Art. 1725 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil .
Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.
INSUFICIENTES. SENTENÇA REFORMADA. 1. Nos termos dos artigos 1.723 e 1.724 do Código Civil, a união estável, como entidade..., sem atender aos requisitos do art. 1.725 do CC. Por não ter sido demonstrado, no caso concreto, a convivência pública, contínua... no DJE : 25/09/2017 . Pág.: 168/175 - 25/9/2017 FÁTIMA RAFAEL...
a eventuais bens adquiridos durante a união estável, nos termos do art. 1.725 c.c. art. 1.658 do Código Civil. 7. Designo...: a) existência de união estável entre a requerente e o de cujus, conforme previsto no art. 1723 do Código Civil; b) direito... a produção de provas testemunhais, cujo rol deverá ser apresentado ...
A UNIÃO ESTÁVEL NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.278/96, INCIDE O ARTIGO 5º E PRESUMEM-SE FRUTO DO ESFORÇO COMUM TODOS OS BENS... DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.725 DO CC. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO QUANDO DO TÉRMINO DA UNIÃO. CONSTRUÇÃO QUE TEVE INÍCIO... - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃ...
DA COMUNHÃO PARCIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.725 DO CC. DESCABE AUTORIZAR PARTILHA EM CONTRARIEDADE À LEI. INOCORRENTE ATO... - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de aco...
DOS ARTIGOS 7º, PAR. ÚNICO, DA LEI 9.278/96, C.C. ARTIGOS 1.725 E 1.831 DO CÓDIGO CIVIL – SENTENÇA REFORMADA NESTA PARTE... GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o...
QUE REALIZARA; APLICAÇÃO DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50, POR SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.DESCABIMENTO. UNIÃO ESTÁVEL... DA INCIDÊNCIA DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50 NO BOJO DA SENTENÇA NÃO IMPEDE O EFEITO DA ALUDIDA NORMA NO CASO DA PARTE SER.... REDISTRIBUÍDO POR FORÇA DA RESOLUÇÃO 737/2016 E PORTARIA Nº 02/20...
, da Lei n° 5.478/68 (Art. 22. Constitui crime contra a administração da Justiça deixar o empregador ou funcionário.... A partilha de bens será decidida segundo as regras do regime da comunhão parcial de bens (art. 1.725, CC) por ocasião da sentença... e por ausência de menção expressa, considero que a parte autora não...
a companheira como herdeira, conforme estabelece o artigo 1829 , I , c/c o artigo 1725 , ambos do Código Civil , salvo... na partilha; b) excluir as verbas rescisórias, as quais serão pagas na forma da Lei n.º 6858 /80.O plano de partilha... CARNEIRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA TARLA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Re...
) Com o advento do Código Civil de 2002, o art. 1.725 foi taxativo ao disciplinar que o regime de bens a ser adotado na união..., do Código Civil e da Lei no 9.278, de 10/05/1996. A união estável é o desejo das partes de estarem juntos... tenham sido adquiridos com o esforço comum, nos termos do art. 1725 do Código Civ...
: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R....stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso...