Art. 1.724. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.
Doutrina sobre este ato normativo
Curso de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2020
Fábio Ulhoa Coelho
O Curso de Direito Civil, de Fábio Ulhoa Coelho, Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é essencial ao estudioso do direito para que tenham acesso à literatura adequada, com modernidade temática, linguagem direta e simples, sem excesso de citações e trans...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1420885 - SP (2018/0342087-0) DECISAO Trata-se de agravo em recurso especial interposto pelo ESPÓLIO de J S, K B S DE O, e A B S contra decisão que inadmitiu o recurso …
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA DE FAMÍLIA DIGITAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS. Distribuição por dependência Processo n.° 0817211-71.2021.8.12.0001 , brasileiro, separado…
NÚMERO ÚNICO: 0800831-35.2019.8.10.0118 POLO ATIVO JEANES MENDES ADVOGADO(A/S) JULIA DE NAZARE COSTA ZENNI | 20821/MA CARLA ANDREA DE MELO DIAS | 6957/MA CELSO ANTONIO MARQUES JUNIOR | 21110/MA…
Processo 1004244-49.2022.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.K.G.S. - Defiro a gratuidade judicial (à)ao(s) autor(a)(es). Anote-se. A certidão de nascimento de fls. 13…
Processo 1015176-90.2022.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.A.P. - Vistos. 1) Defiro, por ora, que o advogado mantenha o sigilo acerca do endereço do autor e da sua…
Processo 1015533-70.2022.8.26.0564 - Tutela Cautelar Antecedente - Exoneração - J.O.V.M. - Vistos. 1) Retifique-se a distribuição, a fim de que a presente demanda seja incluída no Grupo 2 Família e…