Art. 124, inc. IV do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 124. Para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo serão exigidos os seguintes documentos:
IV - Certificado de Segurança Veicular e de emissão de poluentes e ruído, quando houver adaptação ou alteração de características do veículo;

Página 1522 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 19 de Agosto de 2019

, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas¿, consoante art. 124, IV, do CTB. Dessa forma, ainda que tenha..., I, do Código de Processo Civil. A Ação de Busca e Apreensão …

Andamento do Processo n. 9000703-11.2018.8.21.0024 - 19/06/2019 do TJRS

, COMO BEMDISPÕEMOS ARTS. 123, I, 124, INCISO III E IV, E 131, 3º, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, DE SEGUINTE REDAÇÃO:ART... O DISPOSTO NOS ARTIGOS 103 E 104 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, DE …

Página 571 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 19 de Junho de 2019

, COMO BEMDISPÕEMOS ARTS. 123, I, 124, INCISO III E IV, E 131, 3º, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, DE SEGUINTE REDAÇÃO:ART... O DISPOSTO NOS ARTIGOS 103 E 104 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, DE …

(IN)Constitucionalidade da apreensão de Veículos por falta de pagamento de IPVA

prescreve o inciso III do Art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB ( Lei 9.503/1997 ). Parágrafo Único... a qual se refere o artigo 124, c.c. artigo 230, inciso I do Código de Trânsito Bras…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt nos EDcl no REsp 1599756 SC 2016/0121151-7

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.599.756 - SC (2016⁄0121151-7) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCAO AGRAVANTE : TAN -…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 02054517320078190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OITAVA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 0205451-73.2007.8.19.0001 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FREDDY SANDOVAL VARGAS JÚNIOR RELATOR: DES.

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 1599756 SC 2016/0121151-7

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.599.756 - SC (2016/0121151-7) EMBARGANTE : TAN - TECNOLOGIA DA INFORMACAO APLICADA A NEGOCIOS LTDA - EPP ADVOGADO : FERNANDO AUGUSTO GIRARDI - SC016470 EMBARGADO : …

Andamento do Processo n. 2016/0121151-7 - Edcl / Recurso Especial - 21/06/2018 do STJ

(3612) EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.599.756 - SC (2016/0121151-7) EMBARGANTE : TAN - TECNOLOGIA DA INFORMACAO APLICADA A NEGOCIOS LTDA - EPP ADVOGADO : FERNANDO AUGUSTO GIRARDI - SC016470 EMBARGADO…

Página 3415 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Junho de 2018

(3612) EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.599.756 - SC (2016/0121151-7) EMBARGANTE : TAN - TECNOLOGIA DA INFORMACAO APLICADA A NEGOCIOS LTDA - EPP ADVOGADO : FERNANDO AUGUSTO GIRARDI - SC016470 EMBARGADO…

Página 3 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Setembro de 2017

Fica ratificada toda a instrução processual e determinada a adoção das medidas pertinentes pelas áreas técnicas da Artesp. Processo Artesp 011.011/2011 (Protocolo Artesp 180.059/11) Visto, relatado e…