Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 1727 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1727 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.727. As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato.

Andamento do Processo n. 0002121-93.2017.8.17.1250 - Homologação de Transação Extrajudicial - 19/01/2018 do TJPE

a 1.523 e 1.723 a 1.727 do Código Civil, e no artigo 487, inciso III, 'b' do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105....Isso posto, considerando satisfeitas as condições legais indispensáveis e com fundamento nos artigos 74, inciso II, da Lei... Complementar do Estado de Pernambuco 100/2007, 3º, inciso I, da Reso...

Andamento do Processo n. 0002062-08.2017.8.17.1250 - Homologação de Transação Extrajudicial - 19/01/2018 do TJPE

e 1.723 a 1.727 do Código Civil, e no artigo 487, inciso III, 'b' do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015... Requerente: R. S. DA S. Requerido: P. J. P. Procedimento n°: 87/2017 - 00 - CM02 Processo : 0002062-08.2017.8.17.1250 Tipo..., considerando satisfeitas as condições legais indispensáveis e com funda...

Andamento do Processo n. 0002137-47.2017.8.17.1250 - Homologação de Transação Extrajudicial - 19/01/2018 do TJPE

a 1.523 e 1.723 a 1.727 do Código Civil, e no artigo 487, inciso III, 'b' do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105... Requerente: J. F. da S. Requerido: B. F. DE O. Procedimento n°: 421/2017 - 00 - CM02 Processo : 0002137-47.2017.8.17.1250.... Isso posto, considerando satisfeitas as condições legais indispensáve...

Andamento do Processo n. 0861147-61.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - 19/01/2018 do TJCE

- REQUERENTE: M.F.J. - REQUERIDA: M.C.F. - Posto isso, nos termos do art. 1723 a 1727 do Código Civil e considerando... e ANTONIO CALIXTO FALCÃO, no período compreendido entre janeiro de 1991 até a data do falecimento do companheiro, a saber, 17/07...) JUIZ (A) DE DIREITO JOAQUIM SOLON MOTA JUNIOR DIRETOR (A) DE SECRE...

Andamento do Processo n. 0859838-05.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - 19/01/2018 do TJCE

do entendimento ministerial, julgo procedente o pedido, nos termos dos artigos 1723 a 1727 do Código Civil... ALBERTO DA SILVA, por um período 35 (trinta e cinco) anos e até o dia 27 de novembro de 2012, data do casamento civil...) JUIZ (A) DE DIREITO JOAQUIM SOLON MOTA JUNIOR DIRETOR (A) DE SECRETARIA LIA DIAS PIMENT...

Andamento do Processo n. 0897695-85.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - 19/01/2018 do TJCE

de Sousa Clara , durante o período de sete anos, a saber, entre 2005 até 21.09.2014, nos termos dos artigos 1723 a 1727... do Código Civil e, de consequência homologo o pactuado por eles celebrados e circunstancialmente discriminado... MOTA JUNIOR DIRETOR (A) DE SECRETARIA LIA DIAS PIMENTEL GOMES INTIMAÇÃO DE ADVOGADO...

Pg. 240. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/01/2018

a 1.523 e 1.723 a 1.727 do Código Civil, e no artigo 487, inciso III, 'b' do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015... como nos artigos 1.574 do Código Civil, e nos artigos 731 a 734, e 487, inciso III, 'b', todos do Novo Código de Processo..., inciso II, da Lei Complementar do Estado de Pernambuco 100/2007...

Pg. 242. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/01/2018

a 1.727 do Código Civil, e no artigo 487, inciso III, 'b' do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), HOMOLOGO... o art. 487, 'b', inciso III, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), o presente acordo inserto no aludido Termo... como nos artigos 1.574 do Código Civil, e nos artigos 731 a 734, e 487...

Pg. 245. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/01/2018

/2007, 3º, inciso I, da Resolução 222/2007 do TJPE, bem como nos artigos 1.521 a 1.523 e 1.723 a 1.727 do Código Civil, e no... artigo 487, inciso III, 'b' do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), HOMOLOGO por sentença o acordo firmado... legais indispensáveis e com fundamento nos artigos 74, inciso II, da L...

Pg. 260. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/01/2018

.C.F. - Posto isso, nos termos do art. 1723 a 1727 do Código Civil e considerando tudo mais que dos autos consta, notadamente..., com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Deixo de homologar a parte do acordo... 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c com a Emenda Const...

×