Inciso I do Artigo 1728 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.728. Os filhos menores são postos em tutela:
I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes;

Publicação do processo nº 1030049-89.2023.8.26.0005 - Disponibilizado em 22/02/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0133/2024 Processo 1030049-89.2023.8.26.0005 - Tutela Cível - Fixação - M.L.S. - Vistos. Defiro…

Página 6320 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Fevereiro de 2024

10 de cada mês. Oficie-se ao empregador para desconto em folha, se e quando informado nos autos. Intime-se o requerido, caso este seja autônomo ou esteja desempregado, para que inicie imediatamente o…
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Intimação - Procedimento Comum Cível - 7001189-23.2024.8.22.0014 - Disponibilizado em 21/02/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 7001189-23.2024.8.22.0014 POLO ATIVO THIAGO TAVARES VALADAO POLO PASSIVO M. P. R. V. ADVOGADO(A/S) MYRIAN ROSA DA SILVA | 9438/RO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 21/02/2024 DATA DE…

Intimação do processo N. 08016693120228100034 - 21/02/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801669-31.2022.8.10.0034 POLO ATIVO MARIANA DA SILVA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 21/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/02/2024 EDITAL DE SENTENÇA DE TUTELA O Juiz CARLOS EDUARDO DE ARRUDA…

Publicação do processo nº 1006783-32.2022.8.26.0224 - Disponibilizado em 21/02/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0071/2024 Processo 1006783-32.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Família - Ketelen…

Página 3240 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Fevereiro de 2024

Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU ________________________________________ Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n.
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Página 2192 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 16 de Fevereiro de 2024

N. XXXXX-28.2023.8.07.0003 - INTERDIÇÃO/CURATELA - A: SIMONE VILELA ALVES DANTAS. Adv(s).: DF67378 - MARIA CRISTINA VILELA ALVES. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
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Página 1602 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 16 de Fevereiro de 2024

Mencionam que da união advieram 03 (três) filhos, todos atualmente maiores e capazes. Não apresentam bens a partilhar. Dispensam alimentos entre si. Juntaram os documentos de pp. 07/23. Eis o…
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Intimação - Guarda - 0800309-70.2023.8.14.0016 - Disponibilizado em 16/02/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800309-70.2023.8.14.0016 POLO ATIVO N. D. C. ADVOGADO(A/S) NILZA MARIA BARBOSA CARDOSO DA ROCHA | 009589/PA ADRIELLE LEANDRO DA SILVA | 5372/AP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/02/2024…

Intimação - Tutela Cível - 0727010-94.2023.8.07.0003 - Disponibilizado em 16/02/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0727010-94.2023.8.07.0003 POLO ATIVO M. D. C. D. S. R. ADVOGADO(A/S) EDNA ALVES DUARTE | 64813/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/02/2024 Poder Judiciário da…