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Jusbrasil - Tópicos
19 de abril de 2018
Artigo 215 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Bernardo Corrieri

Bernardo Corrieri -

O crime de Estupro de Vulnerável

O crime de Estupro de Vulnerável O Crime de estupro de vulnerável Artigo 217-A do Código Penal Bernardo Corrieri www... envolvidos. Temos portanto o crime tipificado no art. 217- A, do Código Penal, classificado como hediondo e de grande...-A do Código Penal. Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libid...

TC

Thais Carvalho -

Crítica ao conceito jurídico indeterminado utilizado pelo legislador no Código Penal da expressão “ato libidinoso”.

e não mais das interpretações de seus julgadores. 7 4. REFERÊNCIAS BRASIL. Decreto Lei 2848 de 07 de Dezembro de 1940... pelo legislador no Código Penal com o advento da Lei n.12.015/09, onde houve a revogação do artigo 214: “Constranger alguém... do Código Penal Brasileiro. Este item foi uma inserção do art. 214, rev...

Imprescritibilidade no Crime de Estupro: Uma Análise Acerca da Necessidade de Mudança no Inciso XLII do Art. 5º da Constituição Federal

, XII, n. 67, ago 2009. Disponível em: . Acesso em nov 2017. BRASIL, Decreto-Lei 2.848, de 7 de dez. de 1940Código... de 2009, a Lei 12.015/2009 revogou o art. 224 do Código Penal e criou o 217-A, CP, que prevê o crime de estupro de vulnerável... mediante violência, grave ameaça ou fraude, incorrendo, desta forma...

Sexologia Forense: transtornos sexuais ou parafilias, podem levar à criminalidade ou são “simples fantasias”?

, acredito que parte do 215 do Código Penal. Pedofilia é crime, e grave. Está prescrito no CP no artigo 217-A (com o nome... sobre as cinzas com a finalidade de menosprezo e aviltação ao cadáver (está prescrito no artigo 212 do Código Penal. Sadismo... ao óbito. Artigo 129, parágrafos 1º, 2º, 3º e seus incisos do Códig...

Brenda Licia

Brenda Licia -

Afinal, é somente uma surubinha de leve?

a prática de crimes está tipificado no artigo 286 do Código Penal , onde se trata de incitar, publicamente, a prática... mediante fraude – previsto no artigo 215 , CP ; Assédio sexual – previsto no artigo 216 , CP ; Estupro de vulnerável (se a vítima for..., presente no “caput” do art. 133 do CP ). Além de fazer uso d...

"Música" “Surubinha de leve” de MC Diguinho e os diversos institutos jurídicos

. O crime de incitação ao crime está previsto no artigo 286, do Código Penal e prevê pena de detenção de 03 meses a 06 meses... em sociedade, alguns comportamentos foram identificados como inaceitáveis, e desse modo, tipificados no Código Penal... – previsto no artigo 215, CP, com pena de detenção de 02 a 06 anos (que ...

Por que casar em pleno século XXI e no porvir dos demais século?

dos filhos dele. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil ou LEI 3.071, DE 1º DE JANEIRO DE 1916 Art. 6. São incapazes..., 247 e 251). Código Criminal ou LEI DE 16 DE DEZEMBRO DE 1830 Art. 250. A mulher casada, que cometer adultério, será... o domicílio da família (arts. 46 e 233, IV). (Vide Decreto do Poder Le...

Cesar Salles

Cesar Salles -

Análise ao o artigo “Os abortos do STF” - Prof. Eduardo Luiz Santos Cabette

1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo o de tecer comentários a respeito de erros cometidos pelo STF e que trazem grandes repercussões ao nosso ordenamento jurídico. No caso em tela, o

O Homo Sapiens Conflictus entre elogiar na rua versus injúria por omissão

Situações: Uma mulher sentada no assento de uma praça pública. Um homem passa pelo local, olha para esta mulher. Ele resolver ir em direção dela; ao se aproximar, pede licença, estende sua mão para

William Garcez

William Garcez -

O caso do ejaculador, os atos libidinosos e o enquadramento criminal dessas condutas na legislação brasileira

Questão que sempre causou divergência de opiniões no meio acadêmico é a que se à extensão do significado da expressão "atos libidinosos" para fins de enquadramento criminal na legislação. A questão

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