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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2019
Inciso I do Artigo 125 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 125, inc. I do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 125. As informações sobre o chassi, o monobloco, os agregados e as características originais do veículo deverão ser prestadas ao RENAVAM:

I - pelo fabricante ou montadora, antes da comercialização, no caso de veículo nacional;

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21538406920188260000 SP 2153840-69.2018.8.26.0000

procedimento administrativo, conforme observado pelo r. Juízo “a quo” (fls. 25). Tem-se que, o art. 125 , I , do CTB... tal dispositivo, o Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN expediu a Resolução 250 de 24 de setembro de 2007... substituição do motor. § 1º Independentemente dos documentos citados nos incisos I e I...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1713026 SP 2017/0283781-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.713.026 - SP (2017/0283781-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : SUELI APARECIDA SALLES ADVOGADO : JOSE EDUARDO GUELRE - SP239109 RECORRIDO : TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRAO PRETO S/A ADVOGADOS : RICARDO QUEIROZ LIPORASSI - SP183638 EDUARDO ROBERTO ...

Andamento do Processo n. 1.713.026 - Recurso Especial - 01/10/2018 do STJ

(15594) RECURSO ESPECIAL Nº 1.713.026 - SP (2017/0283781-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : SUELI APARECIDA SALLES ADVOGADO : JOSE EDUARDO GUELRE - SP239109 RECORRIDO : TRANSERP

Pg. 7537. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2018

CERCEAMENTO DE DEFESA. Julgamento antecipado da lide. Produção desnecessária de provas. Documentos apresentados que são suficientes para formar o convencimento do magistrado. Preliminar rejeitada.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1753133 SP 2018/0173107-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.753.133 - SP (2018/0173107-7) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : RAFAEL MENDES DA SILVA ADVOGADO : JOSE EDUARDO GUELRE - SP239109 RECORRIDO : TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRAO PRETO S/A ADVOGADOS : RICARDO QUEIROZ LIPORASSI - SP183638 LEANDRO DE GOES ...

Andamento do Processo n. 1.753.133 - Recurso Especial - 31/08/2018 do STJ

(2774) RECURSO ESPECIAL Nº 1.753.133 - SP (2018/0173107-7) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : RAFAEL MENDES DA SILVA ADVOGADO : JOSE EDUARDO GUELRE - SP239109 RECORRIDO : TRANSERP -

Pg. 2616. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/08/2018

DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por RAFAEL MENDES DA SILVA , contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de

Andamento do Processo n. 1016723-88.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - 02/05/2018 do TJSP

Processo 1016723-88.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Tukason Locação de Som e Luz Eireli - Vistos.A ação trata da mesma temática cuidada em precedente processo outro

Pg. 1293. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/05/2018

moléstias graves, nos termos art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88, o fato de a Junta Médica constatar a ausência de sintomas da doença pela provável cura não justifica a revogação do benefício

Andamento do Processo n. 0004201-42.2016.8.10.0027 - Processo Comum - 13/03/2018 do TJMA

PROCESSO Nº 0004201-42.2016.8.10.0027 (42152016) AÇÃO: PROCESSO COMUM | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: ANTONIO SEILANDO DE ARAUJO DOS SANTOS e CLÁUDIO

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