Artigo 1725 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

Petição - Ação Inventário e Partilha

MM. JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DO MÉIER - COMARCA DA CAPITAL - RJ PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO PESSOAS IDOSA - DOENÇA CRÔNICA Processo no CLEUZA THIMÓTEO , brasileira,…

Página 3276 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

pessoalmente, por carta com Aviso de Recebimento, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e arquivamento. - ADV: MARCIA CRISTINA CRUZ MAIA DE…

Página 3596 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

de ações e consórcios realizados pelo réu enquanto solteiro, mais doações recebidas de sua genitora. A partir de 2013 é que admite a reunião de esforços para aquisição de patrimônio comum com a…

Página 2269 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Maio de 2021

ADV: CRISTIANO ANTÔNIO DE ALMEIDA, IGOR MAGNO DA SILVA MACHADO (OAB 25557/BA), MARIA ADAIL SANTOS, JOÃO LUIS DIAS BARROS SOUZA (OAB 36482/BA) - Processo 0502911-42.2016.8.05.0004 - Divórcio Litigioso…

Página 3590 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Maio de 2021

Terceiro Interessado: Reginaldo Dias Nascimento Terceiro Interessado: Damiana Gomes Viana Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA…

Página 1724 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Maio de 2021

N. 0018649-58.2016.8.07.0009 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - Adv(s).: DF16167 - LUIS GUILHERME QUEIROZ VIVACQUA. Ante o documento de id 91075692, determino a SUSPENSÃO DO FEITO, pelo prazo de 30…

Página 1774 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Maio de 2021

N. 0702072-13.2020.8.07.0012 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: TERRA UTIL -COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTILIDADES LTDA. Adv(s).: DF60932 - KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES, DF27584…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0609733-28.2015.8.04.0001 AM 0609733-28.2015.8.04.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS Gabinete da Desa. Maria das Graças Pessôa Figueiredo APELAÇAO CÍVEL N.º 0609733-28.2015.8.04.0001/Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara de Família…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0609733-28.2015.8.04.0001 AM 0609733-28.2015.8.04.0001

APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. PENSÃO REDUZIDA. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PATRIMÔNIO. DIVISÃO IGUALITÁRIA …

Página 3443 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

SOUZA (OAB 448234/SP), FABRÍCIO FERNANDES BEZERRA (OAB 432942/SP) Processo 1011456-76.2019.8.26.0223 -Procedimento Comum Cível- Reconhecimento/Dissolução-W.T.D.-E.R.L.-O requerido não nega a…