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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 1725 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 1293. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018

ENTRE AS PARTES QUANTO A PARTILHA DO BEM IMOVEL. CONFORME O ART. 1.725 DO CÓDIGO CIVIL ( CC ), APLICA-SE O REGIME DA COMUNHAO... E A DURACAO DO PROCESSO, CONFORME ARTIGO 85, 2, DO CODIG O DE PROCESSO CIVIL. A EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA EM RAZAO... DE DECLARACAO DA EXISTEN CIA DE UNIÃO ESTÁVEL, SUA DISSOLUCAO E PARTIL...

Pg. 1743. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018

SUCESSORIOS, AINDA CORROBORANDO PARA TAL ASSIMILACAO O ARTIGO 1.725 DO CÓDIGO CIVIL DITA QUE O REGIME DA COMUNHAO PARCIAL...

Pg. 1149. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/01/2018

que incidente à hipótese a regra preconizada pelo art. 1.725 do Código Civil que estabelece, a exemplo do que preconizavam... e § 3º, do Código de Processo Civil. Porto Franco, 13 de setembro de 2017.Juiz Aureliano Coelho FerreiraTitular da 2ª Vara... do requerido exibir o contrato de empréstimo supostamente realizado...

Pg. 3431. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

, aplicando o regime de bens previsto no artigo 1725 do Código Civil. Insurgem-se os agravantes contra o reconhecimento... diversa, por ocasião da lavratura da escritura, por isso, aplica-se o artigo 1.725 do Código Civil, vigente.” No que tange...-se as diligências do artigo 1.019 do Código de Processo Civil. Ausente ...

Pg. 3704. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

incomunicáveis, nos termos do inciso I do artigo 1.659 e artigo 1.725 do Código Civil , devendo ser aplicado ao caso o regime... proibição do Estatuto do Idoso (art. 15 § 3º), é abusivo ( CDC 51 IV), e desrespeita previsão da Lei dos Planos de Saúde... que exige que as faixas etárias constem do contrato (Lei 9.656 ...

Pg. 6674. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

.stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS QUESTÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO...

Pg. 6687. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016... http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTA...

Pg. 6702. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

. ARTIGO 1.725 DO CÓDIGO CIVIL . ESFORÇO COMUM PRESUMIDO NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL COM MATRÍCULA 17.407 PARA IMPOR SUA DIVISÃO... RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02/2017 DO STJ... com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/...

Pg. 167. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

se comunicam em eventual partilha de bens, a teor do que dispõe o artigo 1.659, inciso VI, c.c. artigo 1725, ambos do CC/02... necessárias anotações para prioridade na tramitação do feito, em face do que dispõe o art. 71 da Lei 10.741/03, tendo.../SP) Processo 1009754-88.2017.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial ...

Pg. 2401. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

.PROCURADOR: Dra. Keythian Fernandes Dias Pinheiro - OAB 234.886- exequente. Cumpra-se na forma e sob penas da lei.... A partilha de bens será decidida segundo as regras do regime da comunhão parcial de bens (art. 1.725, CC) por ocasião.... Pagamento quando da homologação da partilha. Admissibilidade. Artigo 4º, §7º...

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