Art. 111, inc. I do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 111. É vedado, nas áreas envidraçadas do veículo:
I - (VETADO)

Andamento do Processo n. 0052564-80.2015.8.14.0028 - Termo Circunstanciado - 12/11/2019 do TJPA

de detenção ou multa, penas estas que, de acordo com as normas dos artigos 109, inciso VI, 111, inc. I, e 114, inc. II... de JOVELINO SOUZA COSTA, que relata conduta delitiva tipificada no artigo

Página 1241 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Novembro de 2019

estas que, de acordo com as normas dos artigos 109, inciso VI, 111, inc. I, e 114, inc. II, todos, do Codex Penal, prescrevem em 4... DE OLIVEIRA NETO , que relata conduta delitiva tipificada no art…

Página 1280 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Novembro de 2019

estas que, de acordo com as normas dos artigos 109, inciso VI, 111, inc. I, e 114, inc. II, todos, do Codex Penal... , que relata conduta delitiva tipificada no artigo 309 do Código de Trânsito Bras…

Página 1191 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Outubro de 2019

com as normas dos artigos 109 , inciso VI, 111 , inc. I , e 114 , inc. II, todos, do Codex Penal, prescrevem em 4 (quatro) anos... tipificada no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro . Ocorre …

Página 4178 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 19 de Outubro de 2017

pelo Código de Trânsito Brasileiro e pelo CONTRAN e que, desde 2014, vem sofrendo autuações ilegais por, supostamente, ter violado o artigo 230, inciso XV do referido Código. Se observarmos, única e…

Andamento do Processo n. 699-41.2009.8.17.1290 do dia 06/10/2015 do DJPE

Processo nº 699-41.2009.8.17.1290 Vistos etc. S E N T E N Ç A O representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra JOSÉ ACÁCIO CORDEIRO DE MELO, por violação ao tipo penal previsto no…

Andamento do Processo n. 621-47.2009.8.17.1290 do dia 06/10/2015 do DJPE

Processo nº 621-47.2009.8.17.1290 Vistos etc. S E N T E N Ç A O representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra CAETANO JOSÉ DE OLIVEIRA, por violação ao tipo penal previsto nos artigos…

Página 2132 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 6 de Outubro de 2015

Processo Nº: 0000699-41.2009.8.17.1290 Natureza da Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Acusado: JOSÉ ACÁCIO CORDEIRO DE MÉLO Advogado: PE009092 - Washington Luiz Cadete da Silva Advogado:…

Página 554 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Setembro de 2015

GOMES JÚNIOR, qualificados nos autos, somente com relação ao delito do artigo 309 do CTB, pelo decurso do lapso prescricional, nos termos dos arts. 107, IV e 109, V, 111, I, e 119 todos do CP. O…

Página 409 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 24 de Fevereiro de 2015

COMARCA DE CHOROZINHO - VARA UNICA DA COMARCA DE CHOROZINHO VARA UNICA DA COMARCA DE CHOROZINHO JUIZ: DAVID RIBEIRO DE SOUZA BELÉM DIRETOR DE SECRETARIA: DAVI MOREIRA DOS SANTOS EXPEDIENTE Nº: 0175 -…