Artigo 1726 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.726. A união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil.

Intimação - Apelação Cível - 0060018-68.2015.8.14.0301 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0060018-68.2015.8.14.0301 POLO ATIVO MARGARETE CAMPOS DA SILVA POLO PASSIVO MARCELO DE FREITAS ANDRADE ADVOGADO(A/S) OSWALDO FERNANDES NAZARETH NETO | 21776/PA KEILE CRISTINE DAS NEVES…

Intimação - Produção Antecipada Da Prova - 0801241-82.2022.8.10.0120 - Disponibilizado em 20/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801241-82.2022.8.10.0120 POLO ATIVO LUCIANA MACEDO GUTERRES ADVOGADO(A/S) LUCIANA MACEDO GUTERRES | 7626/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/05/2024 PODER…

Página 31 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 17 de Maio de 2024

Havendo lances nos 03 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais…
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Página 3123 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2024

o Oficial de Justiça, em caso de suspeita de ocultação do Requerido, proceder a citação por hora certa, nos termos do artigo 252 e seguintes do Código de Processo Civil. Cumpra-se e intime-se. - ADV:…
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Publicação do processo nº 1014145-25.2024.8.26.0577 - Disponibilizado em 17/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0419/2024 Processo 1014145-25.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Família - M.L.G. - -…

Publicação do processo nº 0837920-38.2022.8.19.0021 - Disponibilizado em 17/05/2024 - DJRJ

id: 8281690 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL \b Proc. 0837920-38.2022.8.19.0021 \b0 - Em segredo de justiça (Adv(s).: Dr(a). INGRID ROSA DA ASSUNCAO (OAB/RJ-227319)), Em segredo de justiça (Adv(s).: Dr(a).

Página 1532 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 16 de Maio de 2024

Divórcio Consensual Proc. XXXXX-71.2021.8.19.0030 - J.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X M.A.O.S. Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e…
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Página 2684 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Maio de 2024

Anote-se. Antes da análise da pretensão, intimem-se os requerentes para acostar aos autos a certidão de casamento. Com a juntada, conclusos para ulterior deliberação. Int. - ADV: LARA CHAGAS LOPES…
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Intimação - Procedimento Comum Cível - 0856901-55.2023.8.14.0301 - Disponibilizado em 16/05/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0856901-55.2023.8.14.0301 POLO ATIVO L. C. M. P. POLO PASSIVO V. P. S. D. N. B. ADVOGADO(A/S) PAULA THAINA RAMOS BRAGA | 21945/PA CARLOS ALBERTO DA TRINDADE E SOUZA | 18236/PA DATA DE…

Publicação do processo nº 1000620-69.2024.8.26.0352 - Disponibilizado em 16/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0374/2024 Processo 1000620-69.2024.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.R.O.S. - Sendo assim,…