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Jusbrasil - Tópicos
18 de agosto de 2018
Artigo 1725 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Laiza Souza

Laiza Souza -

Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável

de Bens , conforme preceitua o artigo 1.725 do Código Civil Brasileiro: Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato... § 3º do artigo 226, da Constituição Federal de 1988; Lei 8.971 de 29 de dezembro de 1994; Lei 9.278 de 10 de maio de 1996...; artigo 1.723 caput, § 1º do Código Civil, ajuizar a presente AÇÃO DECLARA...

Jessica Francis

Jessica Francis -

Modelo - Ação de reconhecimento e dissolução de união estável

de comunhão parcial de bens de acordo com o art. 1.725 do Código Civil. Uma vez verificada a união estável os bens adquiridos..., configurando a união estável nos termos do art. 1.723 do Código Civil. Conforme o entendimento do STF, a união... onerosamente na constância da relação deverão ser partilhados ao término do...

(MODELO) Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Alimentos e Partilha de Bens

º, inciso III e artigos 226 , § 3º da CF/88 , consoante com artigos. 1.723 à 1.727, do Código Civil , art. 5º da Lei ... estipulação contrária em contrato escrito. O Código Civil no seu art. 1.725 afirma que se aplicam às uniões estáveis.... 9.278 /96, combinados com art. 287 ; art. 319 ; art. 320 e art.693 e segs. d...

(Modelo) Parecer - caso prático faculdade - Civil - Sucessões.

reguladas pela lei vigente ao tempo da abertura, nos termos do art. 1.797 do Código Civil , o que quer dizer que deverá ser... de um ascendente. O artigo 1.799 do Código Civil de 2002 ainda menciona outras pessoas que poderão ser chamadas na sucessão... testamentário e legatários previstas no artigo 1.801 do Código Ci...

Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Pedido de Pensão Alimentícia

, 00 Recife-PE, onde receberá as intimações de estilo, com fulcro na lei 1.060 /50, CPC/2015 artigo 98 , Lei ... brasileiro, com esteio nos Art ’s. 1.723 e 1.725 , do CC/2002 , e nos fatos a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE Por ser pobre... artigo 1790CC/2002 e o reconhecimento tornou-se fato corriqueiro. Sobre...

Faelem Nascimento

Faelem Nascimento -

[Modelo] Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União Estável C/C Partilha de Bens C/C Pedido de Medida Liminar

, com fundamento no artigo 226, § 3º da Constituição Federal, bem como nos artigos 1.723 e seguintes do Código Civil, Lei 9.278... e mulher como entidade familiar, o que foi ratificado pelo art. 1.723 do Código Civil. Com respeito aos deveres da união... Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 12ª Ed. Rio de Janei...

[Modelo] Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com pensão alimentícia, guarda de menor e partilha de bens

, Lei 8.971 /94 , Lei 9.278 /96 , artigo 1.723 caput, §1º do Código Civil propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO... e na administração do lar conjugal, conforme preceitua o Código Civil em seu artigo 1.723 caput, e artigo 1º da Lei Federal 9.278... , conforme preceitua o artigo 1.725 do Código Civil Brasileiro. E...

Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, com pedido de medida liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE... URGENTE LIMINAR ... , brasileiro, em União Estável, CAMINHONEIRO, portador da carteira de Identidade nº...,

[Modelo] Reconhecimento de União Estável

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE _____ ____(nome), nacionalidade, estado civil, profissão, Carteira de Identidade n.º

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