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Jusbrasil - Tópicos
23 de novembro de 2017
Artigo 208 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Sobre a crítica pela arte e a moralidade cristã

Certa feita Nietzsche escreveu: “não existem fenômenos morais, mas apenas uma interpretação moral dos fenômenos” . E não é que ele está certo? Por longos séculos a moral cristã interferiu no

MC Nando e MC Luanzinho causam revolta aos muçulmanos
MC Nando e MC Luanzinho causam revolta aos muçulmanos

Se a música funk não agrada aos brasileiros, pelos conteúdos das letras e erotizações, agora o funk brasileiro ganhou o interesse fora do Brasil. Os funkeiros MC Nando e MC Luanzinho, com a música

Paulo Souza

Paulo Souza -

Apontamentos acerca da exposição de imagens pornográficas com alusão à criança ou adolescente

O caso A mostra "Queermuseu", patrocinada pelo Banco Santander, que teria como objetivo debater questões de gênero e diversidade sexual, causou grande polêmica na imprensa e nas redes sociais, pois

Cesar Matsui

Cesar Matsui -

Liberdade de expressão como método para a prática de crimes

no artigo 208 do Código Penal que observa: “ escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa.... O Código Penal, no capítulo “Dos Crimes do Ultraje Público ao Pudor”, o artigo 234 dispõe que : “ f a zer, importar... artigo 287 do Código Penal que dispõe: “fazer, publicamente, apologia de fa...

Realmente houve crime na Exposição Queermuseu

pinturas, mas também fotografias. Partindo-se para os casos mais evidentes de crime, começa-se citando o art. 208 do Código... artistas. Para afastar a incidência do art. 208 do CP nós deveríamos concordar que os museus não são locais públicos. No... patrocinada com dinheiro público em Exposição pelo Santander Cultura...

Crimes Contra a Honra na Era Digital

em redes sociais ou sites, e nesse caso poderá ser aumentada a pena segundo o previsto no artigo 141 do Código Penal: Art... do Código Penal e possui a seguinte redação: Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido... estudado é o chamado crime de Difamação. Este crime está descrito no atual Códi...

O que significa "Vilipendiar objeto de culto" para o Direito Penal?

mais controversos do Código Penal é o presente no artigo 208 - vilipendiar ato ou objeto de culto religioso. Vilipendiar é...O que significa "Vilipendiar objeto de culto" para o Direito Penal? Há algum tempo eu venho batendo na tecla do sentido... Constituição, art. 5º, IX, que diz que: é livre a expressão da atividad...

Exposição Queer Museu promovido pelo Santander Cultural: arte ou crime?

moral e intelectual. O art. 208 do Código Penal, por sua vez, dispõe como crime a prática de: Art. 208 - Escarnecer.... 286 do Código Penal, ainda, preceitua como delito: Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção... em residência alheia de "arte" para se evadir da responsabilidade penal. Ou...

Observando os CRIMES contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos

parágrafo único (art. 89 da Lei 9.099/95) Ação penal: pública incondicionada, promovida e movimentada pelo Ministério Público... e no parágrafo único (art. 89 da Lei 9.099/95) Ação penal: pública incondicionada, promovida e movimentada... do processo: é cabível no caput e no parágrafo único (art. 89 da Lei 9.099/95) A...

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