Artigo 1727 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.727. As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato.

Andamento do Processo n. 8000292-39.2017.8.05.0032 - Divórcio Litigioso - 17/09/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8000292-39.2017.8.05.0032 Divórcio Litigioso Jurisdição: Brumado…

Andamento do Processo n. 0263258-23.2021.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 17/09/2021 do TJCE

ADV: EDUARDO OLIVEIRA DIOGENES (OAB 38706/CE) - Processo 0263258-23.2021.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: M.A.F.S. -ADV: PEDRO ELIAS STELMACHUK COSTA (OAB…

Andamento do Processo n. 0055018-26.2019.8.06.0057 - Procedimento Comum Cível - 17/09/2021 do TJCE

ADV: ANA GARDENE ALVES UCHOA BARBOSA (OAB 22641/CE) - Processo 0055018-26.2019.8.06.0057 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: M.D.C.F. - Diante de todo o exposto,…

Andamento do Processo n. 0050421-43.2020.8.06.0133 - Divórcio Litigioso - 17/09/2021 do TJCE

ADV: CAMILA BORGES MADEIRO (OAB 28848/CE), ADV: ROGER ALEXANDRE VERAS (OAB 41920/CE) - Processo 0050421-43.2020.8.06.0133 - Divórcio Litigioso - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: M.S.C. -…

Página 2337 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Setembro de 2021

Bairro São João, cidade de Brumado, Bahia. Enquanto o réu ficará com a fazenda na zona rural, Lagoa Funda, e o veículo Gol VW/GOL CLI – Placa Policial JNG1745. Dá à causa o valor de R$90.000,00.

Página 434 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 17 de Setembro de 2021

212 § 2º e art. art. 275 § 2º do CPC/2015. ADV: ANTONIO LAILTON MORAES DUARTE (OAB 34442/CE) - Processo 0255605-67.2021.8.06.0001 (apensado ao processo 0222191-78.2021.8.06.0001) - Cumprimento de…

Página 615 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 17 de Setembro de 2021

hoje. INTIME-SE a parte autora, através de seu patrono, para que se manifeste sobre a(s) peça(s) de fl. 76, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. ADV: ALLAN MANOEL VITORINO DUARTE (OAB…

Página 850 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 17 de Setembro de 2021

pelo aplicativo WEBEX MEETING, na sala de videoconferências, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Nova Russas, através do link de acesso à videoconferência:…

Petição - Ação Inventário e Partilha

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TUPACIGUARA/MG. Processo n° , já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, que move em face do…

Petição - Ação Seguro

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA 8a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG. Processo n° E PREVIDÊNCIA S/A, inscrita no CNPJ sob o n° , sediada na Cidade de São Paulo, na , Torre…