Artigo 186 da Constituição Federal de 18 de Setembro de 1946

Constituição Federal de 18 de Setembro de 1946

Art 186 - A primeira investidura em cargo de carreira e em outros que a lei determinar efetuar-se-á mediante concurso, precedendo inspeção de saúde.
Gisele Leite, Professor de Direito do Ensino Superior
há 11 meses

1946 - A república populista

: "A Constituição de 1946 , art. 186 , como a Constituição de 1934 , art. 170 , 2º, e a de 1937, art. 156 , b), exige... ou de títulos. Essa Constituição , datada de 18 de setembro de 1946, retomou …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo Interno : AGT 0161709-73.2019.8.21.7000 RS

(PROCESSO ELETRÔNICO) ED Nº 70081898009 (Nº CNJ: 0161709-73.2019.8.21.7000) 2019/Cível AGRAVO INTERNO. APELAÇAO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. TABELIAO OFICIAL DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, E ESPECIAL DE…

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 172600-12.1992.5.05.0012

-se que é impertinente a alegação de violação do art. 186 da Constituição Federal de 1946 , uma vez que os reclamantes... diversos artigos da Constituição Federal de 1967 , dentre eles o art. 97, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 78900-27.1988.5.05.0010

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação do artigo 93, IX, da Constituição Federal). -Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a …

Página 1334 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 5 de Março de 2015

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE -CARACTERIZAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - ANUÊNIOS - TRABALHO EM SISTEMA ELÉTRICO…

Página 1472 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 18 de Dezembro de 2014

Processo Nº RR-0078900-27.1988.5.05.0010 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Renato de Lacerda Paiva Recorrente(s) UNIÃO (PGU) Procurador Recorrido(s) JORGE RABELO Advogado SAMPAIO Orgão…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 78900-27.1988.5.05.0010

A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMRLP/mme/jl RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação do artigo 93, IX, da Constituição Federal). "Considera-se prequestionada a questão jurídica…

Página 6208 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Novembro de 2013

decisão proferida nos autos" (defende, nessa linha, que "prevalece [...] para fins de decurso de qualquer prazo, a data de ciência da União nos autos originários, ocorrida em 18.12.2000"); 4) estaria…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 7233900-20.1996.5.04.0018 RS 7233900-20.1996.5.04.0018

EMENTA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Reconhecendo-se a existência de vínculo empregatício com o Estado do Rio Grande do Sul é competente a Justiça do Trabalho para julgar a demanda. VISTOS e…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0063400-95.1992.5.04.0821 RS 0063400-95.1992.5.04.0821

EMENTA: TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO. CONDIÇÃO FUNCIONAL DA AUTORA. Servidora pública municipal regida pela CLT , à qual é inaplicável o artigo 41 da CF/88 , que prevê estabilidade aos servidores…

Termo ou Assunto relacionado