Art. 211 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 211 - Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
Vilipêndio a cadáver

Andamento do Processo n. 254764-45.2015.8.09.0051 - Apelacao Criminal - 03/06/2020 do TJGO

, III E IV, DO CP) E DESTRUIÇÃO DE CADÁVER (ART. 211, DO CP). ANULAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA POR VÍCIO NA CONSTITUIÇÃO... APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO EMENTA : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE …

Andamento do Processo n. 5243786.04.2020.8.09.0000 - Habeas Corpus - 03/06/2020 do TJGO

do art. 33, caput , da Lei 11.343/06, destacou a prova da materialidade e os indícios da autoria, a sua necessidade... autorizativa do 312, do Código de Processo Penal, a análise do eventual …

Andamento do Processo n. 5249190.36.2020.8.09.0000 - 03/06/2020 do TJGO

e ocultação de cadáver (CP, art. 121, §2º, I e IV, e art. 211). Com pedido de liminar, o impetrante requer revogação... por tráfico de drogas ( 126142-57.2018.8.09.0013/ 201801261428); (3) – ação …

Página 1495 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Junho de 2020

defesa alega ofensa ao artigo 302 do Código de Processo Penal, eis que haveria ilegalidade na prisão em flagrante... preventiva, desde que presentes os pressupostos e condições previstas no art. …

Página 1503 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Junho de 2020

, rel. Min. Ricardo Lewandowski - Informativo STF 610/2010). HABEAS CORPUS. ARTIGOS 121 , § 2º , III E IV , 211 E 347... de Substâncias Entorpecentes (art. 33 , caput, da Lei n. 11.343 /2006). O …

Página 1510 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Junho de 2020

e qualquer uma das hipóteses de admissibilidade previstas no artigo 313 , ambos do Código de Processo Penal , para a decretação... defesa alega ofensa ao artigo 302 do Código de Processo Penal, eis …

Página 1513 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Junho de 2020

Lewandowski - Informativo STF 610/2010). HABEAS CORPUS. ARTIGOS 121 , § 2º , III E IV , 211 E 347 , TODOS DO CP . PRIS... DO CPP . 7) ORDEM DENEGADA. 1) A douta defesa alega ofensa ao artigo 302 …

Página 157 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Junho de 2020

. 121, § 2º, II, III E IV, DO CP) E DESTRUIÇÃO DE CADÁVER (ART. 211, DO CP). ANULAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA POR VÍCIO... como devidamente apreciada a decisão que a decretou em impetração anterior, …

Página 1336 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Junho de 2020

em preventiva em 13/09/2019. Denunciado em 07/10/2019 pela suposta prática dos crimes previstos no art. 129, §9º, art.121..., §2º, incisos I, IV e V, c/c art. §2ºA, inc.I, e art. 211, todos do CP, …

Página 1481 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Junho de 2020

de cadáver (CP, art. 121, §2º, I e IV, e art. 211). Com pedido de liminar, o impetrante requer revogação/relaxamento... de drogas ( 126142-57.2018.8.09.0013/ 201801261428); (3) – ação penal por …