Art. 1105 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 1.105. Serão citados, sob pena de nulidade, todos os interessados, bem como o Ministério Público.

Página 79 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 30 de Outubro de 2017

Civil vigente (Lei 13.105/2015). Recurso não conhecido. RESUMO DA DECISÃO Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, uma vez que, manifestamente inadmissível, pois, não se…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00491331620178190000 RIO DE JANEIRO CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0049133-16.2017.8.19.0000 AGRAVANTE: BANCO MERCANTIL…

Página 144 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 27 de Outubro de 2017

desenvolvida pelo magistrado. No caso julgado pelo TST, um aposentado catarinense solicitou à primeira instância trabalhista local o alvará para o levantamento dos valores depositados em sua conta…

Página 117 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 26 de Outubro de 2017

perdeu o seu objeto. Esgotou-se o interesse da Impetrante, uma vez que a pretensão perseguida no presente "Habeas Corpus" fora alcançada em primeiro grau. Neste sentido: HABEAS CORPUS CÍVEL.PRISÃO…

Página 355 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 26 de Outubro de 2017

6ª Turma Cível DECISÃO N. 0714368-11.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MARIA DE FATIMA NOVAES. A: G. N. S.. Adv(s).: DF30098 -CLAUDIA DA ROCHA. A: G. N. S.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:…

Página 356 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 26 de Outubro de 2017

rol deste art. 1.015 é exaustivo, a ele só podendo ser acrescidas outras decisões interlocutórias se houver disposição legal que o estabeleça expressamente (inciso XIII).? (ALEXANDRE DE FREITAS…

Página 2129 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 26 de Outubro de 2017

JUIZADO/CÍVEL Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 31 - 0000861-89.2009.4.02.5169 Número antigo:…

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Agravo de Instrumento : AI 00139382620178080048

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0013938-26.2017.8.08.0048 AGVTE.: JAQUELINE DA SILVA SCHULTZ DE SOUZA AGVDO.: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO S⁄A JUIZ: DR. JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO RELATORA:…

Página 622 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 25 de Outubro de 2017

PR) e FABIANO KLEBER MORENO DALAN (52871/PR)-Advs. FABIANO KLEBER MORENO DALAN e RODOLPHO ERIC MORENO DALAN 009. - 0026187-36.2010.8.16.0014 - ANTÔNIO BARBOSA FILHO X SERCOMTEL…

Página 2130 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Outubro de 2017

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – SENTENÇA DE MÉRITO – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL – ARTIGOS 493 E 932, III, AMBOS DO CPC – RECURSO NÃO…