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20 de abril de 2018
Artigo 215 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 215 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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Pg. 616. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/04/2018

do mesmo a prática do (s) crimes de previstos nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343 /06 c/ c art. 2o da Lei 12.850 /2013...) crimes de previstos nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343 /06 c/c art. 2o da Lei 12.850 /2013. ENILTON MORAES BORGES... do (s) crimes de previstos nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343 /06 c/c art. 2o...

Pg. 617. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/04/2018

DELITIVA CAPITULADA NO ART. 89 DA LEI N.º 8.666/93. PEÇA ACUSATÓRIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS PRESERVADOS PELO ARTIGO 41..., concluiu pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade do delito previsto no art. 215 do Código..., "é cediço que, à luz do disposto no art. 41 do Código de Processo Penal, ...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 97084 CE 2018/0084915-8

, da conduta tipificada no art. 215 do Código Penal. No curso da instrução, a defesa pleiteou a inquirição de testemunha... foi denunciado pela prática, em tese, da conduta tipificada no art. 215 do Código Penal. No curso da instrução, a defesa...RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 97084 CE 2018/0084915-8 RECURSO EM HABEAS CO...

Inteiro Teor. : 20150110389739 DF 0007942-38.2015.8.07.0018

do Código Penal), os elementos dos autos permitem concluir que houve a conduta descrita no citado artigo. O art. 215 do Código.... O segundo comportamento praticado pelo requerido, delito capitulado no artigo 61 do Decreto-Lei 3.688/41, foi objeto de desate... no seio de ação penal (2015.08.1.000701-8) já transitada e...

Pg. 5193. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/04/2018

denunciado pela prática, em tese, da conduta tipificada no art. 215 do Código Penal. No curso da instrução, a defesa... da ausência de fundamentação da r. decisão que decretou sua segregação cautelar. É o breve relatório. Decido . A análise... da República. P. e I. Brasília (DF), 16 de abril de 2018. Ministro Felix Fi...

Andamento do Processo n. 2018/0084915-8 - Recurso / Habeas Corpus - 19/04/2018 do STJ

foi denunciado pela prática, em tese, da conduta tipificada no art. 215 do Código Penal. No curso da instrução... 97.084 - CE (2018/0084915-8) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : W DE C B ADVOGADO : ANTONIO DE HOLANDA... perante o Tribunal de origem, que denegou a ordem, nestes termos: "EMENTA: HABEAS CO...

Pg. 2138. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/04/2018

) da imputação que lhe foi feita, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura... Penal, a teor do que dispõe a Lei 11.719/08, passíveis de reconhecimento da absolvição sumária e por não ser...) Processo 0025306-16.2003.8.26.0050 (050.03.025306-3) - Outros Atos I...

Andamento do Processo n. 75652-35.2015.8.09.0175 - Apelacao Criminal - 18/04/2018 do TJGO

nos autos a materialidade e autoria do crime descrito no artigo 215 do Código Penal, mormente pelas declarações firmes... (inteligência do art. 167 do CPP). ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. I - Comprovado.... Custas de lei. Fez sustentação oral o Dr. Tito Souza Amaral. VOTARAM, ...

Pg. 1958. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/04/2018

e Violação Sexual mediante Fraude, capitulados nos artigos 171 e 215, ambos do CP. Deste modo, necessário se faz..., amparados pelo artigo 220 da Constituição Federal, tendo caráter protetivo quanto a qualquer óbice que venha a impedir o acesso... liberdade de imprensa consagrada na Constituição Federal (art. 5º, inci...

Pg. 198. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/04/2018

a materialidade e autoria do crime descrito no artigo 215 do Código Penal, mormente pelas declarações firmes e coerentes..., procedendo ainda com justiça o magistrado singular, ao sopesar as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59, do Código... Penal, fixando penas coerentes com os crimes e em total consonânci...

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