Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Parágrafo 8 Artigo 45 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 45, § 8 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 45. O escrivão, o funcionário ou o preparador recebendo a fórmula e documentos determinará que o alistando date e assine a petição e em ato contínuo atestará terem sido a data e a assinatura lançados na sua presença; em seguida, tomará a assinatura do requerente na folha individual de votação" e nas duas vias do título eleitoral, dando recibo da petição e do documento.

§ 8º Os recursos referidos no parágrafo anterior serão julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral dentro de 5 (cinco) dias.

Andamento do Processo n. 39-42.2016.6.20.0043 - Recurso Eleitoral - 09/08/2018 do TRE-RN

RECURSO ELEITORAL Nº 39-42.2016.6.20.0043 CLASSE 30 PROCEDÊNCIA: VENHA VER/RN (43ª ZONA ELEITORAL – SÃO MIGUEL) PROTOCOLO: 18.550/2016 ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL – DIREITO ELEITORAL – ALISTAMETO

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 09/08/2018

3. Em despacho de fl. 29, foi determinada a intimação do recorrente para regularizar a representação processual, nos termos do art. 932, parágrafo único, c/c o art. 76, caput, do CPC. 4. Embora

Andamento do Processo n. 251-27.2016.6.20.0055 - Recurso Eleitoral - 23/11/2017 do TRE-RN

Recurso Eleitoral nº 251-27.2016.6.20.0055 (Classe 30) Procedência: Rafael Godeiro/RN (55ª Zona Eleitoral – Almino Afonso) Assunto:Recurso Eleitoral – Direito Eleitoral – Alistamento Eleitoral –

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 23/11/2017

Cumpre destacar que tal discussão já foi debatida pelo Plenário desta Corte, ao apreciar questão de ordem levantada pelo então relator Juiz Gustavo Smith, sedimentando-se nos termos seguintes:

Andamento do Processo n. 230-51.2016.6.20.0055 - Recurso Eleitoral - 19/10/2017 do TRE-RN

Recurso Eleitoral nº 230-51.2016.6.20.0055 (Classe 30) Procedência: Rafael Godeiro/RN (55ª Zona Eleitoral – Almino Afonso) Assunto: Recurso Eleitoral – Direito Eleitoral – Alistamento Eleitoral –

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 19/10/2017

Cumpre destacar que tal discussão já foi debatida pelo Plenário desta Corte, ao apreciar questão de ordem levantada pelo então relator Juiz Gustavo Smith, sedimentando-se nos termos seguintes:

Andamento do Processo n. 218-37.2016.6.20.0055 - Recurso Eleitoral - 27/09/2017 do TRE-RN

Recurso Eleitoral nº 218-37.2016.6.20.0055 (Classe 30) Procedência: Rafael Godeiro/RN (55ª Zona Eleitoral – Almino Afonso) Assunto: Recurso Eleitoral – Direito Eleitoral – Alistamento Eleitoral –

Andamento do Processo n. 201-98.2016.6.20.0055 - Recurso Eleitoral - 27/09/2017 do TRE-RN

Recurso Eleitoral nº 201-98.2016.6.20.0055 (Classe 30) Procedência: Rafael Godeiro/RN (55ª Zona Eleitoral – Almino Afonso) Assunto: Recurso Eleitoral – Direito Eleitoral – Alistamento Eleitoral –

Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 27/09/2017

(...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Recurso Eleitoral nº 218-37.2016.6.20.0055 (Classe 30) Procedência: Rafael Godeiro/RN (55ª Zona Eleitoral – Almino Afonso)

Pg. 12. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 27/09/2017

Questão de ordem acolhida. (TRE/RN. REL - RECURSO ELEITORAL n 5290 – Timb aúba dos Batistas/RN. ACÓRDÃO nº 310/2016 de 08/09/2016. Relator(a) LUIS GUSTAVO ALVES SMITH. DJE - Diário de justiça

×