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Jusbrasil - Tópicos
24 de fevereiro de 2018
Artigo 215 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Médico acusado de assédio sexual em Goiânia pode ter cometido crimes desde 1994

contra outras outras cinco pacientes, segundo artigo 215 do Código Penal. Até o momento, os relatos de abuso recebidos... pelo crime de estupro (artigo 213 do Código Penal) praticado contra três vítimas e de violação sexual mediante fraude...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Médico acusado de assédio sexual em Goiânia pode ter cometido crimes desde 1994

contra outras outras cinco pacientes, segundo artigo 215 do Código Penal. Até o momento, os relatos de abuso recebidos... pelo crime de estupro (artigo 213 do Código Penal) praticado contra três vítimas e de violação sexual mediante fraude...

Davi D'lírio

Davi D'lírio -

Temer muda regras do indulto natalino e é alvo de críticas pela cúpula da Lava Jato

, art. 216-A, art. 218 e art. 218-A do decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Art. 4º O indulto... este decreto não se estendem: I - às penas acessórias previstas no decreto-lei 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal... e art. 37 da lei 11.343, de 2006, exceto na hipótese prevista no art. 1...

Homem que ejaculou dentro de aeronave deve ser julgado pela Justiça Federal

, mas, sim, ao tipo penal previsto no artigo 215, do CP (Violação Sexual mediante fraude ou outro meio que impeça..., notadamente em razão da conduta em tese perpetrada pelo autor do fato não se amoldar à contravenção penal do art. 61 da LCP.... Ao analisar os fatos, o juiz afirma que “a toda evidência, os fatos narrad...

Homem que ejaculou dentro de aeronave deve ser julgado pela Justiça Federal

autos sinalizam para hipótese que melhor se enquadraria no tipo penal previsto no artigo 215, do CP, sob o fundamento... os fatos, o juiz afirma que "a toda evidência, os fatos narrados não se resumem a uma mera contravenção penal de importunação... a autoridade policial tenha capitulado a conduta como aquela prevista...

Falso médico é condenado por estelionato e violação sexual mediante fraude

Um homem foi condenado após se passar por falso médico para conquistar uma mulher, roubando seu carro, celulares e cartões bancários. A sentença é da juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal, que

Falso médico é condenado por estelionato e violação sexual mediante fraude

Um homem foi condenado após se passar por falso médico para conquistar uma mulher, roubando seu carro, celulares e cartões bancários. A sentença é da juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal, que

examedaoab.com

examedaoab.com -

Juíza diz que ousadia de Nuno Cobra, preso por violação sexual, 'não tem limites'

a delegacia da Polícia Federal (PF) relatar o crime. A Procuradoria enquadrou Cobra no artigo 215 do código penal (conjunção... artigo 215 se aplica em situações de violação à liberdade sexual cometidos em transportes coletivos quando o ato não...

DECISÃO SUBSTITUI PRISÃO PREVENTIVA DE NUNO COBRA POR RECOLHIMENTO DOMICILIAR E OUTRAS MEDIDAS

sexual mediante fraude (artigo 215 do código penal) e substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas..., considerou que a pena fixada na sentença não é compatível com a decretação de prisão preventiva. Para a magistrada, não é... possível “tornar o processo penal mais punitivo do que a própria sanção pe...

Decisão substitui prisão preventiva de Nuno Cobra por recolhimento domiciliar e outras medidas

na mesma sentença que condenou o réu por violação sexual mediante fraude (artigo 215 do código penal) e substituiu a pena... com a decretação de prisão preventiva. Para a magistrada, não é possível “tornar o processo penal mais punitivo do que a própria... sanção penal (...) representando para o apenado um mal maior q...

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