Art. 124, inc. IX do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 124. Para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo serão exigidos os seguintes documentos:
IX - (Revogado pela Lei nº 9.602, de 1998)

Andamento do Processo n. 00168664020168140040 - 26/10/2018 do TJPA

, a disponibilização do veículo para inspeção, conforme exige o inciso IX do artigo 124 do Código de Trânsito Brasileiro. In casu..., conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro, no §1º do art…

Página 1920 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 26 de Outubro de 2018

PROCESSO: 00168664020168140040 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LAURO FONTES JUNIOR Ação: Procedimento Comum em: 22/10/2018---REQUERENTE:MARIA NILCE RIBEIRO…

Andamento do Processo n. 00106941920158140040 - 24/07/2018 do TJPA

PROCESSO: 00106941920158140040 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Ação: Procedimento Comum em: 18/07/2018---REQUERENTE:JOSE AUGUSTO DA SILVA…

Página 1704 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 24 de Julho de 2018

ADQUIRENTE - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO DETRAN - IRRELEVÂNCIA - PROVA DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO - MITIGAÇÃO DA REGRA DO ART. 134 DO CTB -Em existindo prova da transmissão da…

Andamento do Processo n. 00050110620128140040 - 10/03/2016 do TJPA

PROCESSO: 00050110620128140040 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Ação: Procedimento Ordinário em: 01/10/2014---REQUERENTE:MIDIA…

Página 903 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 10 de Março de 2016

§ 2º, I e XI, fica INTIMADA a requerida SODEX, por seu advogado, para apresentar endereço completo da testemunha conforme informação às folhas 426, prazo de cinco (05) dias. Parauapebas-PA, 04 de…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 71004844171 RS

NCS Nº 71004844171 (Nº CNJ: 0007928-21.2014.8.21.9000) 2014/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ORDINÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS…

Página 1219 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Outubro de 2014

COMARCA DE PARAUAPEBAS SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL DE PARAUAPEBAS PROCESSO: 00018675420088140040 PROCESSO ANTIGO: 200810014114 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E…

Página 415 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 10 de Março de 2014

TRABALHO PARTE AUTORA: AHV PARTE(S) REQUERIDA(S): TPDS ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ELISIANE BOTTEGA ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: DEFENSORIA PÚBLICA DE SORRISO/MT ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70049862121 RS

DOC Nº 70049862121 2012/Cível APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. LICENCIAMENTO. VISTORIA. NECESSIDADE. 1 – O apelante foi condenado ao pagamento de…