Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2018
Artigo 215 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
QuentesÚltimas atualizações
RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 97084 CE 2018/0084915-8

, da conduta tipificada no art. 215 do Código Penal. No curso da instrução, a defesa pleiteou a inquirição de testemunha... foi denunciado pela prática, em tese, da conduta tipificada no art. 215 do Código Penal. No curso da instrução, a defesa...RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 97084 CE 2018/0084915-8 RECURSO EM HABEAS CO...

Apelação Crime: ACR 70075741173 RS

NO ART. 215 DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. No caso dos autos, o crime descrito na denúncia e demonstrado na prova...... coligida nos autos, se amolda ao crime previsto no Art. 217-A do Código Penal, porquanto o réu praticou atos libidinosos... para a prevenção e reprovação do crime. PRELIMINARES REJEITADAS. APELAÇÃ...

Apelação: APL 5016844520158050103

concreto, lembrando que o preceito secundário do delito do art. 215 do Código Penal varia entre 02 (dois) e 06 (seis... Alves de Assis APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. ART. 215 DO CÓDIGO... / ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR /art. 216 do CP ; Processo 0301010 -51.2015.8...

HABEAS CORPUS: HC 442200 SP 2018/0066925-0

do disposto no art. 312 do Código de Processo Penal. Não foram apontados elementos concretos a justificar a segregação..., do Código de Processo Penal. Determino ainda, o recolhimento do passaporte da recorrente (art. 320 do CPP). (RHC 67.225/SP, Rel... do disposto no art. 312 do Código de Processo Penal. Não foram ap...

HABEAS CORPUS: HC 427507 SP 2017/0315040-3

, as condenações pelos crimes previstos no art. 215 e 339 do Código Penal são extremamente controversas, entendendo a defesa... pelos crimes previstos no art. 215 e 339 do Código Penal são extremamente controversas, entendendo a defesa... dos delitos tipificados nos arts. 171, 215 e 339 do Código Penal. Foi deferido o ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 675874 DF 2015/0054044-5

e dos Territórios, ementado nos seguintes termos (e-STJ fl. 282): APELAÇAO CRIMINAL. ATO LIBIDINOSO. ART. 215 DO CÓDIGO PENAL..., ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis. Já o Código Penal prevê: "Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar... edição. O réu foi denunciado pelo Ministério Público como incur...

HABEAS CORPUS: HC 206196 RS 2011/0104715-0

E JUVENTUDE PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇAO PENAL. ART. 2º, § 3º, DA LEI . 9.896-1993, ALTERADO PELA LEI . 12.913-2008... no art. 213, c/c o art. 224, "a", ambos do Código Penal (redação anterior à Lei n. 12.015/2009). Arguida a incompetência... da ação penal penal refoge às hipóteses do art. 145 da Lei 8.069/90...

: 60681420158260495 SP 0006068-14.2015.8.26.0495

CONTRAVENÇÃO PENAL. Artigo 65, do Decreto-Lei 36/88/41. Réu que levantou o vestido da vítima, enquanto dormia... sexual". Quadro que configura mesmo a contravenção penal do artigo 65, do Decreto-Lei 36/88/41, não sendo possível... ministerial de condenação pelo delito previsto no artigo 215, do Código Penal, nos...

HABEAS CORPUS: HC 433750 SP 2018/0011599-3

nos arts. 215, c.c art. 216, ambos do Código Penal, e art. 232, da Lei n. 8.069/90. Ato seguinte, a defesa interpôs recurso..., pela prática dos delitos previstos nos arts. 215, c.c art. 216, ambos do Código Penal, e art. 232, da Lei n. 8.069/90... DA PRESUNÇAO DE INOCÊNCIA (CF, ART. 5º, LVII). SENTENÇA PENAL CONDENAT...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1709146 SC 2017/0297284-0

PELOS DEMAIS RELATOS TESTEMUNHAIS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO PENAL (DECRETO-LEI N. 3.688 /41, ART. 61 )- IMPOSSIBILIDADE... - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO PENAL (DECRETO-LEI N. 3.688 /41, ART. 61 )- IMPOSSIBILIDADE - ATOS LIBIDINOSOS... DE PENA PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 33 , § 2o ,C, DO CÓDI...

×