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Jusbrasil - Tópicos
19 de junho de 2018
Artigo 208 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 208 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:

Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.

Pg. 6486. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/06/2018

de 2018 OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho Processo RTOrd-1001548... depreende-se que não houve movimentação após o pedido de prosseguimento, em janeiro de 208, da CP 0010759-93.2016.5.15.0139... PAULO, 8 de Junho de 2018 OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Ti...

Pg. 2. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 04/06/2018

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º - Altera a Lei 4.962, de 20 de dezembro de 2006, passa a vigorar... a Lei 4.056, de 30 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte alteração: Art. 2º - Compõem o Fundo de Combate... DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". NR Art...

Pg. 50. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2018

, especialmente YURI TRIPODI, Brasileiro, por infração aos artigos 208 e 233 do Código Penal c.c artigo 69 do Código Penal.... (...) Ante o exposto, denuncio YURI TRIPODE como incurso nos artigos 208 e 233 do Código Penal c.c artigo 69 do Código Penal..., nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, co...

Andamento do Processo n. 2017/0061628-1 - Habeas Corpus - 21/05/2018 do STJ

assim ementado (fls. 655/656, e-STJ): "PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 208 DO CÓDIGO... autoridade policial 2º Distrito Policial de Maceió/AL em 21/09/2015 pelos crimes previstos no art. 208 do Código Penal... PENAL (ULTRAJE A CULTO RELIGIOSO). ART. 20 DA LEI N. 7.716/1986 (DISCRIMIN...

Andamento do Processo n. 117853-3/1 - Cp - 21/05/2018 do TJSP

do Código de Processo Penal, os corréus somente podem ser ouvidos nas hipóteses de colaboração previstas na Lei 9.807/99... de fato percebido por seus sentidos e relativo à causa (veja arts. 202, 206, 207 e 208 do Código Penal). Entendemos.... 753). Ora, “Se a lei obriga a depor, e é essa a disposição do art. 206 do C...

Pg. 1102. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2018

por seus sentidos e relativo à causa (veja arts. 202, 206, 207 e 208 do Código Penal). Entendemos, quanto a ‘pessoa..., “Se a lei obriga a depor, e é essa a disposição do art. 206 do Cód. de Processo penal, obriga também ao depoimento verdadeiro... Penal, os corréus somente podem ser ouvidos nas hipóteses de colaboraç...

Pg. 1250. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2018

. 655/656, e-STJ): "PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 208 DO CÓDIGO PENAL (ULTRAJE A CULTO... Distrito Policial de Maceió/AL em 21/09/2015 pelos crimes previstos no art. 208 do Código Penal (ultraje a culto... RELIGIOSO). ART. 20 DA LEI N. 7.716/1986 (DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA). PEDIDO DE...

Pg. 12. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/05/2018

0022298-14.2015.8.19.0209, oriundo do Registro de Ocorrência, 016-06661/2015 de 17/07/2015, da 16ª Delegacia... Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Sumário - Exercício Ilegal de Profissão Ou Atividade (Art. 47 - Dl 3.688... - RJ, acusado nos autos de 0022298-14.2015.8.19.0209, oriundo do Regis...

Pg. 1024. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/05/2018

ambos do Código Penal, bem como pela concessão de medida cautelar nos moldes do art. 319, III, CPP. Relata o autor que é pastor..., do Código de Processo Civil de 2015, ante a concordância por parte dos requeridos. Custas finais pelo autor, se houver (art... ação pública condicionada à representação pugnando pela cond...

Andamento do Processo n. 0001950-33.2016.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 04/05/2018 do TJSP

” (por duas vezes, na forma do artigo 71 do CP), c.c. o artigo 61, II, “f”, e artigo 208, parágrafo único..., todos do Código Penal. Fixo-lhe a pena de 1 (um) mês e 11 (onze) dias de detenção, em regime aberto, no tocante aos crimes de ameaça... e mais 1 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção, em regime aberto, no que pe...

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