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Jusbrasil - Tópicos
23 de novembro de 2017
Artigo 211 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 211 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 211 - Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:

Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

Vilipêndio a cadáver

Andamento do Processo n. 104811-83.2017.8.09.0100 - Ação Penal - 23/11/2017 do TJGO

ARTIGO 70, ARTIGO 211 E ARTIGO 288 , TODOS DO CÓDIGO PENAL . PASSO A DOSA R A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1) DA FIXACAO... O ARTIGO 33 , 2 , A, DO CÓDIGO PENAL . QUANTO AO REU TALLYSSON CARDO SO VARGAS: (...) ASSIM, CONSIDERANDO O RESULTADO... O REGIME FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, A, DO CÓDIGO PENAL . QUANTO AO REU...

Andamento do Processo n. 0013984-42.2011.8.26.0624 - Ação Penal de Competência do Júri - 23/11/2017 do TJSP

.c. artigo 69 e 29, todos do Código Penal , na companhia dos réus João Batista de Siqueira e Alex Aparecido Carriel... (s) nos autos, foi (ram) denunciado (s) como incurso (s) no artigo 121 § 2º , incisos I , III e IV c/c artigo 211 , c...Andamento do Processo n. 0013984-42.2011.8.26.0624 - Ação Penal de Competência do...

Pg. 1640. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/11/2017

211 E ARTIGO 288 , TODOS DO CÓDIGO PENAL . PASSO A DOSA R A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1) DA FIXACAO DA PENA: QUANTO AO REU S..., NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, A, DO CÓDIGO PENAL . QUANTO AO REU ARIEL PEREIRA DOS SANTOS: (...) ASSIM, CONSIDERANDO... OU DIMIN UICAO DA PENA E APLICO O REGIME FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, ...

Pg. 1665. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/11/2017

, nos termos do artigo 350 do Código de Processo Penal . Salienta que a Lei 11.464 /07, em consonância com a Constituição... artigo 315 do Código de Processo Penal . Aduz que a manutenção da prisão preventiva do paciente fere os princípios..., em apertada síntese, que estão ausentes os requisitos autorizadores do ar...

Pg. 844. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/11/2017

condenado como incurso nas penas do artigo 211 do Código Penal , a 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor... a ele a prática do crime previsto no art. 121 , § 2º , II , cc artigo 14 , II , ambos do Código Penal .A denúncia foi... no artigo 89 , § 4º , da Lei 9099 /95. Oficie ao IIRGD. Anote-se na e...

Pg. 1017. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/11/2017

de prisão em seu desfavor, pela suposta autoria dos crimes previstos no art. 121 , § 2º , I e II , e art. 211 , ambos do CP... da morte da vítima, anoto que o art. 165 do CPP preleciona que "Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos... prejuízo concreto aos acusados, consoante art. 563 do CPP .Adem...

Pg. 1214. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/11/2017

. artigo 121, § 2º, inciso II e IV, c/c artigo 211, c/c artigo 69 do Código Penal, nos autos do processo acima descrito... sabido, para defender-se na ação penal movida contra a sua pessoa, pela suposta prática de crime previsto no art. art... Requerido: Banco Industrial do Brasil S/A SENTENÇA Vistos etc. Relatório dis...

Pg. 1886. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/11/2017

DE SOUSA como incurso no art. 121, § 2º, incs. I e IV, e art. 211, ambos do Código Penal; b) a ré TALITA NEVES BARRENCE... DE SOUSAcomo incursa no art. 211 do Código Penal, para que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri... desta Comarca, nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal. Ainda diante do...

Pg. 3698. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/11/2017

, III e IV c/c artigo 211 , c.c. artigo 69 e 29, todos do Código Penal , na companhia dos réus João Batista de Siqueira..., na forma do art. 107 , inciso IV , do Código Penal .No mais, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva, para absolver... de infringência ao disposto no artigo 1º , inciso I, do Decreto Lei 201/67, ...

Pg. 5108. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/11/2017

, ambos do Código Penal (homicídio qualificado e ocultação de cadáver). O Juízo de primeiro grau decretou a prisão preventiva... que o recorrente foi denunciado pela suposta prática dos delitos tipificados nos arts. 121 , § 2º , II e III , e 211... que a denúncia é inepta, porquanto não observados os requisitos do art...

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