Art. 121 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 121. Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo - CRV de acordo com os modelos e especificações estabelecidos pelo CONTRAN, contendo as características e condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração.

Página 1112 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Dezembro de 2019

. Não é outro o sentido do Artigo 114 do Código de Trânsito Brasileiro: “O veículo será identificado obrigatoriamente... da documentação exigida pela legislação administrativa, notadamente aquilo …

Andamento do Processo n. 0000620-05.2018.8.26.0544 - Ação Penal de Competência do Júri - 05/12/2019 do TJSP

Brasileiro, no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal (vítima José Cícero... ROGÉRIO GUARINO BOONE DE SOUZA, RG. 10.870.909-8 SSPSP, qualificado …

Página 1580 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Dezembro de 2019

ROGÉRIO GUARINO BOONE DE SOUZA, RG. 10.870.909-8 SSPSP, qualificado nos autos, no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro..., no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, combinado com o artigo 14, …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07118566420188070018 DF 0711856-64.2018.8.07.0018

uma interpretação analógica do Código de Trânsito Brasileiro , tal qual pretendida pelo recorrente, sob pena de ingerência do Poder... DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Relator Juiz CARLOS …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0711856-64.2018.8.07.0018 DF 0711856-64.2018.8.07.0018

da oficina (art. 373, I, CPC). 9. Na espécie, não é possível uma interpretação analógica do Código de Trânsito Brasileiro.... OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 120 e 121 do CTB. RECURSO CONHECIDO E …

Página 2478 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Dezembro de 2019

infringência ao art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, por fato ocorrido em 28 de agosto p.p., quando o paciente transportava.... 121, § 2º, IV e no CTB, art. 306. Segundo a denúncia, “(...) após …

Andamento do Processo n. 0711856-64.2018.8.07.0018 - Recurso Inominado Cível - 29/11/2019 do TJDF

PELO ÓRGÃO DE TRÂNSITO COMPETENTE PARA TRÂNSITO EM VIA PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 120 e 121 do CTB. RECURSO CONHECIDO... uma interpretação analógica do Código de Trânsito Brasileiro, tal qual …

Andamento do Processo n. 0001568-67.2016.5.10.0008 - ATSum - 29/11/2019 do TRT-10

dos artigos 120, 121, 123 e 124 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e item 7º do artigo 129 e 130... do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e item 7º do artigo 129 da …

Andamento do Processo n. 0001568-67.2016.5.10.0008 - ATSum - 29/11/2019 do TRT-10

e Documentos, nos termos da leitura dos artigos 120, 121, 123 e 124 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997... , com base nos artigos 123 e 124 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9…

Andamento do Processo n. 0001568-67.2016.5.10.0008 - ATSum - 29/11/2019 do TRT-10

dos artigos 120, 121, 123 e 124 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e item 7º do artigo 129 e 130 da Lei... do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e item 7º do artigo