Art. 125, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 125. As informações sobre o chassi, o monobloco, os agregados e as características originais do veículo deverão ser prestadas ao RENAVAM:
Parágrafo único. As informações recebidas pelo RENAVAM serão repassadas ao órgão executivo de trânsito responsável pelo registro, devendo este comunicar ao RENAVAM, tão logo seja o veículo registrado.

Página 2146 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Junho de 2019

, o art. 125, 1, do CTB determina que: Art. 125. As informações sobre o chassi, o monobloco, os agregados... a retificação no decisum neste ponto, para determina-se a existência de danos morais, sob …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1312700 MT 2018/0148599-9

. 125, 1, do CTB determina que: "Art. 125. As informações sobre o chassi, o monobloco, os agregados e as características..., passo a decidir. Destaco que a decisão recorrida foi publicada depois da …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1312700 MT 2018/0148599-9

. 125, 1, do CTB determina que: "Art. 125. As informações sobre o chassi, o monobloco, os agregados e as características..., passo a decidir. Destaco que a decisão recorrida foi publicada depois da …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1312700 MT 2018/0148599-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.312.700 - MT (2018/0148599-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS : FABIO RIVELLI - SP297608 AMARO DE …

Andamento do Processo n. 1.312.700 - Agravo / Recurso Especial - 04/09/2018 do STJ

(4379) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.312.700 - MT (2018/0148599-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS : FABIO RIVELLI - SP297608 AMARO DE…

Página 7316 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Setembro de 2018

lucros cessantes, assim como também a indenização pelo dano moral. Referida indenização aos danos acarretados ao consumidor tem fundamento duplo, qual seja o de recompor o estado patrimonial do…

Página 62 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 28 de Abril de 2017

9000623-30.2017.8.21.0041(CNJ) - OFICINA MECÂNICA MARCODIESEL LTDA (GERÔNIMO CATANI 19078/RS) X ANDRE MACEDO LUEDKE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA CANCELADA. REDESIGNADA PARA 05/06/2017 ÀS…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10015120019250001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CLASSIFICAÇÃO VEICULAR - DÍGITO DO CONTROLE DE IDENTIFICAÇÃO - ALTERAÇÃO REGULAMENTAR - QUESTÃO AFETA…

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Embargos de Declaração : ED 0075802016 MA 0038312-38.2013.8.10.0001

Estado do Maranhão Poder Judiciário _ TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 19 de maio de 2016. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 7580/2016 - SÃO LUÍS Embargante: Dalcar Veículos Ltda. Advogado: Dayana de…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00014484920098190208 RIO DE JANEIRO MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO CONSUMIDOR APELAÇÃO CÍVEL nº 0001448-49.2009.8.19.0208 APELANTE: BANCO…