Artigo 1728 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.728. Os filhos menores são postos em tutela:
I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes;
II - em caso de os pais decaírem do poder familiar.

Andamento do Processo n. 0816090-71.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Guarda - 20/05/2022 do TJMS

Processo 0816090-71.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Guarda Reqte: M.G.F.L.S. ADV: BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE (OAB 13056/MS) ADV: LEONARDO DA CRUZ CARRIÇO (OAB 22140/MS) “1. Do pedido de…

Andamento do Processo n. 5270120-97.2022.8.09.0164 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 20/05/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Concessão em parte -> Liminar - Data da Movimentação 19/05/2022 16:07:11 LOCAL : CIDADE OCIDENTAL - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES NR.PROCESSO :…

Andamento do Processo n. 0629387-30.2017.8.04.0001 - Tutela e Curatela / Nomeação - 20/05/2022 do TJAM

ADV: ADRIANA REGINA BATISTA VILAÇA (OAB 10787/AM) - Processo 0629387-30.2017.8.04.0001 - Tutela e Curatela - Nomeação - Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)- REQUERENTE: A.A.S. - Diante do exposto,…

Andamento do Processo n. 8000917-81.2022.8.05.0199 - Guarda de Família - 20/05/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8000917-81.2022.8.05.0199 Guarda De Família Jurisdição: Poções Requerente:…

Andamento do Processo n. 1025756-59.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Guarda - 20/05/2022 do TJSP

Processo 1025756-59.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Guarda - K.S.A.S. - Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o presente procedimento judicial, a fim de CONCEDER à autora Karla Souza Araújo…

Andamento do Processo n. 8000345-80.2019.8.05.0054 - Guarda de Infância e Juventude - 20/05/2022 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000345-80.2019.8.05.0054 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Catu Requerente: Darcy Ventura Dos Santos Advogado: David Lucas Dos Santos Lima (OAB:BA45957) Requerente: Carlos Da…

Andamento do Processo n. 8000225-83.2022.8.05.0134 - Tutela Infância e Juventude - 20/05/2022 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000225-83.2022.8.05.0134 Tutela Infância E Juventude Jurisdição: Ituaçu Requerente: C. A. D. S. Advogado: Valdemir Rocha Santos (OAB:BA38565) Requerido: N. A. R. S. N. Advogado: Beatriz…

Andamento do Processo n. 8000225-83.2022.8.05.0134 - Tutela Infância e Juventude - 20/05/2022 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000225-83.2022.8.05.0134 Tutela Infância E Juventude Jurisdição: Ituaçu Requerente: C. A. D. S. Advogado: Valdemir Rocha Santos (OAB:BA38565) Requerido: N. A. R. S. N. Advogado: Beatriz…

Andamento do Processo n. 7002994-07.2021.8.22.0017 - Interdição/curatela - 20/05/2022 do TJRO

Processo n.: 7002994-07.2021.8.22.0017 Classe: Interdição/Curatela Assunto: Nomeação Valor da causa: R$ 1.100,00 (mil e cem reais) Parte autora: DORVALINA SIMOES TEIXEIRA ELLER, LINHA P-50 KM 20 ZONA…

Andamento do Processo n. 7003006-21.2021.8.22.0017 - Interdição/curatela - 20/05/2022 do TJRO

Processo n.: 7003006-21.2021.8.22.0017 Classe: Interdição/Curatela Assunto: Nomeação Valor da causa: R$ 1.100,00 (mil e cem reais) Parte autora: CRISTINA PARZEWSKI, AVENIDA CURITIBA 5158 BAIRRO…