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25 de fevereiro de 2018
Artigo 215 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 215 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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Pg. 30. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/02/2018

Mediante Fraude (Art. 215 - Cp), Clecio da Silva Duarte - Data de Nascimento: 28/04/1983 Idade: 34 - Filiação: Pai - Sandra da Silva..., a teor do art. 114, II, c/c artigo 109, V, ambos do CP.".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente.... processo: 0000838-44.2011.8.19.0036, Classe/Assunto Ação Penal - Pr...

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ocorrido negativa de vigência do art. 215 do Código Penal, argumentando que o suposto emprego de arma de fogo foi....º DO ARTIGO 2.° DA LEI 8.072/1990. REGIME FIXADO CONFORME REGRA GERAL DO CÓDIGO PENAL REGIME INICIAL SEMIABERTO... desclassificação do crime, restando prejudicada a alegação de ofensa ao art. 215 do Cód...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1622624 SC 2016/0227373-8

). Nas razões recursais, a acusação sustenta violação dos arts. 215 e 217-A, ambos do Código Penal. Nesse sentido, aduz...). Nas razões recursais, a acusação sustenta violação dos arts. 215 e 217-A, ambos do Código Penal. Nesse sentido, aduz... DESCRITA NO ART. 215 DO CP QUE MELHOR SE AMOLDA AO CASO CONCRETO. DESCLASSI...

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 989408 SC 2016/0253825-8

(quatro) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, pelos delitos previstos no art. 215 do Código Penal (por duas vezes... total de 4 (quatro) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, pelos delitos previstos no art. 215 do Código Penal (por duas..., com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 109, V, ambos do Código Penal. Ante o ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1540202 DF 2015/0150824-5

, caput, por duas vezes, na forma do art. 71, ambos do Código Penal CP (violação sexual mediante frade de forma continuada... na alínea "g" do art. 61 do Código Penal, por não se inerente ao tipo penal, bem como por não caracterizar bis in idem..., a, todos do Código de Processo Penal CPP, bem como do art. 107, IV, do ...

Pg. 7521. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2018

condenado à pena total de 4 (quatro) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, pelos delitos previstos no art. 215 do Código... Penal (por duas vezes), na forma do art. 71 do CP, e uma vez pelo delito do art. 215, em concurso material... EM RECURSO ESPECIAL 989.408 - SC (2016/0253825-8) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER ...

Andamento do Processo n. 2017/0116903-5 - Recurso Especial - 22/02/2018 do STJ

entre a acusação e a sentença. Acrescenta ter ocorrido negativa de vigência do art. 215 do Código Penal, argumentando..., restando prejudicada a alegação de ofensa ao art. 215 do Código Penal, além da incidência do mesmo verbete sumular n. 7.... O inconformismo não merece abrigo. De início, no tocante à alegada violaç...

Andamento do Processo n. 2016/0253825-8 - Agrg / Agravo / Recurso Especial - 22/02/2018 do STJ

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Andamento do Processo n. 2015/0150824-5 - Recurso Especial - 22/02/2018 do STJ

do delito tipificado no artigo 215, caput, por duas vezes, na forma do art. 71, ambos do Código Penal – CP (violação... dos artigos 38, 39 e 564, III, a, todos do Código de Processo Penal – CPP, bem como do art. 107, IV, do CP. Destaca inexistir.... Mantém-se a incidência da agravante prevista na alínea g do art. 61 d...

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