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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Artigo 208 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 208 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:

Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.

Sobre a crítica pela arte e a moralidade cristã

Certa feita Nietzsche escreveu: “não existem fenômenos morais, mas apenas uma interpretação moral dos fenômenos” . E não é que ele está certo? Por longos séculos a moral cristã interferiu no

Pg. 723. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/10/2017

de Cambé- PR, nos autos nº 0007445-84.2017.8.16.0056, que homologou o auto de prisão em flagrante e converteu de ofício a prisão em flagrante em prisão preventiva para garantia da ordem pública, pela

Paulo Souza

Paulo Souza -

Apontamentos acerca da exposição de imagens pornográficas com alusão à criança ou adolescente

O caso A mostra "Queermuseu", patrocinada pelo Banco Santander, que teria como objetivo debater questões de gênero e diversidade sexual, causou grande polêmica na imprensa e nas redes sociais, pois

Pg. 782. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/10/2017

IENCIA. REGISTRE-SE NO SDM E NO SPG. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINO U A MM JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU ________, PAT RICK ANDRADE SILVEIRA, ASSISTENTE DE AUDIENCIA, QUE O DIGITEI. MO

Pg. 7. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 04/10/2017

Por fim, este signatário manifesta anuência às considerações apresentadas pelos dirigentes da EMATER-RIO e PESAGRO-RIO, empresas vinculadas desta SEAPPA, e, também, manifesta anuência à opinião do

Cesar Matsui

Cesar Matsui -

Liberdade de expressão como método para a prática de crimes

  Nos últimos dias temos vivenciado uma grande discussão nas mídias sociais acerca da liberdade de expressão e dos seus limites. Fato é que o Brasil tem experimentado o extremismo político,

Andamento do Processo n. 1051324-16.2017.8.26.0002 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - 29/09/2017 do TJSP

Processo 1051324-16.2017.8.26.0002 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Eduardo Brasolin Neto - - José Judas Tadeu Horner Hoe - Serviço Social do Comércio - Sesc - Trata-se de ação de obrigação

Pg. 1786. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2017

Processo 1051266-13.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Verônica Soares Rocha -Banco Itaú Unibanco - Vistos.1- Para que o pedido de gratuidade da justiça possa ser

Andamento do Processo n. 1050398-35.2017.8.26.0002 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - 26/09/2017 do TJSP

Processo 1050398-35.2017.8.26.0002 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Roseli de Farias Limeira Dias - Serviço Social do Comércio - Sesc - Trata-se de ação

Pg. 1949. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2017

distribuição. Intime-se. - ADV: EDSON CORREIA DE FARIAS (OAB 188448/SP) Processo 1050367-15.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Residencial Tulipas -

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