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21 de novembro de 2018
Artigo 1725 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1725 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

Andamento do Processo n. 00261612420118140301 - 21/11/2018 do TJPA

. PARTILHA APENAS SOBRE O DIREITO DE POSSE DE BEM IMÓVEL. POSSIBILIDADE. VEÍCULO ALIENADO. 1. O art.1.725 do Código Civil..., sobre o imóvel localizado na Rua Padre João 157 ? Sacramenta, sejam partilhados. 3. O documento de fl. 15, comprova..., sendo, pois, assegurado à requerente o direito à metade do valor da pos...

Pg. 506. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2018

, quando inexistente contrato de convivência com conteúdo diverso (art. 1.725 do Código Civil) e, pela via contrária, na hipótese..., com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, bem como DECLARANDO... de conexão com o feito de 100555-67.2018.8.26.0048 - destinado à de...

Pg. 2167. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2018

comprovada a condição alegada, e o direito à herança, se não houver irmãos - art. 1725 e 1838 do Código Civil. Diante... artigo 8º do Código de Processo Civil. Isso porque o Estado de São Paulo possui o maior volume de processos do Brasil... discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da...

Pg. 5022. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2018

, a recorrente alega ofensa aos arts. 674, caput, e, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil/1973, e, 1.725 do Código Civil... PAULO DE TARSO SANSEVERINO Ministro (4601) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.273.423 - DF (2018/0076932-2) RELATOR... por ANDREA CRISTINE DOS SANTOS, em face da decisão que negou seguimento a...

Pg. 5023. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2018

. Com efeito, em relação à suposta violação aos artigos 674, caput, e, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil/1973..., e, 1.725 do Código Civil, a Corte de origem, soberana na análise do material fático e probatório carreado aos autos... e 1.245, do Código Civil: 'Art. 1.227. Os direitos reais sobre imóveis consti...

Pg. 6254. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2018

, alega-se violação dos arts. 1.658 e 1.725 do Código Civil, bem como dissídio jurisprudencial. Decido. 2. A irresignação... genérica de ofensa à lei caracteriza deficiência de fundamentação, em conformidade com o enunciado sumular 284 do STF...., o mal ferimento dos artigos pelo acórdão recorrido. Entretanto, no ca...

Pg. 222. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 21/11/2018

, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil , para determinar: 1. Expeçam... Requerente: JOANA DARC PEREIRA Para tomar ciência do despacho: Conforme disposto artigo 369 do Código de Processo civil... vista que, em se tratando de prazo decadencial, o artigo 207 do Código C...

Pg. 732. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/11/2018

, nos termos do artigo 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil, o acordo tal qual o entabulado entre às partes e, via.../SP, Rel. Min. Eliana Calmon; j. 18/10/2001; DJ 18/02/2002, p. 340). Com essas considerações, INDEFIRO o pedido do id. n..., autorizada pelo art. 203, §4º/CPC e Provimento 56/2007, designo audiênci...

Inteiro Teor. 20161610080749 - Segredo de Justiça 0005216-51.2016.8.07.0020

patrimonial do casal (art. 1.725 do Código Civil). Necessita de prova cabal que convença o julgador, de forma indene de dúvidas... DO ARTIGO 1.723, DO CÓDIGO CIVIL. CONVÍVIO MARITAL. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. MANIFESTAÇÕES DA FALECIDA NO SENTIDO... de propósitos e objetivos comuns. De acordo com o comando legal ...

Andamento do Processo n. 224232-60.2015.8.09.0125 - Dissolucao de Uniao Estavel - 20/11/2018 do TJGO

PROVENIENTE DE HERANCA . EXCLUSAO DA COMUNHAO. 1. CONSOANTE DISPOE O ARTIGO 1.725 DO COD IGO CIVIL DE 2002, EM SE TRATANDO... SCIPLINADA NO NOVO CODIGO CIVIL, QUE ESTABELECE COMO REQUISITOS P ARA A SUA CONFIGURACAO, NO ART. 1.723, "A CONVIVENCIA..., NOS TERMOS DO AR TIGO 1.725 DO CODIGO CIVIL. NESSE SENTIDO SE POSICIO...

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