Artigo 1728 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.728. Os filhos menores são postos em tutela:
I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes;
II - em caso de os pais decaírem do poder familiar.

Publicação do processo nº 1005270-27.2023.8.26.0084 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0136/2024 Processo 1005270-27.2023.8.26.0084 - Tutela Cível - Nomeação - G.H.G.M. - Vistos. Retifique a serventia a…

Publicação do processo nº 1002336-48.2023.8.26.0003 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0097/2024 Processo 1002336-48.2023.8.26.0003 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.P.S.M. -…

Publicação do processo nº 1001467-54.2023.8.26.0660 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0124/2024 Processo 1001467-54.2023.8.26.0660 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda -…

Publicação do processo nº 1009837-12.2017.8.26.0020 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0127/2024 Processo 1009837-12.2017.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Guarda - N.S.N. -…

Publicação do processo nº 1005270-27.2023.8.26.0084 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0132/2024 Processo 1005270-27.2023.8.26.0084 - Guarda de Família - Guarda - G.H.G.M. - Posto isso, com fulcro no art.

Página 5317 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Março de 2024

do CPC, a tutela liminar não comporta deferimento. No caso em apreço, por se tratar de ação reivindicatória, a sistemática de regência prevê a imperiosidade de demonstração dos requisitos de prova da…
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Página 124 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 1 de Março de 2024

Cota Ministerial ID. Nº 275832659, pugnando pelo deferimento do pedido, para conceder a Tutela de E. D. S. S. Em despacho de ID XXXXX, houve a nomeação de dativo, para patrocinar a Defesa da…
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Página 125 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 1 de Março de 2024

Vistos, etc.. Trata-se de Ação de Tutela proposta por LUCIANO OLIVEIRA SOUSA em favor da criança E. D. S. S., alegando que os pais do menor faleceram, o pai de Emerson, o Sr. LUCIVALDO LEMOS DE…
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Página 126 da CADERNO5 do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 1 de Março de 2024

Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE BARRA DO CHOÇA REQUERENTE: LUCIANO OLIVEIRA SOUSA Advogado(s): ANDRE LUIS PEIXOTO MOREIRA (OAB:BA43085), VINICIUS ANDRADE DE BENEDICTIS (OAB:BA40429) REQUERIDO: E. D.
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Página 554 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 1 de Março de 2024

autora ao pagamento das despesas processuais, mas, tendo em vista ser ela beneficiária da gratuidade da Justiça, tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser…
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