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28 de maio de 2018
Artigo 215 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Agência Brasil

Agência Brasil -

MPF apura conduta de companhias áreas em casos de atos obscenos durante voos

. Segundo o MPF, as condutas criminosas podem configurar, por exemplo, violação sexual mediante fraude (Artigo 215 do Código... Penal), estupro ou estupro de vulnerável (Artigos 213, 217 A e 218) e ato obsceno (Artigo 233). Todos esses atos...

MPF apura conduta de companhias aéreas em casos de atos obscenos e crimes sexuais a bordo de aeronaves

mediante fraude (artigo 215 do Código Penal), estupro ou estupro de vulnerável (artigos 213, 217 A e 218) e ato obsceno (artigo...

Relação médico-paciente não presume vulnerabilidade em caso de abuso sexual

de vulneráveis (artigo 217-A do Código Penal) e 38 vezes por violência sexual mediante fraude (artigo 215 do CP). Em decisão... previsto no artigo 103 do CP. Segundo o artigo 225 do CP, nos crimes sexuais a ação penal é promovida pelo Ministério..., pois a situação não se enquadra nas hipóteses previstas no Código Pen...

STJ – Relação entre médico e paciente não pressupõe vulnerabilidade em casos de abuso sexual

por um médico denunciado quatro vezes por estupro de vulneráveis (artigo 217-A do Código Penal) e 38 vezes por violência... sexual mediante fraude (artigo 215 do CP). Em decisão unânime, os ministros deram provimento ao recurso do médico para... penal foi apresentada fora do prazo de seis meses previsto no artigo 103 ...

Relação entre médico e paciente não pressupõe vulnerabilidade em casos de abuso sexual

por um médico denunciado quatro vezes por estupro de vulneráveis (artigo 217-A do Código Penal) e 38 vezes por violência sexual... mediante fraude (artigo 215 do CP). Em decisão unânime, os ministros deram provimento ao recurso do médico para declarar... nas hipóteses previstas no Código Penal para configurar a vulner...

Correio Forense

Correio Forense -

STJ: Relação entre médico e paciente não pressupõe vulnerabilidade em casos de abuso sexual

por um médico denunciado quatro vezes por estupro de vulneráveis (artigo 217-A do Código Penal) e 38 vezes por violência sexual... mediante fraude (artigo 215 do CP). Em decisão unânime, os ministros deram provimento ao recurso do médico para... penal foi apresentada fora do prazo de seis meses previsto no artigo 103 ...

Médico acusado de assédio sexual em Goiânia pode ter cometido crimes desde 1994

contra outras outras cinco pacientes, segundo artigo 215 do Código Penal. Até o momento, os relatos de abuso recebidos... pelo crime de estupro (artigo 213 do Código Penal) praticado contra três vítimas e de violação sexual mediante fraude...

Médico acusado de assédio sexual em Goiânia pode ter cometido crimes desde 1994

contra outras outras cinco pacientes, segundo artigo 215 do Código Penal. Até o momento, os relatos de abuso recebidos... pelo crime de estupro (artigo 213 do Código Penal) praticado contra três vítimas e de violação sexual mediante fraude...

Davi D'lírio

Davi D'lírio -

Temer muda regras do indulto natalino e é alvo de críticas pela cúpula da Lava Jato

, art. 216-A, art. 218 e art. 218-A do decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Art. 4º O indulto... este decreto não se estendem: I - às penas acessórias previstas no decreto-lei 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal... e art. 37 da lei 11.343, de 2006, exceto na hipótese prevista no art. 1...

Portal Juristas

Portal Juristas -

Homem que ejaculou dentro de aeronave deve ser julgado pela Justiça Federal

, mas, sim, ao tipo penal previsto no artigo 215, do CP (Violação Sexual mediante fraude ou outro meio que impeça..., notadamente em razão da conduta em tese perpetrada pelo autor do fato não se amoldar à contravenção penal do art. 61 da LCP.... Ao analisar os fatos, o juiz afirma que “a toda evidência, os fatos narrad...

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