Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2018
Artigo 1727 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1727 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.727. As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato.

Pg. 432. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/10/2018

PRIMEIRO, E 1.727 DO CÓDIGO CIVIL . Por mais que a apelante tenha demonstrado a existência de um relacionamento íntimo... Favela em 12/04/1991, ao passo que o requerido adquiriu 153 tarefas em 02/10/1990 (fls. 38/39), sendo incontroverso...Pg. 432. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Ba...

Pg. 1715. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/10/2018

, HOMOLOGO, por sentença, com fundamento no art. 840 do Código Civil , o pacto de fls. (01/02) para que produza... do Código Civil C/C art. 226 , § 3º da CF , para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte..., bem como para dissolvê-la. HOMOLOGO por sentença, o acordo de fls. 01 /02, com arrimo no...

Pg. 1716. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/10/2018

, por sentença, com fundamento no art. 840 do Código Civil , o pacto de fls. (01/02) para que produza seus jurídicos e legais efeitos... a 1727 do Código Civil C/C art. 226 , § 3º da CF , para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte.../02) dos autos para DECRETAR o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, ...

Pg. 1717. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/10/2018

. e outro - Do exposto, HOMOLOGO, por sentença, com fundamento no art. 840 do Código Civil , o pacto de fls. (01/02) para... nos arts. 1723 a 1727 do Código Civil C/C art. 226 , § 3º da CF , para que produzam seus jurídicos e legais efeitos... - REQUERENTE: A. J. O. R. e outro - Do exposto, HOMOLOGO, por sentença, com ...

Pg. 230. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/10/2018

, nos termos do art. 1.727 , do CC/2002 : ¿as relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem..., que vem definida no artigo 1º , da Lei 9.278 /96, que regulamentou o § 3º , do artigo 226 , da Constituição Federal....O art. 1.521 , VI , do CC/2002 , por seu turno, dispõe não poderem ser ...

Pg. 85. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 16/10/2018

com a resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os requeridos ao pagamento... Salime Abrahim Almeida Salam Abrahim Almeida09/04/1975Salime Abrahim Almeida Samir Almeida 02/10/1978 Alda de Freitas Muniz... e a mulher impedidos de casar como concubinato ( CC , art. 1.727 ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 316704420128260161 SP 0031670-44.2012.8.26.0161

, do Código Civil . Relação que caracteriza concubinato, e não união estável, conforme o artigo 1.727 do Código Civil... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo união estável, conforme o artigo 1.727 do Código Civil . Nesse sentido... os impedimentos matrimoniais previstos no artigo 1.521 do Código Civil ; meros...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1737291 AL 2018/0095384-7

QUE APROVEITA A CORRE MEEIRA. VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO PREVISTO NO ART. 1.521 DO CÓDIGO CIVIL . PRETENSÃO..., a parte recorrente alegou violação ao artigo 1723 , do Código Civil , visto que deve ser reconhecida a união estável... merece conhecimento. Nos termos do disposto no artigo 932 , III , do novo...

Apelação: APL 316704420128260161 SP 0031670-44.2012.8.26.0161

, e não união estável, conforme o artigo 1.727 do Código Civil . Reforma da r. sentença, para julgar improcedente a ação. Apelação provida.... 1.521 , inciso VI , c.c. o artigo 1.723 , § 1º , primeira parte, do Código Civil . Relação que caracteriza concubinato.../10/2018 - 15/10/2018 Carlos Dias Motta UNIÃO ESTÁVEL. A...

Andamento do Processo n. 1.737.291 - Recurso Especial - 15/10/2018 do STJ

.” Nas razões do recurso especial, a parte recorrente alegou violação ao artigo 1723, do Código Civil, visto que deve ser... que as alegações de contrariedade ao artigo 1723, § 1º, do Código Civil, e de existência de dissídio jurisprudencial não..., especialmente o art. 1.723 do Código Civil, antes citado, não é possív...

×