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19 de julho de 2018
Artigo 1725 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1725 do Código Civil - Lei 10406/02

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 1881. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/07/2018

, inclusive, no regime patrimonial do casal (art. 1.725 do Código Civil) e previdenciário. Necessita, assim, de prova... de indeferimento da inicial. Nos termos do art. 1.723 do Código Civil, o reconhecimento da união estável demanda prova...

Pg. 1215. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/07/2018

. Do reconhecimento e dissolução da união estável decorrem efeitos de ordem patrimonial, na forma prescrita no art. 1.725 do Código Civil..., do Código Civil. Existindo impedimento matrimonial (art. 1.521, do CC), a relação não eventual entre homem e mulher constitui..., caput, do Código Civil, enuncia que "é reconheci...

Andamento do Processo n. 1004140-43.2015.8.26.0161 - Procedimento Comum - 19/07/2018 do TJSP

idênticas para cada uma delas, com fundamento no art. 1.725 c.c. arts. 1.659 e 1.660, todos dispositivos do Código Civil... da coisa aos 22/10/14, com correção monetária pela tabela prática, nos termos dos arts. 504 e 1.322, ambos do Código Civil...), de modo que o art. 408 do Código de Processo Civil impede o reconhe...

Pg. 2369. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2018

, para o fim do disposto nas Leis 8.971/1994 e 9.278/1996 e nos artigos 1.694, 1.723 e 1.725, ambos do Código Civil... do art. 731, do Código de Processo Civil. Cumpram-se as determinações no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento... do artigo 344, do Código de Processo Civil. 3 - Oportunamente será anali...

Pg. 1470. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2018

procedentes. Os artigos 1º e 2º, da Lei 6.858/1980 preveem o levantamento, através de alvará, dos valores devidos... e decido. A lide comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, II, do Código de Processo Civil, ante... como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento (Constitui...

Pg. 2668. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2018

para cada uma delas, com fundamento no art. 1.725 c.c. arts. 1.659 e 1.660, todos dispositivos do Código Civil. Pois bem... da coisa aos 22/10/14, com correção monetária pela tabela prática, nos termos dos arts. 504 e 1.322, ambos do Código Civil...), de modo que o art. 408 do Código de Processo Civil impede o reconhe...

Andamento do Processo n. 0004427-66.2009.8.26.0344 - Arrolamento de Bens - 19/07/2018 do TJSP

escrito entre os companheiros, o regime aplicável é o da comunhão parcial de bens (art. 1.725, CC). No mais, embora não... residencial localizado à Rua Rafael Miguel Nahas, 77, e um terreno, lote 19, quadra A, sito na Av. Guiomar Novaes...), onde o inventariante excluiu do rol de bens o terreno, lote 19, quad...

Pg. 1117. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2018

disposto no art. 1725 do Código Civil (“Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às... nas penas do art. 157 , § 3o , por duas vezes, combinado com art. 14 , inciso II , e com art. 70 , todos do Código Penal... , por duas vezes, combinado com artigos 14 , inciso II , e 70 , todos do ...

Pg. 2410. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2018

.c. os artigos 1723 e seguintes do Código Civil, declaro a existência da união estável entre ANADIA NUNES DA SILVA... das visitas. Com relação à partilha, o regime de bens aplicável à união estável é o de comunhão parcial, segundo o artigo 1725... do Código Civil, de modo que entram na comunhão os bens adquiridos a tít...

Pg. 1449. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2018

o da comunhão parcial de bens (art. 1.725, CC). No mais, embora não tenha constado no plano de partilha apresentado (fls... FEDTJ - Código 435-9. - ADV: RAFAEL ANDRÉ DOS SANTOS (OAB 11911/SC) Processo 0033831-60.2012.8.26.0344 (apensado... BERNARDO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADILSON LEONARDO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ...

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