Artigo 1724 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 1.724. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1420885 SP 2018/0342087-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1420885 - SP (2018/0342087-0) DECISAO Trata-se de agravo em recurso especial interposto pelo ESPÓLIO de J S, K B S DE O, e A B S contra decisão que inadmitiu o recurso …

Petição Inicial - TJMS - Ação de Reconhecimento de União Estável com Pedido Liminar de Alimentos - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA DE FAMÍLIA DIGITAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS. Distribuição por dependência Processo n.° 0817211-71.2021.8.12.0001 , brasileiro, separado…

Intimação do processo N. 08008313520198100118 - 24/06/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800831-35.2019.8.10.0118 POLO ATIVO JEANES MENDES ADVOGADO(A/S) JULIA DE NAZARE COSTA ZENNI | 20821/MA CARLA ANDREA DE MELO DIAS | 6957/MA CELSO ANTONIO MARQUES JUNIOR | 21110/MA…

Andamento do Processo n. 0811479-12.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - 24/06/2022 do TJMS

Processo 0811479-12.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução Autora: M.J.C.V. ADV: DAIANE CECÍLIA VIEIRA DE SOUZA (OAB 22947/MS) Sentença de fl. 49/50: “(...) Em face…

Andamento do Processo n. 1004244-49.2022.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 24/06/2022 do TJSP

Processo 1004244-49.2022.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.K.G.S. - Defiro a gratuidade judicial (à)ao(s) autor(a)(es). Anote-se. A certidão de nascimento de fls. 13…

Andamento do Processo n. 1004270-47.2022.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 24/06/2022 do TJSP

Processo 1004270-47.2022.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Intervenção de Terceiros - D.S.C.B. - Defiro a gratuidade judicial (à)ao(s) autor(a)(es). Anote-se. A certidão de…

Andamento do Processo n. 1004314-66.2022.8.26.0271 - Divórcio Litigioso - 24/06/2022 do TJSP

Processo 1004314-66.2022.8.26.0271 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.N.R.S. - - L.R.A. - - E.R.A. - Defiro a gratuidade judicial (à)ao(s) autor(a)(es). Anote-se. As certidões de nascimento de…

Andamento do Processo n. 1004322-43.2022.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 24/06/2022 do TJSP

Processo 1004322-43.2022.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.S.O. - - S.S.A.N. - Defiro a gratuidade judicial (à)ao(s) autor(a)(es). Anote-se. O documento de identidade…

Andamento do Processo n. 1015176-90.2022.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 24/06/2022 do TJSP

Processo 1015176-90.2022.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.A.P. - Vistos. 1) Defiro, por ora, que o advogado mantenha o sigilo acerca do endereço do autor e da sua…

Andamento do Processo n. 1015533-70.2022.8.26.0564 - Tutela Cautelar Antecedente - 24/06/2022 do TJSP

Processo 1015533-70.2022.8.26.0564 - Tutela Cautelar Antecedente - Exoneração - J.O.V.M. - Vistos. 1) Retifique-se a distribuição, a fim de que a presente demanda seja incluída no Grupo 2 Família e…