Artigo 1728 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.728. Os filhos menores são postos em tutela:
I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes;
II - em caso de os pais decaírem do poder familiar.

Andamento do Processo n. 0704655-31.2021.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível / Tutela e Curatela - 14/05/2021 do TJAL

ADV: AILTON ALVES DO NASCIMENTO (OAB 2034/AL) - Processo 0704655-31.2021.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Tutela e Curatela - AUTORA: M.C.S. - Versam os autos sobre ação de tutela de menor,…

Andamento do Processo n. 0703359-68.2021.8.07.0014 - Procedimento Comum Cível - 14/05/2021 do TJDF

N. 0703359-68.2021.8.07.0014 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Adv(s).: DF33203 - ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS…

Página 333 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 14 de Maio de 2021

menores, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o que faço com fulcro no art. 226, § 6º, da CRFB/1988 e no art. 487, incisos I e III, alínea b, do CPC. Deverá a autora voltar a usar o nome…

Página 476 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 14 de Maio de 2021

hoje conta com 17 anos de idade (certidão de nascimento à fl. 09) e, quando ouvida pelo CREAS e pela Equipe Multidisciplinar, relatou que não possui um bom relacionamento com o seu genitor e que está…

Página 1561 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Maio de 2021

N. 0703359-68.2021.8.07.0014 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Adv(s).: DF33203 - ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS…

Página 251 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 14 de Maio de 2021

Advogado(s) Polo Ativo: FERNANDA GUIA MONTEIRO OAB ­ MT9134­O (ADVOGADO(A)) Parte(s) Polo Passivo: A. L. D. S. S. (REU) Advogado(s) Polo Passivo: MAX DELIS DE QUEIROZ OAB ­ MT16802­O (ADVOGADO(A))…

Andamento do Processo n. 8000197-46.2021.8.05.0136 - Tutela Infância e Juventude - 12/05/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000197-46.2021.8.05.0136 Tutela Infância E Juventude Jurisdição: Jacaraci Requerente: A. P. D. S. R. C. C. A. P. D. S. Advogado: Ruan Felipe Baleeiro Santos (OAB:0050041/BA) Requerente: V.

Andamento do Processo n. 8000197-46.2021.8.05.0136 - Tutela Infância e Juventude - 12/05/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000197-46.2021.8.05.0136 Tutela Infância E Juventude Jurisdição: Jacaraci Requerente: A. P. D. S. R. C. C. A. P. D. S. Advogado: Ruan Felipe Baleeiro Santos (OAB:0050041/BA) Requerente: V.

Andamento do Processo n. 0704736-16.2017.8.07.0014 - Interdição - 12/05/2021 do TJDF

N. 0704736-16.2017.8.07.0014 - INTERDIÇÃO - A: RAFAEL LUIZ MELO DE ALMEIDA. Adv(s).: DF50862 - VIVIANE PENHA SANTANA DE CARVALHO. A: CLIVE COIROLO MUND. Adv(s).: DF36309 - RENATA APARECIDA SILVA…

Andamento do Processo n. 0704736-16.2017.8.07.0014 - Interdição - 12/05/2021 do TJDF

N. 0704736-16.2017.8.07.0014 - INTERDIÇÃO - A: RAFAEL LUIZ MELO DE ALMEIDA. Adv(s).: DF50862 - VIVIANE PENHA SANTANA DE CARVALHO. A: CLIVE COIROLO MUND. Adv(s).: DF36309 - RENATA APARECIDA SILVA…