Art. 35, inc. IX do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.
Art. 35. Compete aos juizes:
IX- expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor;

Página 43 do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) de 20 de Fevereiro de 2020

Eleitoral; Considerando os incisos VIII e IX do artigo 35 da Lei Federal 4.737/65 (Código Eleitoral); Considerando... Portarias PORTARIA PORTARIA 002/2020 123ZGO O Dr. PEDRO HENRIQUE GUARDA …

Página 46 do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) de 19 de Fevereiro de 2020

o Alistamento Eleitoral; Considerando os incisos VIII e IX do artigo 35 da Lei Federal 4.737/65 (Código Eleitoral); Considerando...Pg. 46. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de …

Página 17 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) de 23 de Janeiro de 2020

, da Lei n.º 4.737/1965 (Código Eleitoral) c/c arts. 9º a 19 e §§ 3º e 4º do art. 65, todos da Resolução/TSE 21.538/2003... Zona Eleitoral - Jucurutu/RN, no uso das atribuições que lhe são …

Portaria n. 1015 - 12/12/2019 do TRE-RO

e seu pagamento érealizado exclusivamente no Banco do Brasil; CONSIDERANDO o disposto no artigo 35, IV e IX do Código Eleitoral..., em 09/12/2019, às 17:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei

Página 12 do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) de 12 de Dezembro de 2019

do Brasil; CONSIDERANDO o disposto no artigo 35, IV e IX do Código Eleitoral; RESOLVE: Art. 1º - Dispensar os eleitores... eleitorais e demais multas impostas pela Justiça Eleitoral em qualquer …

Portaria n. 007/2019 - 11/11/2019 do TRE-CE

IX e XVII do art. 35, do Código Eleitoral (Lei 4.737/65), os quais tratam da competência dos juízes eleitorais..., ainda, o parágrafo único do art. 42, do Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e o …

Página 21 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de 11 de Novembro de 2019

. CONSIDERANDO os incisos IV, VIII IX e XVII do art. 35, do Código Eleitoral (Lei 4.737/65), os quais tratam da competência...; CONSIDERANDO, ainda, o parágrafo único do art. 42, do Código Eleitor…

Página 22 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de 17 de Setembro de 2019

, ainda, o parágrafo único do Art. 42 , do Código Eleitoral (Lei N.º 4.737 /65) e o parágrafo único do Artigo 4º, da Lei N.º 6.996/85.... 35 , do Código Eleitoral (Lei N.º 4.737 /65), os quais …

Tribunal de Contas da União TCU - DENÚNCIA (DEN) : DEN 01460720174

único do art. 7° e no inciso III do art. 9°, ambos da Lei 7.444/1985, transcritos a seguir: Art. 7º - A Justiça Eleitoral... Eleitoral (TSE) Denunciante: identidade preservada (Lei 8.443/1992, art. …

Página 16 do Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo (TRE-ES) de 31 de Julho de 2019

das eleições, a teor do disposto no artigo 35 , incisos IV , V , VIII , IX E XVII , da Lei n.º 4.737 /65; CONSIDERANDO... do mês de julho do ano dois mil e dezenove (2019) . Eu, , Chefe de Cartório …