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Jusbrasil - Tópicos
17 de julho de 2018
Artigo 212 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 212 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 212 - Vilipendiar cadáver ou suas cinzas:

Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

Andamento do Processo n. 1014949-10.2017.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - 17/07/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1014949-10.2017.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - 17/07/2018... do TJSP Processo 1014949-10.2017.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - G.E.S. - Vistos. Tendo em vista... de sua representante legal, no endereço informado às fls. 55/57. Deverá o s...

Editais de Proclamas Subdistrito de Abrantes - 17/07/2018 do TJBA

, § 4º , arts. 217-A e 212 do Código Penal , bem como aquela prevista no art. 244-B , § 2º do ECA , no dia 28...Editais de Proclamas Subdistrito de Abrantes - 17/07/2018 do TJBA EDITAL DE CITAÇÃO – AÇÃO PENAL Processo : 0500221...-95.2017.8.05.0039 Classe Assunto: Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualif...

Pg. 2781. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

endereço informado às fls. 55/57. Deverá o senhor Oficial de Justiça observar o que dispõe o art. 212 , § 2, do C.P. C. No...Pg. 2781. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018 legal, no... do preenchimento dos requisitos do art. 672 do CPC , defiro o processamento ...

Pg. 64. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

). Nos termos do art. 3.º do Decreto-Lei n.º 911/69, comprovada a mora da devedora, como na hipótese vertente (a Súmula n.º..., ciente das conseqüências do § 1.º, do art. 3.º do Decreto-Lei n.º 911/69, com redação dada pela Lei n.º 10.931/04. Defiro....º, 3.º e 4.º, do Decreto-Lei n.º 911/69, com redação dada pela Lei ...

Pg. 65. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

(fls. 27). Nos termos do art. 3.º do Decreto-Lei n.º 911/69, comprovada a mora da devedora, como na hipótese vertente... (quinze) dias, ciente das consequências do § 1.º, do art. 3.º do Decreto-Lei n.º 911/69, com redação dada pela Lei n.º.... 3º, §§ 1.º, 2.º, 3.º e 4.º, do Decreto-Lei n.º 911/69, com redação dada pel...

Pg. 1440. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

da Lei Estadual n.º 15.855/2015, publicada em 03.07.2015, e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95... designada oportunamente, observando-se o art. 212, do C.P.C. e seus parágrafos. Int. - ADV: AMARILIS GUAZZELLI CABRAL (OAB... designada oportunamente, observando-se o art. 212, do C.P.C. e seus parágrafos....

Pg. 72. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/07/2018

. OFICIAL DE JUSTICA DEVERA SE ATENT AR AS DISPOSICOES CONSTANTES NO ARTIGO 212, 2, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... SE ATENTAR AS DISPOSICOES CONSTANTES NO ARTIGO 212, 2 DO CP C, POR (ANALOGIA). CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS-GO, 05 DE JUL HO...Pg. 72. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/07...

Pg. 1040. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/07/2018

do Código Penal, bem como aquela prevista no art. 244-B, §2º do ECA, no dia 28 de novembro de 2015, por voltas das 10h... no dia 23.10.2018 às 12h00min. EDITAIS EDITAL DE CITAÇÃO – AÇÃO PENAL Processo : 0500221-95.2017.8.05.0039 Classe..., brasileiro . Síntese da Denúncia: Pela prática do crime de art. 121, § 2º, in...

Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70075544932 RS

e Fábio Luis Trentin de Moura como incurso nas sanções do art. 90 da Lei 8.666 /93, às penas de 02 (dois) anos e 03 (três...) meses de detenção; e, condenar o corréu Carlos Léo de Oliveira Teixeira como incurso nas sanções do art. 90 da Lei ... decorrente de adjudicação do objeto da licitação ( art. 90 da Lei ....

Andamento do Processo n. 00142483820188140401 - 16/07/2018 do TJPA

, acusado como incurso nas sanções punitivas do artigo 212 do Código Penal, o qual, por intermédio de seu defensor, requereu... ser necessária a manutenção da segregação cautelar do acusado, nos termos do artigo 313, III do Código de Processo Penal...Andamento do Processo n. 00142483820188140401 - 16/07/2018 do TJPA PR...

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