Artigo 1728 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.728. Os filhos menores são postos em tutela:
I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes;
II - em caso de os pais decaírem do poder familiar.

Andamento do Processo n. 8000079-62.2020.8.05.0053 - Guarda - 03/03/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000079-62.2020.8.05.0053 Guarda Jurisdição: Castro Alves Requerente: J. A. D. C. Advogado: Matheus Carvalho De Oliveira (OAB:0053837/BA) Advogado: Thaillon Santos Logrado (OAB:0053236/BA)…

Andamento do Processo n. 8000079-62.2020.8.05.0053 - Guarda - 03/03/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000079-62.2020.8.05.0053 Guarda Jurisdição: Castro Alves Requerente: J. A. D. C. Advogado: Matheus Carvalho De Oliveira (OAB:0053837/BA) Advogado: Thaillon Santos Logrado (OAB:0053236/BA)…

Andamento do Processo n. 7007391-60.2021.8.22.0001 - Tutela Cível - 03/03/2021 do TJRO

Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 Processo nº: 7007391-60.2021.8.22.0001 Classe:…

Andamento do Processo n. 7000860-41.2020.8.22.0017 - Procedimento Comum Cível - 03/03/2021 do TJRO

Processo n.: 7000860-41.2020.8.22.0017 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Nomeação Valor da causa: R$ 1.000,00 (mil reais) Parte autora: MARIA APARECIDA ROSSI, AV. BAHIA 4247 CENTRO -…

Página 483 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Março de 2021

Processo 1000447-02.2021.8.26.0271 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Douglas Bayerlein Bernardes - Diante da certidão retro, indefiro os beneficios da gratuidade…

Página 320 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Março de 2021

Processo 1042503-58.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.C.L. - W.O. - 1. Fls. 57: anote-se. 2. Concedo também ao réu os benefícios da gratuidade da justiça. 3. Diante do…

Página 243 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Março de 2021

DECISÃO Trata-se de Ação de Tutela e Guarda de menor c/c pedido de Tutela Antecipada, proposta por Jamile Araújo do Canto, em favor da menor A. A. do C., posteriormente emendada inserindo no seu polo…

Página 244 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Março de 2021

à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com MULTA, a ser revertida em favor da União ou do Estado, como dispõe o §8.º do art. 334, do CPC/15. CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público da data da…

Página 907 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 3 de Março de 2021

235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 Processo nº: 0010048-29.2014.8.22.0102 Classe: Inventário REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO SILVA ADVOGADOS DO…

Página 1992 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 3 de Março de 2021

A tutela provisória foi concedida, conforme DECISÃO de ID33604105, com o termo de curatela provisória devidamente assinado acostado no ID34045619. No ID35051184 consta relatório social e no…