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16 de dezembro de 2017
Artigo 1725 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1725 do Código Civil - Lei 10406/02

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Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 67468020128240045 Palhoça 0006746-80.2012.8.24.0045

que inexiste contrato escrito (artigo 1.725 do Código Civil). No regime patrimonial da comunhão parcial de bens, a regra... na inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. Considerando a totalidade... de expressa disposição legal (artigo 1.659, inciso II, do Código Civil), ex...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 6729320148240027 Ibirama 0000672-93.2014.8.24.0027

, prova esta de responsabilidade exclusiva da parte autora. Não restando configurados os requisitos do artigo 927 do Código... de Processo Civil, na forma do artigo 333, inciso I, do mesmo diploma legal, a improcedência da demanda é medida... adquiridos na constância da união estável devem ser meados entre os convivent...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075181313 RS

1.725 e 1.659, I, ambos do Código Civil. Apelação parcialmente provida. Apelação Cível Sétima Câmara Cível ..., consoante o art. 1.725 do Código Civil. Imperiosa, desta forma, a divisão igualitária dos bens adquiridos onerosamente...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075181313 RS JLD 70075181313 ( CNJ: 0282246-...

Apelação Cível: AC 70075181313 RS

. Inteligência dos artigos 1.725 e 1.659, I, ambos do Código Civil. Apelação parcialmente provida. (Apelação Cível ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074802406 RS

, consoante o art. 1.725 do Código Civil . Imperiosa, desta forma, a divisão igualitária dos bens adquiridos onerosamente...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074802406 RS JLD 70074802406 ( CNJ: 0244355-14.2017.8.21.7000) 2017/Cível... Cível Sétima Câmara Cível 70074802406 ( CNJ: 0244355-14.2017.8.21.7000) Co...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075103309 RS

, no que couber, o regime de comunhão parcial de bens, consoante o art. 1.725 do Código Civil. Imperiosa, desta forma...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075103309 RS JLD 70075103309 ( CNJ: 0274445-05.2017.8.21.7000) 2017/Cível... Cível Sétima Câmara Cível 70075103309 ( CNJ: 0274445-05.2017.8.21.7000) Comarc...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075741520 RS

Robles Ribeiro (RELATORA) A inconformidade não merece prosperar. Com efeito, forte do art. 1.725 do Código Civil, na união... de outras provas, na dicção do artigo 408, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ademais, a prova oral ratifica...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075741520 RS LSRR 70075741520 (...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075808584 RS

n.º 9.278/96 e artigo 1.725 e 1.659, ambos do Código Civil), conforme as regras atinentes ao regime da comunhão parcial... 9.278/96 e 1.725 do Código Civil. Assim: “APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE E DISSOLUÇAO DE SOCIEDADE DE FATO. PARTILHA DE BENS.... VERBAS DECORRENTES DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. MEAÇAO. ARTIGO 1.659 DO ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075756346 RS

sido adquiridos mediante esforço comum. Nesse sentido, dispõe o artigo 1.725 do Código Civil: Art. 1.725. Na união estável... artigo 1.723 do Código Civil, quais sejam: Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075756346 RS LSRR 70075756346 (...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075190512 RS

-rogação. Nesse sentido, aliás, observo que tem clareza solar o disposto no art. 1.725 do Código Civil em vigor... importando qual tenha sido a colaboração prestada individualmente pelos conviventes. Inteligência do art. 1.725 do CCB. 4..., direito alheio, salvo quando autorizado por lei” (art. 6º, CPC). Diante disso, ...

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