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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2018
Artigo 1725 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
(MODELO) Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Alimentos e Partilha de Bens

º, inciso III e artigos 226 , § 3º da CF/88 , consoante com artigos. 1.723 à 1.727, do Código Civil , art. 5º da Lei ... estipulação contrária em contrato escrito. O Código Civil no seu art. 1.725 afirma que se aplicam às uniões estáveis.... 9.278 /96, combinados com art. 287 ; art. 319 ; art. 320 e art.693 e segs. d...

(Modelo) Parecer - caso prático faculdade - Civil - Sucessões.

reguladas pela lei vigente ao tempo da abertura, nos termos do art. 1.797 do Código Civil , o que quer dizer que deverá ser... de um ascendente. O artigo 1.799 do Código Civil de 2002 ainda menciona outras pessoas que poderão ser chamadas na sucessão... testamentário e legatários previstas no artigo 1.801 do Código Ci...

Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Pedido de Pensão Alimentícia

, 00 Recife-PE, onde receberá as intimações de estilo, com fulcro na lei 1.060 /50, CPC/2015 artigo 98 , Lei ... brasileiro, com esteio nos Art ’s. 1.723 e 1.725 , do CC/2002 , e nos fatos a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE Por ser pobre... artigo 1790CC/2002 e o reconhecimento tornou-se fato corriqueiro. Sobre...

[Modelo] Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União Estável C/C Partilha de Bens C/C Pedido de Medida Liminar

, com fundamento no artigo 226, § 3º da Constituição Federal, bem como nos artigos 1.723 e seguintes do Código Civil, Lei 9.278... e mulher como entidade familiar, o que foi ratificado pelo art. 1.723 do Código Civil. Com respeito aos deveres da união... Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 12ª Ed. Rio de Janei...

[Modelo] Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com pensão alimentícia, guarda de menor e partilha de bens

, Lei 8.971 /94 , Lei 9.278 /96 , artigo 1.723 caput, §1º do Código Civil propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO... e na administração do lar conjugal, conforme preceitua o Código Civil em seu artigo 1.723 caput, e artigo 1º da Lei Federal 9.278... , conforme preceitua o artigo 1.725 do Código Civil Brasileiro. E...

Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, com pedido de medida liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE... URGENTE LIMINAR ... , brasileiro, em União Estável, CAMINHONEIRO, portador da carteira de Identidade nº...,

[Modelo] Reconhecimento de União Estável

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE _____ ____(nome), nacionalidade, estado civil, profissão, Carteira de Identidade n.º

Rosaura Blandy

Rosaura Blandy -

Contestação Ação Possessória

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA XXXXXXXXXXXXXXXXXXX Processo Nr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO

Paulo Prestes

Paulo Prestes -

Ação de reconhecimento e de dissolução de união estável, c/partilha de bens, alimentos e direito de visita

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA________ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE______________________, ESTADO__________________. Caráter de Urgência VITAL __________________, brasileiro,

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