Artigo 214 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 214 - (Revogado pela Lei nº 12.015, de 2009)
Violação sexual mediante fraude (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

Andamento do Processo n. 0006727-93.2014.8.19.0061 - Apelação - 24/01/2022 do TJRJ

024. APELAÇÃO 0006727-93.2014.8.19.0061 Assunto: Atentado Violento ao Pudor (Art. 214 - Cp)/ Legislação Penal Extravagante e do CP Revogadas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO…

Andamento do Processo n. 0000579-74.2022.8.19.0000 - Habeas Corpus - 24/01/2022 do TJRJ

089. HABEAS CORPUS 0000579-74.2022.8.19.0000 Assunto: Atentado Violento ao Pudor (Art. 214 - Cp)/ Legislação Penal Extravagante e do CP Revogadas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante /…

Andamento do Processo n. 5656508-51.2019.8.09.0093 - Processo Cível e do Trabalho -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de - 24/01/2022 do TJGO

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ANO XV – EDIÇÃO nº 3399 – SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24 de janeiro de 2022 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25 de janeiro de 2022…

Andamento do Processo n. 0737245-03.2021.8.07.0000 - Habeas Corpus Criminal - 24/01/2022 do TJDF

N. 0737245-03.2021.8.07.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL - A: MARCO LAZARO DIAS MOREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MOISES BASILIO FERNANDES. Adv(s).: DF40856 - MARCO LAZARO DIAS MOREIRA. R: JUIZO…

Andamento do Processo n. 0717983-75.2019.8.07.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 24/01/2022 do TJDF

N. 0717983-75.2019.8.07.0020 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - Adv (s).: DF30869 - ELISMAR BARBOSA GOMES, DF26403 - KELY PRISCILLA GOMES FREITAS BRASIL. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE…

Página 144 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 24 de Janeiro de 2022

submetida ao juiz natural da causa. Recurso ao qual se nega provimento. Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM A INTEGRAL MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA, NA FORMA DO VOTO DA…

Página 212 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 24 de Janeiro de 2022

085. HABEAS CORPUS 0001250-97.2022.8.19.0000 Assunto: Circunstâncias Agravantes / Aplicação da Pena / Parte Geral / DIREITO PENAL Origem: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM Ação:…

Página 23 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Janeiro de 2022

Processo: 0489612-10.2009.8.09.0011 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS TJGO - COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA Aparecida de Goiânia - 1ª Vara Criminal - PJD EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - VÍTIMA…

Página 325 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 24 de Janeiro de 2022

3. Ordem não conhecida. (Acórdão 1230195, 07239697020198070000, Relator: JESUINO RISSATO, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 6/2/2020, publicado no PJe: 17/2/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) ?…

Página 1779 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 24 de Janeiro de 2022

quanto ao resultado, o delito em questão é considerado um crime material, assim, para que se tenha por consumado, imprescindível se faz a provocação do resultado naturalístico. Conforme será tratado…