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Jusbrasil - Tópicos
18 de agosto de 2018
Artigo 1725 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 158. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/08/2018

, ainda, violação ao art. 5º da Lei 9.278/96 e arts. 1.687 e 1.725 do CC/2002, e, por fim, divergência jurisprudencial.... de considerar que as partes ora litigantes conviveram em união estável por 10 (dez) anos e que ausência de contrato..., produzindo efeitos jurídicos, parece conferir mais benefícios à união estável...

Pg. 1500. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2018

1640 e 1725, ambos do Código Civil. Relaciona os bens adquiridos na união estável e afirma que, tendo em vista que alguns... resposta no prazo de 15 (quinze) dias, como preceitua o artigo 1.019, parágrafo II, do Novo Código de Processo Civil. 3... - Vistos. Nos termos do artigo 932, inciso I do Código de Processo Civi...

Pg. 2799. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2018

GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018... CPC -EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE htt...

Pg. 2640. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2018

, devendo ser aplicado, em ambos os casos, o regime estabelecido no art. 1.829 do CC/2002”. Diante dessa equiparação... que rege à união estável (art. 1.725, do CC), referido bem não entraria na comunhão, não se comunicaria a companheira... apreciação das demais cláusulas por aquele Juízo nos autos do processo 10047...

Pg. 363. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/08/2018

. ARTIGOS 1.725, DO CÓDIGO CIVIL, E 5°, DA LEI N° 9.278/96. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. ALIMENTOS. REEXAME... de forma diversa (artigo 1.725 do Código Civil e 5° da Lei n° 9.278/96). 2. O contrato pode ser celebrado... o patrimônio fruto do esforço comum. Na verdade, o Artigo 1725 do Código Civil preceitua...

Pg. 1943. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2018

desta devem ser partilhados de acordo com o regime da comunhão parcial de bens (art. 1.725, do Código Civil), referido bem... e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, de acordo com o artigo 455 do Código de Processo Civil..., e o restante aos herdeiros. Pelo exposto, com fundamento no ar...

Pg. 2067. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2018

a manifestação do autor no desinteresse de conciliar, nos termos do artigo de 334, § 4, inciso I do Código de Processo Civil...% do valor da causa que será revertida ao Estado (art. 334, § 8°, NCPC). 10. Cite-se e intime-se a parte requerida.... A partilha de bens será decidida segundo as regras do regime da comunhão ...

Pg. 543. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2018

ela própria declarou na inicial. Segundo o artigo 1.725 do Código Civil , aplica-se a união estável o regime da comunhão.... Assim, e nos termos do artigo 1.658 do Código Civil , somente se comunicam os bens adquiridos na constância da relação... ou irmãos (ou sobrinhos), os quais seriam seus herdeiros, nos termos do ...

Pg. 5109. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/08/2018

-se o esforço comum. As hipóteses de exceção ao princípio da comunicabilidade, elencadas no art. 1.659 do CCB, devem ser.... Nas razões do recurso especial, aponta a parte recorrente ofensa ao disposto nos arts. 1.659, incisos I e V, 1.725, do CC...; 5º, caput, da Lei n. 9.278/1996. Alega, em síntese, que deveria ser c...

Pg. 2571. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/08/2018

DE BENS. LEI 9.278 /96, ART. 5º , CAPUT. CC , ART. 1.725 . CONTRATO ESCRITO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM AFASTADA. AQUESTO... oficial - art. 2º , CPC , e princípios da economia, celeridade e concentração dos atos processuais, foi realizada pesquisa... QUESITOS. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DA PERÍCIA. DESCABIDA. SENTEN...

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