Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2017
Artigo 215 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 215 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

QuentesÚltimas atualizações
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1100224 RJ 2017/0117177-0

) e 215, caput (redação dada pela Lei n. 12.015/2009), ambos do Código Penal, pois a fundamentação utilizada.../2009) e 215, caput (redação dada pela Lei n. 12.015/2009), ambos do Código Penal, pois a fundamentação utilizada... agravante aponta violação do art. 59 do Código Penal, tendo em vista a indevida majoração da...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 858958 SP 2016/0049823-0

inicial aberto, por infração ao art. 129 , § 9º , do Código Penal . Os embargos de declaração opostos foram rejeitados... aberto, por infração ao art. 129 , § 9º , do Código Penal . Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-STJ... Federal , aduziu a defesa violação dos arts. 381 , III , e 619 , ambos do ...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 76159 MG 2016/0247915-8

em 23/06/2016, como incurso nas sanções do art. 215 do Código Penal. Constato que o APF está formalmente perfeito..., E A DE L, foi preso em flagrante pela prática do crime tipificado no artigo 215 do Código Penal. Na origem, a ação... do art. 215 do Código Penal. Constato que o APF está formalmente perfeito, obedecen...

Pg. 442. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 09/06/2017

VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE (CP, ART. 215, CAPUT).RECURSO DO RÉU.PRELIMINAR - EXAME DE DNA - ALEGADA PROVA ILÍCITA... PELO CRIME TIPIFICADO NO ART. 213, § 1º, DO CP, NO QUE TANGE ÀS CONDUTAS DESCLASSIFICADAS PARA O DELITO DO ART. 215, CAPUT... Ricardo Joesting (Promotor) APELAÇÃO CRIMINAL - DELITOS DE TRÁFICO DE D...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 976356 MT 2016/0229376-8

libidinosos com a ofendida mediante o emprego de fraude, incidindo na conduta típica prevista no artigo 215, do Código Penal..., do Código Penal estão presentes. Estabelece o dispositivo: "Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato... dos artigos 41 e 156 do Código de Processo Penal (e-STJ fls. 597/608). A d...

Pg. 395. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/05/2017

o prazo prescricional com base no artigo 110 do Código Penal. Nesse sentido, seguem precedentes do STJ e STF: PENAL... Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Dignidade Sexual - Réu: Tarcisio Firmino de Medeiros - Autos n.º... do art. 215 c/c art. 14, ambos do CP. Foi certificado nos autos que a sentença já t...

Andamento do Processo n. 0048760-39.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Estupro - 09/06/2017 do TJSP

da agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea f, do Código Penal, tendo em vista a aplicação do art. 226, inciso..., do Código Penal, por infração ao artigo 215, caput, c.c. o artigo 226, inciso II, ambos do Código Penal. Condeno... artigo 226, inciso II, do Código Penal, impõe-se o aumento de metade, porquant...

Andamento do Processo n. 2017/0062338-5 - Agravo / Recurso Especial - 09/06/2017 do STJ

. 213, § 1º, do Código Penal, para o delito de violação sexual mediante fraude, previsto no art. 215, caput, do Código... dos arts. 383, caput , do Código de Processo Penal, condenou o recorrente como incuso nas sanções do art. 215, caput..., inciso III, do Código de Processo Penal, da suposta prática do delito previst...

Pg. 2631. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/06/2017

”, com a circunstância agravante posta no art. 61, inciso II, alínea “f”, ambos do Código Penal, porque, segundo a peça inicial..., ambos do Código Penal, em circunstâncias de violência doméstica e familiar contra a mulher na forma da Lei 11.340/2006. E assim deve... do réu, prova do dolo do acusado próprio do crime ti...

Pg. 2632. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/06/2017

-se que incide no presente caso o artigo 215 do Código Penal, porquanto o acusado praticou atos libidinosos com a vítima... pelo juízo da execução, nos moldes do artigo 46, do Código Penal, por infração ao artigo 215, caput, c.c. o artigo 226, inciso... penal, mormente no que tange à aplicação da agravante prevista no ...

×