei 8069/90 -Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantidas as condições... legais que se ausentarem para participação em reunião para acompanhamento escolar, nos termos dos artigos 1 ao 6º, combinados... mais favoráveis já praticadas, cabendo a responsabilização prevista no...

Pg. 12. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 12/12/2018

ART. 227, DA CARTA MAGNA. ARTS. 12 E 53, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA..., exploração, violência, crueldade e opressão.” Ademais, a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança... Ordinária 2032/2018. Art. 1º O Projeto de Lei Ordinária 2032/2018 passa ...

Pg. 7. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 22/11/2018

COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 53, DA LEI 8.069/1990. PARECERES : DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL...-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária: PROJETO DE LEI 1462/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DECLARA.... Presidente. O SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Deixa a Presidência anunciar. O ...

Pg. 7. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/11/2018

, EM CONSONÂNCIA COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 53, DA LEI 8.069/1990. PARECERES : DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL..., QUE ALTERA A LEI 4119, DE 1º DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS... DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO Anunci...

Pg. 11. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 09/11/2018

redação: Art. 6º - Acrescente-se o artigo 1-D à Lei 1.831 , de 06 de julho de 1991, com a seguinte redação: “ A r t... DE PROPOSTAS EDUCIONAIS, EM CONSONÂNCIA COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 53 , DA LEI 8.069 /1990.” Autora: Deputada MARTHA... do processo pedagógico e de participarem da definição das propostas educac...

Pg. 10. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 07/11/2018

DO ART. 53, DA LEI 8.069/1990.”; 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1142/2013, do Deputado Átila Nunes, que “CRIA O PROGRAMA....”; 14 - PROJETO DE LEI 2588/2017, do Deputado Zito, que “Inclui Parágrafo Único no artigo 3º da Lei 7434, de 29... Ato N/MD/ 583/2012, RESOLVE: Art. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribu...

Pg. 23749. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/10/2018

III - Aos funcionários que desejarem alterar a modalidade de benefício, será permitida a troca apenas uma vez ao ano, mediante apresentação de pedido específico, dirigido ao Departamento de Recursos

Pg. 23773. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/10/2018

se o abono à prévia comunicação e posterior comprovação à OAB/SP . CLÁUSULA 21 - ACOMPANHAMENTO ESCOLAR Ordinariamente, 2 (duas) vezes de meio-período por semestre, a OAB/SP abonará a falta de mães

Pg. 10707. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/09/2018

ilegalidade do ato. Outrossim, verifico ainda que, durante a tramitação processual, a gestão municipal, inicialmente apresentou resistência, quanto a efetivação de matrícula dos menores para o ano

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