Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 212 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 212 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 212 - Vilipendiar cadáver ou suas cinzas:

Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

Andamento do Processo n. 360805-18.2014.8.09.0036 - Acao Penal - 19/01/2018 do TJGO

AO ACUSADO, COM AS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 212 DO CP C . EM CASO DE NAO LOCALIZACAO OU NAO PAGAMENTO, P ROCEDA-SE CONF ORME...Andamento do Processo n. 360805-18.2014.8.09.0036 - Acao Penal - 19/01/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 360805...-18.2014.8.09.0036 AUTOS NR. : 895 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : TAILENE CARLOS DE ...

Andamento do Processo n. 1006203-10.2017.8.26.0084 - Procedimento Comum - 19/01/2018 do TJSP

a devida intimação, observando o disposto no artigo 455 do C.P. C.Ficam, desde já, deferidos os benefícios do artigo 212... de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 19/02/18, às 15h20 ( CPC , art. 139 , V e VI ).2-Cite-se pessoalmente... e revelia. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra...

Pg. 781. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

POSITIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 282, 4 E 312, PARAGRAFO UNICO, A MBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRISAO... DO CODIGO PENAL. NR. PROTOCOLO : 96874-20.2017.8.09.0036 AUTOS NR. : 319 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LEANDRO...: 2201403608053 DESPACHO E XPECA-SE NOVO MANDADO DE INTIM ACAO PESSOAL AO ACUSADO, ...

Pg. 869. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018

as diligências os benefícios dos art. 212 , §§ 1º e 2º e 252, caput e parágrfo único, ambos do Código de Processo Civil... o disposto no artigo 455 do C.P. C.Ficam, desde já, deferidos os benefícios do artigo 212 e parágrafos e artigos 252 e seguintes... como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - AD...

Andamento do Processo n. 0007770-11.2017.8.17.1130 - Ação Penal - 18/01/2018 do TJPE

do art. 121 , § 2º , incisos III , IV e VI , e art. 212 , na forma do art. 69 , todos do Código Penal . A peça inaugural... , e art. 212 , ambos do Código Penal (f. 150). Razões finais da defesa, também oferecidas na forma de memoriais... que tange ao crime conexo narrado na denúncia (art. 212 , do Código Penal ), não...

Pg. 691. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/01/2018

º , incisos III , IV e VI , e art. 212 , ambos do Código Penal (f. 150). Razões finais da defesa, também oferecidas... nas reprimendas previstas no tipo do art. 121 , § 2º , incisos III , IV e VI , e art. 212 , na forma do art. 69 , todos do Código... e indícios plausíveis de sua autoria, a teor do disposto no Código d...

Pg. 692. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/01/2018

na denúncia (art. 212, do Código Penal), não cabe fazer maiores ilações nesta fase do procedimento, como forma de preservar... previstas no tipo do art. 121, § 2º, incisos III, IV e VI, e art. 212, ambos do Código Penal. Outrossim, com fulcro... relacionados: Processo : 0008554-85.2017.8.17.1130 Natureza da Ação: Aç...

Andamento do Processo n. 147631-30.2016.8.09.0011 - Acao Penal - 17/01/2018 do TJGO

AS PRERROGATIVAS DO 2, DO ART. 212, DO CP C/15, DEVENDO PROCEDER AS DILIGENCIAS, SE NECESSARIO, EM DIA E HO RARIO...Andamento do Processo n. 147631-30.2016.8.09.0011 - Acao Penal - 17/01/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 147631...-30.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 482 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MAYCON RAMOS DA SILVA ACUSAD...

Andamento do Processo n. 3346-4506 - 2civelparauapebas@ - 17/01/2018 do TJPA

aos ditames da Súmula 76 do STJ, do Decreto-Lei 745 /69, bem como do artigo 32 da Lei 6.766 /79, que estabelece acerca... do parcelamento do solo urbano. No mesmo sentido é o artigo 14 do Decreto-Lei 58 /1937, que disp... ao cumprimento da presente decis¿o. Outrossim, concedo as prerrogativas do artigo 212 , §§ ...

Andamento do Processo n. 00137075520178140040 - 17/01/2018 do TJPA

como do artigo 32 da Lei 6.766/79, que estabelece acerca do parcelamento do solo urbano. No mesmo sentido é o artigo... 14 do Decreto-Lei 58/1937, que disp¿e sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestaç¿es... do artigo 212, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil, ante a probabilidade de obs...

×