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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2017
Artigo 208 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
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Sobre a crítica pela arte e a moralidade cristã

Certa feita Nietzsche escreveu: “não existem fenômenos morais, mas apenas uma interpretação moral dos fenômenos” . E não é que ele está certo? Por longos séculos a moral cristã interferiu no

"Erotização de crianças era objetivo” da ‘Queermuseu’, dizem procuradores gaúchos

definido no art. 208 do Código Penal) e “apologia de crimes”. Em entrevista à Gazeta do Povo, Lipp ressaltou... erótico a que seus filhos foram submetidos. “Independentemente de ser arte ou não, de gostar ou não, o que não se pode... ou pornográfica, assim como definido pelo artigo 241-E, do Estatuto da Criança e do A...

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Acendam as tochas: a criminalização da exposição queer no Santander Cultural

e outros simpatizantes da causa, que sinaliza até com a possibilidade de aplicação do art. 208 do Código Penal. Muitas...] Como se tudo isso não bastasse, há quem defenda até a aplicabilidade do art. 208 do Código Penal aos expositores e artistas... qualificado sobre a condição de “obra de arte” de uma dada representa...

Nota de repúdio ao desrespeito religioso

Desde que foi criada, em janeiro de 2016, a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da OAB da Bahia emitiu inúmeros pareceres, estudos e notas técnicas, realizou acompanhamentos a delegacias e

PROBUS .

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Prefeito de Guanambi inicia gestão cometendo crime de preconceito
Prefeito de Guanambi inicia gestão cometendo crime de preconceito

Filipe Lima, Acadêmico de Direito da UESB (Vitória da Conquista), adepto da Igreja Batista. O Prefeito Jairo Magalhães mal tomou posse em Guanambi e já deixou a marca de sua maneir...

Toffoli suspende lei municipal que proíbe protesto contra fé cristã

A vasta proteção à liberdade de crença no Direito brasileiro torna inconstitucional lei que proíbe manifestação pública contrária à fé cristã. Assim entendeu o ministro Dias Toffoli, do Supremo

Decisão suspende lei de Novo Gama (GO) que discute afronta à fé cristã

Liminar proferida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei do município de Novo Gama (GO) que proíbe manifestação pública que afronte a fé cristã. O entendimento,

PGR atende solicitação da PFDC e pede inconstitucionalidade de lei que criminaliza manifestação pública contra o cristianismo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede a inconstitucionalidade da lei do município de Novo Gama (GO) que proíbe e criminaliza

PGR atende solicitação da PFDC e pede inconstitucionalidade de lei que criminaliza manifestação pública contra o cristianismo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede a inconstitucionalidade da lei do município de Novo Gama (GO) que proíbe e criminaliza

Lei municipal que criminaliza manifestações contra a fé cristã é questionada no STF
Lei municipal que criminaliza manifestações contra a fé cristã é questionada no STF

A Lei 1.515/2015, do município do Novo Gama (GO), que criminaliza manifestações públicas contra a fé cristã, é alvo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 431)...

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