Artigo 211 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 211 - Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
Vilipêndio a cadáver

Intimação - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 0002025-15.2021.8.16.0006 - Disponibilizado em 08/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002025-15.2021.8.16.0006 POLO ATIVO GAECO - GRUPO DE ATUAçãO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - CURITIBA POLO PASSIVO ELIEZER FERNANDO FERREIRA DE RAMOS THYAGO ROLãO DOS SANTOS…

Intimação - Ação Penal De Competência Do Júri - 0002018-57.2021.8.16.0124 - Disponibilizado em 08/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002018-57.2021.8.16.0124 POLO PASSIVO ANGELUS BORGO DA SILVA CLEITON ALVES DA SILVA ELOY PUPO MARTINS MARCELO SANTOS RODRIGUES VAGNER FERREIRA LEAL ADVOGADO(A/S) THAIS BISETTO |…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 0019496-02.2019.8.13.0878 Camanducaia

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, EMPREGO DE ASFIXIA E CONTRA A MULHER POR RAZÕES DE CONDIÇAO DO SEXO FEMININO E TENTATIVA DE OCULTAÇAO DE CADÁVER -…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0073770-07.2018.8.13.0471 Pará de Minas

EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - OCULTAÇAO DE CADÁVER- PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO - REJEIÇAO -DECISAO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - CASSAÇAO DO VEREDITO POPULAR…

Andamento do Processo n. 1420002-64.2021.8.12.0000 - Habeas Corpus Criminal - 07/12/2021 do TJMS

Habeas Corpus Criminal nº 1420002-64.2021.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Paulo Dias Guimarães Paciente: Adriano Soares…

Andamento do Processo n. 2283051-56.2021.8.26.0000 - Habeas Corpus Criminal - 07/12/2021 do TJSP

Nº 2283051-56.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal -…

Andamento do Processo n. 0004711-41.2017.8.08.0006 AÇÃO - Ação Penal de Competência do Júri autor - 07/12/2021 do TJES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0004711-41.2017.8.08.0006 AÇÃO : 282 - Ação Penal de Competência do Júri Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO…

Andamento do Processo n. 0091446-50.2021.8.19.0000 - Habeas Corpus - 07/12/2021 do TJRJ

001. HABEAS CORPUS 0091446-50.2021.8.19.0000 Assunto: Homicídio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Ação: 0171962-88.2020.8.19.0001 Protocolo:…

Andamento do Processo n. 1500003-88.2020.8.26.0547 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 07/12/2021 do TJSP

Processo 1500003-88.2020.8.26.0547 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - João Gleiciano Alves Ramos -Vistos. 1. Defiro as provas orais requeridas a fls. 460 e 528, intimando-se e…

Andamento do Processo n. 5617747-06.2021.8.09.0000 - Habeas Corpus - 07/12/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - Data da Movimentação 02/12/2021 21:52:54 LOCAL : 1ª CÂMARA CRIMINAL NR.PROCESSO : 5617747-06.2021.8.09.0149 CLASSE PROCESSUAL :…