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Jusbrasil - Tópicos
14 de dezembro de 2018
Artigo 208 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Paula Assis

Paula Assis -

O Princípio da Mínima Intervenção Estatal no Direito de Família

que deixam de cumprir tal encargo, nos termos do artigo 246 do Código Penal. Ocorre que, por muitas vezes o estado é falho...: Código Civil Brasileiro : Lei 10.406/02. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm . Acesso... pelo artigo 1513 do Código Civil em vigor, que aduz ser defeso ...

Sara Herrera

Sara Herrera -

“A liberdade religiosa no Brasil e os direitos fundamentais ”

“A LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS” Sara Herrera Cancian de Oliveira [1] RESUMO: O presente trabalho se baseará no aspecto discursivo do Direito Constitucional, com o

Da natureza da prisão em flagrante e suas modalidades

Elaboração: julho/2014 Resumo : Procura-se, no presente artigo, trazer em foco, a natureza jurídica do flagrante, espécie de prisão cautelar processual ordenado no Código de Processo Penal (artigo

Paulo Portella

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Direitos da Personalidade e Liberdade

RESUMO. A importância dos direitos da personalidade é iminente, estes direitos são inerentes a pessoa humana e intransmissíveis, irrenunciáveis imprescindíveis e universais. Conforme o tempo, estes

Sobre a crítica pela arte e a moralidade cristã

Certa feita Nietzsche escreveu: “não existem fenômenos morais, mas apenas uma interpretação moral dos fenômenos” . E não é que ele está certo? Por longos séculos a moral cristã interferiu no

MC Nando e MC Luanzinho causam revolta aos muçulmanos
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Se a música funk não agrada aos brasileiros, pelos conteúdos das letras e erotizações, agora o funk brasileiro ganhou o interesse fora do Brasil. Os funkeiros MC Nando e MC Luanzinho, com a música

Paulo Souza

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Apontamentos acerca da exposição de imagens pornográficas com alusão à criança ou adolescente

O caso A mostra "Queermuseu", patrocinada pelo Banco Santander, que teria como objetivo debater questões de gênero e diversidade sexual, causou grande polêmica na imprensa e nas redes sociais, pois

Cesar Matsui

Cesar Matsui -

Liberdade de expressão como método para a prática de crimes

  Nos últimos dias temos vivenciado uma grande discussão nas mídias sociais acerca da liberdade de expressão e dos seus limites. Fato é que o Brasil tem experimentado o extremismo político,

Realmente houve crime na Exposição Queermuseu

Depois de uma semana de fechamento antecipado da Exposição Queermuseu patrocinada com dinheiro público em Exposição pelo Santander Cultural em Porto Alegre, este artigo tem como finalidade apontar

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