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Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2017
Artigo 215 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Médico de Pontalina é condenado por abuso de pacientes

no artigo 215 do Código penal : ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude... que este praticasse atos libidinosos com elas, satisfazendo assim seus desejos sexuais. A magistrada, então, decretou...

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PGR pede cooperação ao Canadá para apurar abusos sexuais supostamente cometidos por jogadores brasileiros no Pan

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), enviou ao Canadá, no final da tarde de terça-feira, 17 de novembro, pedido de cooperação jurídica

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O Ministério Público e a questão das drogas

No último dia 19, o Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do recurso extraordinário n. 635.659, interposto pela Defensoria Pública de São Paulo, no qual se postula a declaração da

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Da “mulher honesta” à “mulher rodada”: eu vejo o futuro repetir o passado

Já se vão dez anos da entrada em vigor da lei 11.106/2005, que alterou, já não sem tempo, algumas previsões referentes aos crimes sexuais. Foram descriminalizadas condutas para as quais não fazia

Boa noite, Cinderela (Fraude Sexual) – Por Iolmar Alves Baltazar

Por Iolmar Alves Baltazar - 29/07/2015 Recentemente (15 de julho), foi veiculado nas mídias[1] que, durante uma entrevista coletiva na Casa Branca para falar sobre um acordo nuclear obtido com o Irã,

Fraude sexual: Homem procurado pela polícia por esconder da amante que era casado é preso

Um homem de 52 anos foi preso no trabalho, ele estava sendo procurado pela polícia de Cascavel no Paraná havia 4 meses por ter cometido violação sexual mediante fraude, um crime que nem ele sabe o

Pastor preso por organizar “suruba evangélica”. Seria esse um crime de violação sexual mediante fraude?
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Um Pastor de 36 anos, do Município Mineiro de João Monlevade, foi preso em 29 de janeiro de 2015 por promover encontros coletivos entre fiéis que eram escolhidos por ele mas, desde...

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