, DO CÓDIGO PENAL , E ART. 244-B DA LEI 8.069 /90. PRELIMINAR DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ART. 212 DO CPP AFASTADA... de direitos, pois não preenchidos os requisitos do art. 44 do Código Penal . 6. …
Artigo 212 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 212 - Vilipendiar cadáver ou suas cinzas:
Pena - detenção, de um a três anos, e multa.
Andamento do Processo n. 1022347-09.2020.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - 14/09/2020 do TJSP
, sob pena de penhora, com deferimento da aplicação do artigo 212 , §§ 1º e 2º, do C.P. C. Int. - ADV: JOSÉ MAURO PAULINO DIAS... - Cite (m)-se para pagamento do débito corrigido, na forma do artigo …
Andamento do Processo n. 1022551-53.2020.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - 14/09/2020 do TJSP
, com deferimento da aplicação do artigo 212 , §§ 1º e 2º, do C.P. C. Int. - ADV: DOUGLAS DA COSTA CRISPIM (OAB 397011/SP...)-se para pagamento do débito corrigido, na forma do artigo 916 do C.P. …
Andamento do Processo n. 1008124-24.2020.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - 14/09/2020 do TJSP
-se o art. 212 , parágrafo 2º, do CP . - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP) Fóruns Regionais e Distritais XI... de Aprendizagem Comercial - SENAC - Helton Silva de Oliveira - Designo …
Andamento do Processo n. 1022110-72.2020.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - 14/09/2020 do TJSP
, com deferimento da aplicação do artigo 212 , §§ 1º e 2º, do C.P. C. Int. - ADV: MURILO REZENDE NUNES (OAB 233015/SP) Franca Juizado... pagamento do débito corrigido, na forma do artigo 916 do C.P. …
Andamento do Processo n. 1022985-42.2020.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - 14/09/2020 do TJSP
de três (03) dias, sob pena de penhora, com deferimento da aplicação do artigo 212 , §§ 1º e 2º, do C.P. C. Int. - ADV... como aditamento à inicial. Anote-se. 2. Cite (m)-se para pagamento do …
Página 3412 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Setembro de 2020
e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212 , parágrafo 2º, do CP . - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP... de que as custas de Oficial de Justiça nº 25583 e 23579, pagamento em …
Página 2835 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Setembro de 2020
legitimada para figurar como autora no rito sumaríssimo. 2. É sabido que o artigo 74 da Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro... sumaríssimo. 2. É sabido que o artigo 74 da Lei Complementar nº …
Página 2839 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Setembro de 2020
, com as advertências do artigo 19 , § 2º , da Lei 9099 /95, e com os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º, do C.P. C para... por seus próprios fundamentos a r. decisão de fl. 122, de modo que o art.…
Andamento do Processo n. 1024188-39.2020.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - 11/09/2020 do TJSP
916 do C.P. C., no prazo de três (03) dias, sob pena de penhora, com deferimento da aplicação do artigo 212 , §§ 1º e 2º... de Idiomas Ltda. - Cleber Geraldo de Oliveira - Vistos. Cite (m)-se para …