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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Artigo 215 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
O caso do ejaculador, os atos libidinosos e o enquadramento criminal dessas condutas na legislação brasileira

Questão que sempre causou divergência de opiniões no meio acadêmico é a que se à extensão do significado da expressão "atos libidinosos" para fins de enquadramento criminal na legislação. A questão

DrJb Neto

DrJb Neto -

O Estado de Direito Paralelo do Judiciário em: o Paradoxo do Juiz “Boca da Lei” e o da Livre Convicção

 Chamar o cenário jurídico/político de Novela Mexicana, seria uma piada de mau-gosto, com os mexicanos!  O caos reina e impera na seara jurídica e política ou seria “políjudica” ou “jurítica” (choose

Warley Cezario

Warley Cezario -

Legítima Defesa da Honra aplicada no Direito Brasileiro

Bárbara M. CALHEIROS [1] Calebe M. O. ALMEIDA [2] Flávia VENTURA [3] Warley C. SIQUEIRA [4] Ma. Jaqueline Coutinho SAITER [5] [1] Estudante do 3º período do curso de Curso de Direito da Faculdade

“Ejaculação” em público contra vítima determinada: a inviabilidade de tipificação da conduta nos artigos 213, 215 ou 217-A

Muito discutido no meio jurídico e nos meios de comunicação em geral, o caso do indivíduo que “ejaculou” em uma mulher dentro do transporte público, merece uma reflexão mais detida e racional, a

Renan Silva

Renan Silva -

Caso do homem que ejaculou no ônibus

Semana passada, tivemos um caso de crime em que o sujeito ejaculou no pescoço de uma moça. O delegado prendeu o agente em flagrante e entendeu que tratava do crime tipificado no artigo 213 do código

O arrebatamento sexual de inopino no interior de transporte público coletivo com a ejaculação na vítima é crime?

Por Raphael Zanon da Silva [1] Joaquim Leitão Júnior [2] [1] Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2009), pós Graduação em Direito Público pela Faculdade de

Ejacular furtivamente no pescoço de alguém é crime?

Foto: divulgação. Este tipo de conduta ganhou repercussão nacional após a ampla divulgação de caso, ocorrido no interior de ônibus de transporte coletivo na cidade de São Paulo, em que um indivíduo

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