Art. 130, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 130. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.
§ 1º O disposto neste artigo não se aplica a veículo de uso bélico.

Andamento do Processo n. 1000377-58.2019.8.26.0431 - Execução de Título Extrajudicial - 29/11/2019 do TJSP

nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM 1625/2009 e art. 250 e seguintes... e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único do CTB. O interessado em …

Página 3321 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Novembro de 2019

886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas..., conforme o artigo 130, parágrafo único do CTB. O interessado em adquirir o bem …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 20492345320198260000 SP 2049234-53.2019.8.26.0000

DE RETIFICAÇAO DE EDITAL INDEFERIDO – CONFORME PREVISAO CONSTANTE DO ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTB, O CRÉDITO RELATIVO AO IPTU... do débito, basta a ressalva feita pelo edital ao conteúdo do art

Andamento do Processo n. 0000517-90.2008.8.26.0659 - Procedimento Comum - 17/09/2018 do TJSP

Processo 0000517-90.2008.8.26.0659 (659.01.2008.000517) - Procedimento Comum - Condomínio - Moacir Leite de Carvalho - Lourdes Aparecida Marafelli - César Ribeiro Rivelli - Observo que o depósito…

Página 3352 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2018

manifeste-se o exequente quanto à quitação integral do débito, importando seu silêncio em presunção de cumprimento e consequente arquivamento da ação. Sem prejuízo, para extinção do feito se faz…

Andamento do Processo n. 0000517-90.2008.8.26.0659 - Procedimento Comum - 23/05/2018 do TJSP

Processo 0000517-90.2008.8.26.0659 (659.01.2008.000517) - Procedimento Comum - Condomínio - Moacir Leite de Carvalho - Lourdes Aparecida Marafelli - César Ribeiro Rivelli - Vistos. Considerando que o…

Página 3634 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2018

instrução, interrogatório, debates e julgamento para o próximo dia 06 de novembro de 2.018, às 14 horas.3- Intimem-se o réu, seu Defensora e a vítima, deprecando-se a oitiva, se necessário.4- Concedo…

Andamento do Processo n. 0005054-90.2012.8.26.0659 - Carta Precatória Cível - 09/05/2018 do TJSP

Processo 0005054-90.2012.8.26.0659 (659.01.2012.005054) - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens (nº 564012009018609-1/2009 - 4ª. Vara Cível) - Regina…

Página 3847 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Maio de 2018

HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 220412/SP), JOSE PIVI JUNIOR (OAB 195214/SP) Processo 0004949-84.2010.8.26.0659 (659.01.2010.004949) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais -Associação dos…

Andamento do Processo n. 0005054-90.2012.8.26.0659 - Carta Precatória Cível - 09/03/2018 do TJSP

Processo 0005054-90.2012.8.26.0659 (659.01.2012.005054) - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens (nº 564012009018609-1/2009 - 4ª. Vara Cível) - Regina…