Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2018
Inciso I do Artigo 125 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 125, inc. I do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 125. As informações sobre o chassi, o monobloco, os agregados e as características originais do veículo deverão ser prestadas ao RENAVAM:

I - pelo fabricante ou montadora, antes da comercialização, no caso de veículo nacional;

Andamento do Processo n. 1016723-88.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - 02/05/2018 do TJSP

, “necessário a busca por uma definição, encontrada no Código de Trânsito Brasileiro, artigo 96, inciso I, a, e inciso II... bruto que não excede a 3,5 toneladas, de acordo com o Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro. E no presente caso, não... estabelecida pelo art. 96 do Código de Trânsito Brasileiro. E não o fez ...

Pg. 1293. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/05/2018

graves, nos termos art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88, o fato de a Junta Médica constatar a ausência de sintomas da doença... da isenção em comento, in verbis:”Ainda que o art. 30 da Lei 9.250/95 determine que, para o recebimento...) nos seguintes termos: ‘Irrelevante ao deslinde da ação é o art. 125, I, do C.T.B...

Andamento do Processo n. 0004201-42.2016.8.10.0027 - Processo Comum - 13/03/2018 do TJMA

: JEASYN NOGUEIRA ARAUJO - OAB-MA 15786 Vistos em correição. Considerando a literalidade do art. 125, I, da Lei 9.503/97... (código de trânsito brasileiro), determino a intimação do autor, por advogado em diário eletrônico da justiça, para, no..., inclusive por não ser autoridade constante no rol do art. 221 do código ...

Pg. 599. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 13/03/2018

NOGUEIRA ARAUJO - OAB-MA 15786 Vistos em correição. Considerando a literalidade do art. 125, I, da Lei 9.503/97 (código..., inclusive por não ser autoridade constante no rol do art. 221 do código de processo penal;2. Certifique a secretaria judicial... de trânsito brasileiro), determino a intimação do autor, por advog...

Pg. 411. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 08/03/2018

). Assim dispõe o artigo 125, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro: “Art. 125. As informações sobre o chassi... do veículo automotor na Base de Índice Nacional (BIN) é da montadora, na inteligência do artigo 125, inciso I, do Código... de Trânsito Brasileiro(Lei 9.503/97). Feita a retificação a alteração da docum...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1713026 SP 2017/0283781-0

do art. 932 , III , do Código de Processo Civil de 2015 , combinado com os arts. 34, XVIII, a, e 255, I... , 248 , parágrafo único, 282 , 285 e 320 , caput e parágrafo único , do Código de Trânsito Brasileiro e 237 e 238... , a , da Constituição da República, aponta-se ofensa aos arts. 3º , 125 , I, 267, VI, 248 , 295...

Andamento do Processo n. 2017/0283781-0 - Recurso Especial - 07/03/2018 do STJ

, do Código de Trânsito Brasileiro e 237 e 238, ambos da Lei Federal n. 6.404/1976. Alega: "a embargada sendo empresa.../351e): Com amparo no art. 105, III, a, da Constituição da República, aponta-se ofensa aos arts. 3º, 125, I, 267, VI... DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. Multa de trânsito. Insurgência contra autuação por soci...

Pg. 3486. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/03/2018

art. 105, III, a, da Constituição da República, aponta-se ofensa aos arts. 3º, 125, I, 267, VI, 248, 295, I e II, 329... de Trânsito Brasileiro e 237 e 238, ambos da Lei Federal n. 6.404/1976. Alega: "a embargada sendo empresa de sociedade de economia.... Multa de trânsito. Insurgência contra autuação por sociedade de...

Pg. 1318. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/02/2018

. De outra parte, de acordo com o art. 125, I, do Código de Trânsito Brasileiro, competia à montadora de veículos... as alterações e providenciar o emplacamento do bem. De outra parte, de acordo com o art. 125, I, do Código de Trânsito... Brasileiro, competia à montadora de veículos registrar o veículo automotor na Bas...

Pg. 905. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/11/2017

15/08/2012, Publicado no DJE: 06/09/2012. Pág.: 145). De outra parte, não merece prosperar o argumento da Curadoria Especial no sentido de que a demandante não comprovou a origem do débito. Isso

×