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Jusbrasil - Tópicos
20 de agosto de 2018
Artigo 215 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Semana Pela Paz em Casa: TJGO prioriza julgamentos de violência contra a mulher

que dificulte a livre manifestação de vontade da vítima (artigo 215 do CP ), e importunar alguém, em local público, de modo ofensivo... e da Organização Mundial de Saúde. Atualmente, o Poder Judiciário goiano conta com 62,1 mil processos ligados à Lei Maria da Penha... ofender a integridade corporal ou a saúde (artigo...

Ginecologista é condenado a 10 anos de prisão por estuprar pacientes no consultório

estipuladas pelos artigos 215 e 213 do Código Penal Brasileiro - “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter... de reprodução simulada, citou o artigo 7º, do Código Penal, que prevê a possibilidade da autoridade policial proceder à.... A magistrada decretou a prisão preventiva do acusado, após repre...

Ginecologista é condenado a 10 anos de prisão por estuprar pacientes no consultório

estipuladas pelos artigos 215 e 213 do Código Penal Brasileiro - “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter... de reprodução simulada, citou o artigo 7º, do Código Penal, que prevê a possibilidade da autoridade policial proceder à.... A magistrada decretou a prisão preventiva do acusado, após repre...

Agência Brasil

Agência Brasil -

MPF apura conduta de companhias áreas em casos de atos obscenos durante voos

. Segundo o MPF, as condutas criminosas podem configurar, por exemplo, violação sexual mediante fraude (Artigo 215 do Código... Penal), estupro ou estupro de vulnerável (Artigos 213, 217 A e 218) e ato obsceno (Artigo 233). Todos esses atos...

MPF apura conduta de companhias aéreas em casos de atos obscenos e crimes sexuais a bordo de aeronaves

mediante fraude (artigo 215 do Código Penal), estupro ou estupro de vulnerável (artigos 213, 217 A e 218) e ato obsceno (artigo...

Relação médico-paciente não presume vulnerabilidade em caso de abuso sexual

de vulneráveis (artigo 217-A do Código Penal) e 38 vezes por violência sexual mediante fraude (artigo 215 do CP). Em decisão... previsto no artigo 103 do CP. Segundo o artigo 225 do CP, nos crimes sexuais a ação penal é promovida pelo Ministério..., pois a situação não se enquadra nas hipóteses previstas no Código Pen...

STJ – Relação entre médico e paciente não pressupõe vulnerabilidade em casos de abuso sexual

por um médico denunciado quatro vezes por estupro de vulneráveis (artigo 217-A do Código Penal) e 38 vezes por violência... sexual mediante fraude (artigo 215 do CP). Em decisão unânime, os ministros deram provimento ao recurso do médico para... penal foi apresentada fora do prazo de seis meses previsto no artigo 103 ...

Relação entre médico e paciente não pressupõe vulnerabilidade em casos de abuso sexual

por um médico denunciado quatro vezes por estupro de vulneráveis (artigo 217-A do Código Penal) e 38 vezes por violência sexual... mediante fraude (artigo 215 do CP). Em decisão unânime, os ministros deram provimento ao recurso do médico para declarar... nas hipóteses previstas no Código Penal para configurar a vulner...

Correio Forense

Correio Forense -

STJ: Relação entre médico e paciente não pressupõe vulnerabilidade em casos de abuso sexual

por um médico denunciado quatro vezes por estupro de vulneráveis (artigo 217-A do Código Penal) e 38 vezes por violência sexual... mediante fraude (artigo 215 do CP). Em decisão unânime, os ministros deram provimento ao recurso do médico para... penal foi apresentada fora do prazo de seis meses previsto no artigo 103 ...

Médico acusado de assédio sexual em Goiânia pode ter cometido crimes desde 1994

contra outras outras cinco pacientes, segundo artigo 215 do Código Penal. Até o momento, os relatos de abuso recebidos... pelo crime de estupro (artigo 213 do Código Penal) praticado contra três vítimas e de violação sexual mediante fraude...

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