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16 de julho de 2018
Artigo 215 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
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20160410054882 - Segredo de Justiça 0005402-25.2016.8.07.0004

CRIMINAL Publicado no DJE : 05/07/2018 . Pág.: 100/108 - 5/7/2018 JESUINO RISSATO PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO SEXUAL... ao delito do art. 215, caput, do CP. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.... (art. 167, do CPP). 2. O depoimento harmônico e seguro da vítima, colhido sob o crivo do contraditório e da...

Apelação: APL 381831320168080024

: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. Art 215 do cp. primazia da palavra da vítima em crimes sexuais. Declarações...

HABEAS CORPUS: HC 455315 RJ 2018/0150094-7

foi preso, no dia 27.04.2018, em razão da suposta prática do crime descrito no art. 215 do Código Penal. Inconformada... 27.04.2018, em razão da suposta prática do crime descrito no art. 215 do Código Penal. Inconformada, a Defesa manejou prévio writ... em muito o prazo fixado no art. 46 do Código de Processo Penal. D...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1250613 MG 2018/0037268-0

desclassificação do delito de estupro para o tipo penal do art. 215 do Código Penal (fls. 311/345). A Corte de origem inadmitiu... de origem. Nas razões, suscitou violação dos arts. 156 e 386, VII, ambos do Código de Processo Penal, além do art. 213..., assim, pela absolvição e, subsidiariamente, pela desclassificação...

Apelação Criminal: APR 38701820148240067 São Miguel do Oeste 0003870-18.2014.8.24.0067

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE (ART. 215 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA.... PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO AFASTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MOLESTAR ALGUÉM OU PERTURBAÇÃO À TRANQUILIDADE (ART. 65... DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS). IMPOSSIBILIDADE. AGENTE QUE DEITA NU SOBRE ...

Apelação Crime: ACR 70076481787 RS

artigo 215 do Código Penal, à vista da prova colhida no curso da instrução. DOSIMETRIA DA PENA. Confirmada a aplicação... que encontra correspondência no art. 213 do Código Penal, determinando a confirmação do juízo condenatório em desfavor do réu... Naele Ochoa Piazzeta APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUA...

Apelação Criminal: APR 22118020128240022 Curitibanos 0002211-80.2012.8.24.0022

ARTIGO 226, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE (ARTIGO 215..., CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO EXCLUSIVO DA ACUSAÇÃO. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE VESTÍGIOS... Criminal Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CON...

HABEAS CORPUS: HC 453272 SP 2018/0134495-8

NA ORIGEM. CRIME DE VIOLÊNCIA SEXUAL MEDIANTE FRAUDE CONTRA ADOLESCENTE DE 14 ANOS (ART. 215 DO CÓDIGO PENAL). PRISAO..., em tese, do crime de violação sexual mediante fraude no interior de um coletivo (art. 215 do Código Penal) - contra decisão... CONTRA ADOLESCENTE DE 14 ANOS (ART. 215 DO CÓDIGO PENAL). PRISAO PREVE...

HABEAS CORPUS: HC 435552 RJ 2018/0023668-8

). "PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGO 215 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL . PRISÃO PREVENTIVA INDEFERIDA EM 1ª INSTÂNCIA. MANDADO... do art. 71 , ambos do Código Penal . Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, o paciente foi preso para..., em regime inicial fechado, por incurso no art. 214 , c/c o art...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1268174 RJ 2018/0066521-0

de ofensa ao art. 215 do Código Penal , além da incidência do mesmo verbete sumular n. 7/STJ. [...] 11. Agravo regimental... a pretendida desclassificação do crime, restando prejudicada a alegação de ofensa ao art. 215 do Código Penal , além.... IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. OFENSA AO ART. 1º , II, DO DECRET...

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