Página 866 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2020

o demonstrativo atualizado do débito (art. 18 da Lei 11.419, de 19/12/2006; art. 196 do C.P.C. de 2015; Resolução CNJ 76... (art. 15 da Lei 14.010, de 10/06/2020). Sem prejuízo: A) …

Página 891 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Agosto de 2020

contratual, com fundamento no art. 22, §4.º, da Lei n. 8906/94 (Art. 22 (...) § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos... números 1, 2, 3, 5, 6 a 11, todas do ano em curso, bem como o artigo 6º da …

Página 893 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Agosto de 2020

como o artigo 6º da Resolução CNJ 314/2020, além dos artigos 6º, 188, 193, 196, 217, 277, 385, § 3º e 453, § 1º... com a extinção da obrigação. Havendo requerimento de reserva da verba honorária …

Página 898 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Agosto de 2020

da Resolução CNJ 314/2020, além dos artigos 6º, 188, 193, 196, 217, 277, 385, § 3º e 453, § 1º, todos do CP C, designo... como o teor das Portarias Conjuntas P RES/CORE números 1, 2, 3, 5, 6 a …

Página 900 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Agosto de 2020

da Resolução CNJ 314/2020, além dos artigos 6º, 188, 193, 196, 217, 277, 385, § 3º e 453, § 1º, todos do CP C, designo... Conjuntas P RES/CORE números 1, 2, 3, 5, 6 a 11, todas do ano em curso, …

Página 902 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Agosto de 2020

CNJ 314/2020, além dos artigos 6º, 188, 193, 196, 217, 277, 385, § 3º e 453, § 1º, todos do CP C, designo audiência... da obrigação. Havendo requerimento de destaque da verba honorária …

Página 903 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Agosto de 2020

Conjuntas P RES/CORE números 1, 2, 3, 5, 6 a 11, todas do ano em curso, bem como o artigo 6º da Resolução CNJ 314/2020..., além dos artigos 6º, 188, 193, 196, 217, 277, 385, § 3º e 453, § 1º, …

Página 905 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Agosto de 2020

, que certifica a existência de "(...) estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20... (covid-19), de que trata a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (...)" …

Página 907 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Agosto de 2020

da Resolução CNJ 314/2020, além dos 4artigos 6º, 188, 193, 196, 217, 277, 385, § 3º e 453, § 1º, todos do CP C..., todas do ano em curso, bem como o artigo 6º da Resolução CNJ 314/2020, além …

Página 910 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 6 de Agosto de 2020

, todas do ano em curso, bem como o artigo 6º da Resolução CNJ 314/2020, além dos 4artigos 6º, 188, 193, 196, 217, 277, 385... números 1, 2, 3, 5, 6 a 11, todas do ano em curso, bem como o artigo