Artigo 1725 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

da posse de imóvel integrante dos bens dos espólios. Por outro lado, o artigo 1.790 do Código Civil dispõe que: Art. 1.790... parcial de bens (art. 1.725 do Código Civil 1 ), quando um morre, o …

1.199, 1.200, 1.201, 1.202, 1.203, 1.240, 1.660, inciso I, e 1.725, todos do Código Civil, pedindo seja reconhecido... com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, …

. Invoca o disposto nos arts. 1.661, 1.725 e 1.790 do Código Civil. Argumenta que como na união estável o regime em regra é... em primeiro grau referido no art. 1.837 do Código Civil dá-se …

onerosamente adquiridos são comuns. Inteligência dos artigos 1.725 c.c. 1.658 e 1.660 do Código Civil. 3. Estando um dos ex...). Isto porque o ordenamento jurídico veda o enriquecimento ilícito, …

regime de comunhão parcial, os bens onerosamente adquiridos são comuns. Inteligência dos artigos 1.725 c.c. 1.658 e 1.660... do Código Civil. 3. Estando um dos ex-cônjuges na posse exclusiva do …

do Código Civil e art. 5º da Lei n. 9.278/96. O art. 1.725, do Código Civil preconiza que na união estável, ressalvado... do disposto no artigo 355, inciso I e II, do Código de Processo Civil. A …

do artigo 1.725 c/c o art. 1658, ambos do Código Civil. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) DECLARAR... A LIDE, com apreciação de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código …

ARTIGO 1.725 DO CÓDIGO CIVIL, DE NATUREZA ABSOLUTA. ASSENTADO ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO. PRECEDENTES.III. ALEGAÇÃO.... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.662 DO CÓDIGO CIVIL.SENTENÇA PRESERVADA. APELO …

.M.M. e outro - M.F.N. - Diante do exposto, com fulcro no art. 1.723 e 1.725 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE... do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, observado o disposto no …

o regime de bens e a comunhão respectiva. Ora, os artigos 1.723 e 1725 do Código Civil permitem que a pessoa casada... as obrigações assumidas por 2 cada um . Apesar de o art. 1.571 do Código Civil …