Artigo 1727 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.727. As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato.

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0810849-87.2021.8.10.0040 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0810849-87.2021.8.10.0040 POLO PASSIVO NELLY COSTA SILVA ADVOGADO(A/S) THIAGO PINTO SILVA | 10950/MA RAMON JALES CARMEL | 16477/MA VANNESSA TAVARES DA SILVA BRITO | 22008/MA DATA DE…

Página 2653 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Fevereiro de 2024

Processo XXXXX-26.2023.8.26.0318/02 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Letiane Corrêa Bueno Nogueira Ramos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo…
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Página 10589 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Fevereiro de 2024

extraordinárias com medicamentos, consultas, exames, material e fardamento escolar, além de fornecer vestuário completo ao menor duas vezes ao ano. Em decisão liminar deste juízo (ID XXXXX),…
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Página 10592 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Fevereiro de 2024

Os alimentos são devidos sempre que existente uma relação jurídica material que obrigue aquele de quem se reclamam. E esta relação, no caso concreto, decorre da filiação demonstrada pela certidão de…
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Página 10719 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Fevereiro de 2024

A menor já se encontra sob a guarda unilateral da genitora/requerente, sem qualquer impugnação do genitor/requerido, e assim deve permanecer, ficando este com o direito de visitas na forma descrita…
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Página 10723 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Fevereiro de 2024

meses de junho e dezembro, apresenta-se suficiente e necessário à manutenção do alimentando, ainda mais quando não há prova de que o requerido tenha outros filhos ou seja portador de qualquer condição…
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Página 3570 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Fevereiro de 2024

7. O desprovimento do recurso interposto pela parte sucumbente na origem autoriza a majoração dos honorários advocatícios em grau recursal, na forma do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.
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Edital - Procedimento Comum Cível - 0600318-19.2023.8.04.3500 - Disponibilizado em 21/02/2024 - TJAM

NÚMERO ÚNICO: 0600318-19.2023.8.04.3500 POLO ATIVO MARINETE ALBANO DOS SANTOS POLO PASSIVO MARIA ALBANISA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A/S) JOSÉ PEREIRA DE MOURA NETO | 7397A/AM DATA DE…

Intimação do processo N. 80018920220218050244 - 21/02/2024 - TJBA

NÚMERO ÚNICO: 8001892-02.2021.8.05.0244 POLO ATIVO THAYANE DOS SANTOS SILVA ZOE LAVINNYA MOREIRA DOS SANTOS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 21/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/02/2024 PODER JUDICIÁRIO…

Intimação - Apelação Cível - 5016561-40.2018.4.03.6183 - Disponibilizado em 21/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5016561-40.2018.4.03.6183 POLO PASSIVO MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO(A/S) GLECIO ROGERIO SILVA MARIANO ALVES | 281819/SP DANIEL AMERICO DOS SANTOS NEIMEIR | 309297/SP DATA DE…