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Jusbrasil - Tópicos
23 de fevereiro de 2018
Artigo 208 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Comprei imagem de Nossa Senhora para colocar num terreiro de Umbanda. Há crime de vilipêndio?

tipificação de crime? A redação da norma do artigo 208, do CP, "in verbis": Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente...". LEI 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989 Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor... perseguições aos evangélicos. LEI 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989 Ar...

Sobre a crítica pela arte e a moralidade cristã

Certa feita Nietzsche escreveu: “não existem fenômenos morais, mas apenas uma interpretação moral dos fenômenos” . E não é que ele está certo? Por longos séculos a moral cristã interferiu no

MC Nando e MC Luanzinho causam revolta aos muçulmanos
MC Nando e MC Luanzinho causam revolta aos muçulmanos

Se a música funk não agrada aos brasileiros, pelos conteúdos das letras e erotizações, agora o funk brasileiro ganhou o interesse fora do Brasil. Os funkeiros MC Nando e MC Luanzinho, com a música

Paulo Souza

Paulo Souza -

Apontamentos acerca da exposição de imagens pornográficas com alusão à criança ou adolescente

O caso A mostra "Queermuseu", patrocinada pelo Banco Santander, que teria como objetivo debater questões de gênero e diversidade sexual, causou grande polêmica na imprensa e nas redes sociais, pois

Cesar Matsui

Cesar Matsui -

Liberdade de expressão como método para a prática de crimes

no artigo 208 do Código Penal que observa: “ escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa.... O Código Penal, no capítulo “Dos Crimes do Ultraje Público ao Pudor”, o artigo 234 dispõe que : “ f a zer, importar... artigo 287 do Código Penal que dispõe: “fazer, publicamente, apologia de fa...

Realmente houve crime na Exposição Queermuseu

pinturas, mas também fotografias. Partindo-se para os casos mais evidentes de crime, começa-se citando o art. 208 do Código... artistas. Para afastar a incidência do art. 208 do CP nós deveríamos concordar que os museus não são locais públicos. No... patrocinada com dinheiro público em Exposição pelo Santander Cultura...

Crimes Contra a Honra na Era Digital

em redes sociais ou sites, e nesse caso poderá ser aumentada a pena segundo o previsto no artigo 141 do Código Penal: Art... do Código Penal e possui a seguinte redação: Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido... estudado é o chamado crime de Difamação. Este crime está descrito no atual Códi...

O que significa "Vilipendiar objeto de culto" para o Direito Penal?

mais controversos do Código Penal é o presente no artigo 208 - vilipendiar ato ou objeto de culto religioso. Vilipendiar é...O que significa "Vilipendiar objeto de culto" para o Direito Penal? Há algum tempo eu venho batendo na tecla do sentido... Constituição, art. 5º, IX, que diz que: é livre a expressão da atividad...

Exposição Queer Museu promovido pelo Santander Cultural: arte ou crime?

moral e intelectual. O art. 208 do Código Penal, por sua vez, dispõe como crime a prática de: Art. 208 - Escarnecer.... 286 do Código Penal, ainda, preceitua como delito: Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção... em residência alheia de "arte" para se evadir da responsabilidade penal. Ou...

Observando os CRIMES contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos

parágrafo único (art. 89 da Lei 9.099/95) Ação penal: pública incondicionada, promovida e movimentada pelo Ministério Público... e no parágrafo único (art. 89 da Lei 9.099/95) Ação penal: pública incondicionada, promovida e movimentada... do processo: é cabível no caput e no parágrafo único (art. 89 da Lei 9.099/95) A...

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