Artigo 1737 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.737. Quem não for parente do menor não poderá ser obrigado a aceitar a tutela, se houver no lugar parente idôneo, consangüíneo ou afim, em condições de exercê-la.

Página 135 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Dezembro de 2021

Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA ________________________________________ Processo:…

Andamento do Processo n. 1016930-06.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - 24/11/2021 do TJSP

Processo 1016930-06.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Família - FERNANDO AMSTALDEN - Vistos. Por ora, inadmito a escusa do curador do interdito, diante da ausência de alguma das hipóteses…

Página 2284 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Novembro de 2021

140135/SP), VIVIANE SILVA GOMES (OAB 418258/SP) Processo 0036753-85.2012.8.26.0114 (114.01.2012.036753) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.L.O.B.C. - Ciência à requerente do ofício recebido da…

Página 821 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Novembro de 2021

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000108-11.2018.8.05.0077 Tutela E Curatela -…

Andamento do Processo n. 0001432-72.2017.8.08.0030 - Tutela Infância e Juventude - 08/11/2021 do TJES

5 - 0001432-72.2017.8.08.0030 - Tutela Infância e Juventude Requerente: M.D.P.R.S. e outros Intimo os (as) Drs (as) advogados (as) Advogado (a): 28871/ES - NÁGILA MIRANDOLA DA SILVA Requerente:…

Andamento do Processo n. 1009221-97.2018.8.26.0506 - Interdição - 08/11/2021 do TJSP

Processo 1009221-97.2018.8.26.0506 - Interdição - Tutela e Curatela - E.C.K. - I.C. - E.C. - D.S.S.L.C.R.M. - Vistos. 1. Na falta de parentes aptos ao exercício da curatela, compete ao juiz a escolha…

Página 301 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Novembro de 2021

dos extratos de contas e de cartões de crédito pertinentes, nos moldes do determinado às fls. 200/201 e certificado à fls. 237. 3. Providencie-se a pesquisa junto ao sistema Arisp para busca de…

Página 253 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 8 de Novembro de 2021

Comarca De Linhares Linhares - 1ª Vara Da Infância E Juventude Listas Lista 0078/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LINHARES - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE JUIZ(A) DE DIREITO:…

Página 592 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Outubro de 2021

V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA ________________________________________ Processo: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO n. 8000108-11.2018.8.05.0077 Órgão…

Página 594 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Outubro de 2021

5 – O Requerente demonstra aptidão para exercer o encargo, tendo idoneidade moral e social, não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais ou de sua incapacidade física ou mental, e não…