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18 de outubro de 2018
Artigo 215 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
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HABEAS CORPUS: HC 473049 SP 2018/0263643-3

sexual mediante fraude (art. 215 , caput, do Código Penal ). A custódia foi convertida em prisão preventiva. Inconformada... dos autos que o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática do delito de violação sexual mediante fraude (art. 215... , caput, do Código Penal ). A custódia foi convertida em prisão pre...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1345008 RS 2018/0208062-2

foi condenado, como incurso no art. 215 , na forma do art. 71 , caput, ambos do Código Penal , à pena de 3 anos e 4 meses... recurso especial, a defesa alegou violação ao artigo 215 do Código Penal ao argumento de que "o réu-recorrente jamais... previsto no artigo 215 do Código Penal exige restou devidamente caracteri...

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 102415 BA 2018/0223373-6

em plenário durante a vacatio legis da Lei n.º 11.689 /2008, que deu nova redação ao art. 422 do Código de Processo Penal . 2... a alegação de ofensa ao art. 215 do Código Penal , além da incidência do mesmo verbete sumular n. 7/STJ. 8. A vetorial... o art. 14 , II , todos do Código Penal . Alegando excesso de prazo d...

HABEAS CORPUS: HC 467299 SP 2018/0225809-6

-91.2011.8.26.0050, assim ementado: "SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO DELITO DE VIOLAÇAO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE (CP, ART. 215... DE VIOLAÇAO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE (CP, ART. 215) APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO VISANDO O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA...HABEAS CORPUS HC 467299 SP 2018/0225809-6 HABEAS CORPUS 467.299 ...

HABEAS CORPUS: HC 467016 RO 2018/0223956-9

, pela prática do crime previsto no art. 215 do Código Penal (violação sexual mediante fraude). A prisão foi convertida... art. 215 do Código Penal (violação sexual mediante fraude). A prisão foi convertida em preventiva. A defesa impetrou... da custódia, com ou sem a determinação de alguma das medidas previstas no art...

HABEAS CORPUS: HC 465082 SP 2018/0211306-4

do Código Penal deve ser aplicado o preceito secundário do art. 33 da Lei n. 11.343 /06 (AI no HC n. 239.363/PR). Habeas... de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A , do Código Penal , na modalidade atos libidinosos diversos da conjunção... absolver o paciente ou desclassificar o delito para a contravenção pen...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1320059 RS 2018/0158983-6

DE DEFESA. OITIVA DE "TESTEMUNHAS-VÍTIMA". OFENSA AO ARTIGO 213 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REJEIÇAO. MÉRITO. PLEITO... DE "TESTEMUNHAS-VÍTIMA". OFENSA AO ARTIGO 213 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REJEIÇAO. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO PELA... do CP e do quarto fato àquela prevista no art. 215 do CP. Subsidiariamente, re...

HABEAS CORPUS: HC 457724 SP 2018/0165081-3

previsto no art. 215, caput, do Código Penal, à pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial fechado, mais multa. O Juízo.... Consta dos autos que o paciente foi condenado pela prática do delito previsto no art. 215, caput, do Código Penal, à... como o inicial, com fundamento no art. 33, § 3o, c.c art. 59, ambos do C...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1732356 PE 2018/0071844-2

, por ostentar condenação anterior a uma pena de 2 anos de reclusão, pelo crime descrito no art. 215 do Código Penal (posse..., pelo crime descrito no art. 215 do Código Penal (posse sexual mediante fraude), transitada em julgado em 2004... de reclusão, pelo crime descrito no art. 215 do Código Penal (posse sexual medi...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1753308 MT 2018/0167092-0

RECORRIDO : A S ADVOGADO : EDSON ANTONIO DE ALMEIDA - MT007543 PENAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRAVENÇAO DO ART. 65 DO DECRETO-LEI N... DA TRANQÜILIDADE - ART. 65 DO DECRETO-LEI 3.688/1941 - RECURSO IMPROVIDO - DESCLASSIFICAÇAO OPERADA DE OFÍCIO... restritivas de direitos, pelo delito previsto no art. 215, caput, do ...

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