Artigo 1120 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 1.120. A separação consensual será requerida em petição assinada por ambos os cônjuges.
§ 1o Se os cônjuges não puderem ou não souberem escrever, é lícito que outrem assine a petição a rogo deles.
§ 2o As assinaturas, quando não lançadas na presença do juiz, serão reconhecidas por tabelião.

Página 322 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 30 de Outubro de 2017

PROC.: 201712701312 REQUERENTE : VANIELY HENRIQUE DOS SANTOS ADV. : FERNANDO ROBERTO TAVARES PINHEIRO - OAB: 10698-SE REQUERIDO : PEDRO WINISTON DE FRANCA GOMES ADV. : MAURICIO SIMÕES CONTREIRAS -…

Página 1371 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 27 de Outubro de 2017

Ante o exposto e com fulcro no artigo 226, § 6º da Constituição Federal e dos artigos 269, inciso III, 330, inciso I e 1.120 a 1.124, todos do Código de Processo Civil, ACOLHO o pedido inaugural,…

Página 1372 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 27 de Outubro de 2017

Ante o exposto e com fulcro no artigo 226, § 6º da Constituição Federal e dos artigos 269, inciso III, 330, inciso I e 1.120 a 1.124, todos do Código de Processo Civil, ACOLHO o pedido inaugural,…

Página 376 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Outubro de 2017

Autor do fato:FABIO DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado: Bel. MÁRCIO ALEXANDRE DE SOUZA PALMA BATISTA- OAB/BA Nº22.988 Vítimas:A SOCIEDADE, ANDERSON DE JESUS DOS SANTOS e MAURICIO DE JESUS DOS SANTOS…

Página 1949 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 26 de Outubro de 2017

Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas Vara Cível, Família e Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas EXPEDIENTE DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2017 Juíza de Direito: Yeda Maria Morales Sanchez Diretora…

Página 402 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 26 de Outubro de 2017

reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo."De forma que contando o Requerido atingiu a sua maioridade civil e também o mesmo contraiu matrimônio, bem…

Andamento do Processo n. 201781200753 - Divórcio Consensual - 11/10/2017 do TJSE

DIVÓRCIO CONSENSUAL PROC.: 201781200753 REQUERENTE : MARIA ALINE DOS SANTOS ADV. : TACIANA ARIMATEA ROSA LEITE BARROS - OAB: 3670-SE REQUERENTE : FABIANO FERREIRA DOS SANTOS ADV. : TACIANA ARIMATEA…

Andamento do Processo n. 0000256-66.2017.8.18.0099 - 11/10/2017 do TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LANDRI SALES) Processo nº 0000256-66.2017.8.18.0099 Classe: Divórcio Consensual Suplicante: EVILENI NOGUEIRA DOS SANTOS, RODRIGO SANTIAGO BORGES Advogado (s): LOIANE…

Andamento do Processo n. 1001452-87.2017.8.26.0210 - Divórcio Consensual - 11/10/2017 do TJSP

Processo 1001452-87.2017.8.26.0210 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.E.P. - - G.P.P. - Vistos.Deferida a gratuidade e nomeado o advogado indicado pela OAB. Anote-se e identifique-se o processo…

Página 4025 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Outubro de 2017

e nomeado o advogado indicado pela OAB. Anote-se e identifique-se o processo com a tarja correspondente.Homologo por sentença, para que produza efeitos legais, a convenção de DIVÓRCIO judicial…