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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 215 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
"Música" “Surubinha de leve” de MC Diguinho e os diversos institutos jurídicos

. O crime de incitação ao crime está previsto no artigo 286, do Código Penal e prevê pena de detenção de 03 meses a 06 meses... em sociedade, alguns comportamentos foram identificados como inaceitáveis, e desse modo, tipificados no Código Penal... – previsto no artigo 215, CP, com pena de detenção de 02 a 06 anos (que ...

Por que casar em pleno século XXI e no porvir dos demais século?

dos filhos dele. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil ou LEI 3.071, DE 1º DE JANEIRO DE 1916 Art. 6. São incapazes..., 247 e 251). Código Criminal ou LEI DE 16 DE DEZEMBRO DE 1830 Art. 250. A mulher casada, que cometer adultério, será... o domicílio da família (arts. 46 e 233, IV). (Vide Decreto do Poder Le...

Cesar Salles

Cesar Salles -

Análise ao o artigo “Os abortos do STF” - Prof. Eduardo Luiz Santos Cabette

1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo o de tecer comentários a respeito de erros cometidos pelo STF e que trazem grandes repercussões ao nosso ordenamento jurídico. No caso em tela, o

O Homo Sapiens Conflictus entre elogiar na rua versus injúria por omissão

Situações: Uma mulher sentada no assento de uma praça pública. Um homem passa pelo local, olha para esta mulher. Ele resolver ir em direção dela; ao se aproximar, pede licença, estende sua mão para

William Garcez

William Garcez -

O caso do ejaculador, os atos libidinosos e o enquadramento criminal dessas condutas na legislação brasileira

Questão que sempre causou divergência de opiniões no meio acadêmico é a que se à extensão do significado da expressão "atos libidinosos" para fins de enquadramento criminal na legislação. A questão

DrJb Neto

DrJb Neto -

O Estado de Direito Paralelo do Judiciário em: o Paradoxo do Juiz “Boca da Lei” e o da Livre Convicção

 Chamar o cenário jurídico/político de Novela Mexicana, seria uma piada de mau-gosto, com os mexicanos!  O caos reina e impera na seara jurídica e política ou seria “políjudica” ou “jurítica” (choose

Ainda sobre o ejaculador do ônibus: um ponto de vista diferente do autor Eduardo Sarmento de Andrade Sardinha

-lei 3688/41, infração penal que não autoriza, isoladamente, a decretação de prisão preventiva), contrariando... procedimentos médicos etc. O ponto nodal se encontra quanto à expressão contida na parte final do art. 215, do Código Penal... que os fatos narrados talvez se subsumissem com maior adequação ao tipo do ar...

Warley Cezario

Warley Cezario -

Legítima Defesa da Honra aplicada no Direito Brasileiro

criado em 1940, pelo Decreto-lei 2848 de 07 de dezembro de 1940, e foi reformado em sua parte geral pela Lei 7.209...). Exemplo disso são os incisos VII e VIII do Art. 107 e o Art. 240 do Código Penal em vigor, que foram revogados pela Lei ... 11.106/2005. E os Art. 215, 216, 217 e 219, do Código Penal, que em...

O Caso da Ejaculação no Ônibus e o Direito Pensado com o Fígado – Breves notas sobre o Princípio da Legalidade

criminalistas, não nos pareceria totalmente desarrazoado a tipificação do fato no artigo 215 do Código Penal Brasileiro..., não foi estupro. O artigo 213 do Código Penal é bem claro ao dizer que para a caracterização do crime de estupro é... mérito desta conduta ser ou não crime, tema polêmico hoje no STJ). O artigo 3...

“Ejaculação” em público contra vítima determinada: a inviabilidade de tipificação da conduta nos artigos 213, 215 ou 217-A

de enquadramento da conduta no tipo penal de violação sexual mediante fraude, previsto no artigo 215, CP, in verbis: Art. 215... qual o indiciado foi preso melhor se amolda à contravenção penal do art. 61, LCP [Lei das Contravenções Penais...] do que ao crime de estupro (art. 213, Código Penal). Explico. O crime de es...

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