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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2018
Artigo 208 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
AGORA É LEI: DELEGACIAS TERÃO QUE ESPECIFICAR CRIMES COMETIDOS EM FUNÇÃO DE PRECONCEITO RELIGIOSO

policiais motivadas por intolerância religiosa deverão ser registradas pelas delegacias de polícia sob o artigo 208 do Código... Penal Brasileiro, que trata de crime contra o sentimento religioso. É o que determina a Lei 7.855/18, sancionada...AGORA É LEI: DELEGACIAS TERÃO QUE ESPECIFICAR CRIMES COMETIDOS EM FUNÇÃO DE...

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA: DELEGACIAS TERÃO QUE ESPECIFICAR CRIMES COMETIDOS EM FUNÇÃO DO PRECONCEITO

sob o artigo 208 do Código Penal Brasileiro, que trata de crime contra o sentimento religioso. É o que determina o projeto... de lei 3.230/17, dos deputados Carlos Minc (sem partido) e André Ceciliano (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado... que corroborem para o crime poderão sofrer penalidades administrativas...

ALERJ – ORDEM DO DIA – TERÇA FEIRA (19/12/2017) – 15H

registradas sob o artigo 208 do Código Penal Brasileiro, que trata de crime contra o sentimento religioso. É..., o projeto de lei 2.955/14, da deputada Cidinha Campos (PDT), que aplica as multas do Código de Defesa do Consumidor (CDC... o que determina o projeto de lei 3.230/17, dos deputados Carlos Minc (sem partido)...

Aumento da intolerância religiosa preocupa especialistas

aos locais de culto e a suas liturgias”. Já o Código Penal estabelece, em seu artigo 208, crime “escarnecer de alguém... do art. 208 do CP, o crime de injúria qualificado por motivação religiosa do art. 140, parágrafo terceiro, e o crime... que tipifica o discurso de ódio religioso no art. 20 da Lei 7716/89”, diz. Açã...

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA: DELEGACIAS PODEM TER QUE ESPECIFICAR CRIMES

de motivação por intolerância religiosa poderão ser registradas sob o artigo 208 do Código Penal Brasileiro, que trata... de crime contra o sentimento religioso. É o que determina o projeto de lei 3.230/17, dos deputados Carlos Minc (sem partido..., nesta quinta-feira (07/12). Por ter sido modificado durante a votação...

ALERJ - ORDEM DO DIA - QUINTA-FEIRA (07/12/17) - 15H

registradas sob o artigo 208 do Código Penal Brasileiro, que trata de crime contra o sentimento religioso. É... de Janeiro (Alerj) vota, nesta quinta-feira (07/12), em segunda discussão, o projeto de lei 3.234/17, do deputado Marcelo... nesta quinta-feira (07/12), em primeira discussão, o projeto de lei 2.280/16, do d...

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Sobre a crítica pela arte e a moralidade cristã

Certa feita Nietzsche escreveu: “não existem fenômenos morais, mas apenas uma interpretação moral dos fenômenos” . E não é que ele está certo? Por longos séculos a moral cristã interferiu no

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Acendam as tochas: a criminalização da exposição queer no Santander Cultural

e outros simpatizantes da causa, que sinaliza até com a possibilidade de aplicação do art. 208 do Código Penal. Muitas...] Como se tudo isso não bastasse, há quem defenda até a aplicabilidade do art. 208 do Código Penal aos expositores e artistas... qualificado sobre a condição de “obra de arte” de uma dada representa...

Nota de repúdio ao desrespeito religioso

Desde que foi criada, em janeiro de 2016, a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da OAB da Bahia emitiu inúmeros pareceres, estudos e notas técnicas, realizou acompanhamentos a delegacias e

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Prefeito de Guanambi inicia gestão cometendo crime de preconceito
Prefeito de Guanambi inicia gestão cometendo crime de preconceito

Filipe Lima, Acadêmico de Direito da UESB (Vitória da Conquista), adepto da Igreja Batista. O Prefeito Jairo Magalhães mal tomou posse em Guanambi e já deixou a marca de sua maneir...

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