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18 de junho de 2018
Artigo 215 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 215 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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Pg. 1814. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/06/2018

, do Código de Processo Penal e para declarar o réu Marcelo de Oliveiro Silva como incurso no artigo 157, § 2°, incisos II..., do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal, e para declarar o réu João... Carlos de Sousa Freitas Júnior como incurso no artigo 168, § 1º, inciso III,...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 22118020128240022 Curitibanos 0002211-80.2012.8.24.0022

nas sanções do artigo 215, caput , do Código Penal. Dispõe o artigo pelo qual o réu foi condenado: Art. 215. Ter conjunção... O DELITO DE VIOLAÇAO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE (ARTIGO 215, CAPUT , DO CÓDIGO PENAL). RECURSO EXCLUSIVO DA ACUSAÇAO. LAUDO... PROCEDENTE EM PARTE a denúncia para condenar o acusado Ezequiel Luiz R...

Apelação Criminal: APR 22118020128240022 Curitibanos 0002211-80.2012.8.24.0022

ARTIGO 226, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE (ARTIGO 215..., CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO EXCLUSIVO DA ACUSAÇÃO. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE VESTÍGIOS... Criminal Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CON...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.106820-0 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 15/06/2018 do TJDF

punitiva deduzida na denúncia para ABSOLVER T.S.N, da imputação da prática prevista no art. 215 do Código Penal, com base no...Andamento do Processo n. 2016.01.1.106820-0 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 15/06/2018 do TJDF ... 2016.01.1.106820-0 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - A: M.P.. Adv (s).: DF007...

Pg. 1467. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/06/2018

ABSOLVER T.S.N, da imputação da prática prevista no art. 215 do Código Penal , com base no art. 386 , inciso VII , do CPP... de Oliveira Costa Barreto,Juíza de Direito. 2017.01.1.022263-0 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTÉRIO... de Direito. 2018.01.1.003712-3 - Ação Penal - Procedimento Ordinario...

Pg. 255. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/06/2018

, restando prejudicada a alegação de ofensa ao art. 215 do Código Penal , além da incidência do mesmo verbete sumular n. 7/STJ... grave ameaça decorreu inexoravelmente do anúncio feito pelo réu de utilizar arma de fogo, configurando o tipo penal do art.... 213 do Código Penal , não há falar em consentimento parcial a j...

Pg. 1923. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/06/2018

que a conduta do paciente não se adequa ao tipo penal do artigo 215 do Código Penal. Afirma que não estão presentes... de violação sexual mediante fraude, previsto no artigo 215 do Código Penal, cuja pena mínima abstratamente cominada é... artigo 171 do Código Penal. Relatam os impetrantes que inexiste a figura do est...

Andamento do Processo n. 00016885520088140061 - 15/06/2018 do TJPA

, de vez que a antiga redação do Código Penal, anterior à lei 12.015/09, era-lhe mais benéfica. Aduz, ainda, que a vítima S... a justificar a pretendida desclassificação do crime, restando prejudicada a alegação de ofensa ao art. 215 do Código Penal..., ou seja, pelas normas do CPB anteriores às modificações trazida...

Andamento do Processo n. 2118048-54.2018.8.26.0000 - Habeas Corpus - 15/06/2018 do TJSP

pela autoridade coatora em decisão genérica. Aduz que a conduta do paciente não se adequa ao tipo penal do artigo 215...-se, todavia, as medidas cautelares previstas no artigo 319, incisos I e IV, do Código de Processo Penal. Trata-se de paciente... preso preventivamente pela suposta prática do crime de violação sexua...

HABEAS CORPUS: HC 453272 SP 2018/0134495-8

NA ORIGEM. CRIME DE VIOLÊNCIA SEXUAL MEDIANTE FRAUDE CONTRA ADOLESCENTE DE 14 ANOS (ART. 215 DO CÓDIGO PENAL). PRISAO..., em tese, do crime de violação sexual mediante fraude no interior de um coletivo (art. 215 do Código Penal) - contra decisão... CONTRA ADOLESCENTE DE 14 ANOS (ART. 215 DO CÓDIGO PENAL). PRISAO PREVE...

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