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18 de setembro de 2018
Artigo 1725 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1725 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

Inteiro Teor. 20160110969432 DF 0034691-58.2016.8.07.0018

Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal. De acordo com o art. 4º da Lei 4.020 /2007... o acesso à população. (Ressalvam-se os grifos) Diante do preceito estampado no art. 4º da Lei 4.020 /2007, é... a partilha de bens, em caso de eventual dissolução da união estável (art. 172...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078829769 RS

dos arts. 5º , § 1º , da Lei 9.278 /96 e 1.725 do Código Civil . 2. A comunicabilidade dos bens não pode ser estendida para... pelos conviventes, nos termos dos arts. 5º , § 1º , da Lei 9.278 /96 e 1.725 do Código Civil . Este é o entendimento desta Câmara... em que reconhecida a união estável deve ser dividido ...

20160310083776 - Segredo de Justiça 0008172-91.2016.8.07.0003

DA DATA RECONHECIDA PELA PARTE REQUERIDA. PARTILHA. VEÍCULO. COMUNHÃO PARCIAL (ART. 1.725 , CC ). DATA DE AQUISIÇÃO... entre as partes, o regime de bens aplicável, nos termos do art. 1.725 do CC , é o da comunhão parcial... : 18/09/2018 . Pág.: 347/361 - 18/9/2018 JOÃO EGMONT CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO D...

Apelação Cível: AC 70078829769 RS

pelos conviventes, nos termos dos arts. 5º , § 1º , da Lei 9.278 /96 e 1.725 do Código Civil . 2. A comunicabilidade... excluídos da partilha, nos termos do art. 1.659, inciso I, do CCB. 3. Ausente prova da propriedade, não há cogitar... de divisão do bem. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível 70078829769, Oitava ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1350512 RS 2018/0215466-7

, e ao art. 1.725 do Código Civil , aos argumentos de que deveria ser suspensa a ação penal para a solução de controvérsia... do estado civil das pessoas; b): ao art. 1.725 do Código Civil , porque entende que o v. acórdão vergastado ignorou... ao art. 92 do Código de Processo Penal , e ao art. 1.725 do Código Civil ,...

Andamento do Processo n. 1.350.512 - Agravo / Recurso Especial - 18/09/2018 do STJ

das pessoas; b) : ao art. 1.725 do Código Civil, porque entende que o v. acórdão vergastado ignorou a existência de bens... do Código de Processo Penal, e ao art. 1.725 do Código Civil, aos argumentos de que deveria ser suspensa a ação penal para... do artigo 163, parágrafo único, inciso IV, c/c o art. 61, inciso II, ...

Pg. 1472. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2018

na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família ( Código Civil , artigo 1723... discernimento para os atos da vida civil (art. 1.548 , I , do CC/2002 ), também não poderia contrair núpcias sob pena.... Essa convivência também produz efeitos patrimoniais (art. 1.725...

Pg. 1565. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/09/2018

de todo o exposto, com fulcro no art. 487 , I , do CPC , c/c arts. 1.723 e 1.725 , do Código Civil , homologo o pedido para reconhecer... os requisitos necessários, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto-Lei 911 /69, como inadimplemento e mora... do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Gratuidade...

Pg. 1566. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/09/2018

, c/c arts. 1.723 e 1.725 , do Código Civil , julgo procedente o pedido para reconhecer a união estável existente..., nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas recolhidas. Publique-se. Registre-se. Intimem... único do art. 2º , da Lei 8.069 /90, decreto a extinção do presente Processo de A...

Pg. 1567. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/09/2018

). Em face de todo o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, c/c arts. 1.723 e 1.725, do Código Civil, julgo procedente.... 485, III, do NCPC, c/c arts. 1.723 e 1.725, do Código Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, ante a quebra.../00464 Processo : 0000057-48.2017.8.17.1400 Natureza da Ação: Medi...

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