Artigo 1725 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

RECORRENTE QUE, EMBORA INTIMADO, DEIXOU DE RECOLHER A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE AO PREPARO RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.007, §4º E §5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007…

de meação de ambos os conviventes sobre os bens adquiridos pelo esforço comum, quando da comprovação por meio de qualquer documento, como notas fiscais, certidões dominiais etc., o que não foi o caso…

Partilha de Bens, pedidos estes que devem ser julgados parcialmente procedentes. Quanto ao reconhecimento da sociedade conjugal de fato entre os litigantes, verifica-se, diante dos documentos e…

R$ 50.000,00, referente ao que falta pagar pela compra da empresa; 2. R$ 17.500,00, referente ao que falta pagar pela máquina de Teste. Por fim, pugnou pelo reconhecimento da união estável havida…

2014. Afirma que, da união, não tiveram filhos. Alega que durante a constância da união estável as partes construíram um patrimônio consistente em: 1. uma empresa de comércio e varejo de peças e…

R$ 50.000,00, referente ao que falta pagar pela compra da empresa; 2. R$ 17.500,00, referente ao que falta pagar pela máquina de Teste. Por fim, pugnou pelo reconhecimento da união estável havida…

2014. Afirma que, da união, não tiveram filhos. Alega que durante a constância da união estável as partes construíram um patrimônio consistente em: 1. uma empresa de comércio e varejo de peças e…

Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios porque é beneficiário da assistência judiciária gratuita. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV:…

extinto o processo com fundamento no art. 487, I do CPC. Tratando-se a presente ação de procedimento de jurisdição voluntária, esta sentença transita em julgado na data da publicação. Servirá a…

com o objetivo de apurar “se o imóvel situado à rua Bento Viana n. 51 foi vendido e qual fim se destinou o dinheiro” (fls. 817), confirma que a autora da herança, Sra. IVETE DE SOUZA ABELHA,…